Todos sabemos que, desde o Império, o Parlamento jamais foi sensível à luta do povo negro, com as exceções, que só servem para confirmar a regra. No debate pré-Abolição, são notórias as manifestações contrárias ao fim do trabalho escravo, partidas, em especial, da bancada que representava os interesses dos grandes fazendeiros, temerosos das conseqüências do fim do escravismo.
Essa situação, mais de um século depois, não mudou muito. A luta democrática e por direitos avançou na sociedade, conquistou-se o direito ao voto secreto e universal (até 1.934, por exemplo, mulheres não votavam no Brasil, e por isso é justo que tenham cotas hoje), porém, em relação à população negra os avanços foram mais que tímidos.
Entre os 513 parlamentares que compõem o Congresso, os negros não chegam a vinte, e menor ainda é o número dos que assumem sua condição étnico-racial.
No caso presente, contudo, convém lembrar que a insensibilidade do presidente da Câmara ficou explícita não apenas com a atitude truculenta de mandar lideranças representativas da população negra e da sociedade como o doutor Sinvaldo Firmo e o doutor Zito Alvarenga -, este último representando, no ato, a Ordem dos Advogados do Brasil – “calarem a boca”, como fez.
O Estatuto da Igualdade Racial já foi aprovado por unanimidade pelo Senado da República, porém, graças a uma manobra de lideranças do PSDB e do DEM, permanece parado no gabinete de Chinaglia, sem que sequer tenha sido designado o relator. A manobra regimental de tucanos e “demos” ocorreu quando impuseram que o Estatuto fosse à plenário na Câmara dos deputados, antes de ser pautado para votação nas duas Casas reunidas – o Congresso Nacional – rompendo com uma praxe regimental, segundo o qual matérias aprovadas no Senado e submetidas às Comissões iriam diretamente à votação do Congresso.
Por seu lado, o Governo Lula, que se comprometeu nas duas campanhas a apoiar o Estatuto e as políticas de Afirmativa, com ampla maioria nas duas Casas, permanece fazendo o clássico papel de Pilatos – lavou as mãos – remetendo o caso ao silêncio conveniente de quem não quer tocar em um tema, naturalmente, polêmico, inclusive pelo valor simbólico da reparação que carrega.
A mobilização nascida em São Paulo, por iniciativa do Movimento Brasil Afirmativo, com apoio desta Afropress, e ampliada com a criação do Fórum SP, liderado pelo Frei Antonio Leandro da Silva, da Rede Educafro, inegavelmente a maior organização da militância negra do país, teve de cara um efeito prático: quebrou o silêncio sobre o tema.
A repercussão do gesto de Chinaglia deu dimensão nacional ao apelo que as lideranças foram levar à Brasília. “Estatuto, já”, “Cotas, já!”.
Ao reagir a essas palavras, da forma como fez, ofendendo e desrespeitando a população negra brasileira, Chinaglia também ajudou a tornar público, o que poucos sabiam, além dos bastidores da Câmara: há mais de um ano, desde a manobra dos tucanos e “demos”, ele está “sentado em cima do Estatuto”, não tendo designado sequer o relator do projeto.
Por isso, é correta a decisão do Fórum SP de atender ao pedido de conversa, desta vez encaminhado pelo próprio Chinaglia, que já reconheceu publicamente ter errado, porém, essa conversa só terá significado prático se resultar no anúncio, por parte do Presidente da Câmara, de que decidiu pautar o projeto do Estatuto, bem como igualmente acionar a tramitação do PL 73/99 e da PEC 02/06. Este será um gesto capaz de deixar, não esquecido, mas em segundo plano na memória de todos o “cala a boca” com que Chinaglia, no dia 27 de setembro, uma quinta-feira, envergonhou e adicionou mais descrédito ao Parlamento Brasileiro.