Seus subscritores – entre os quais estão parlamentares de um setor minoritário do PT e supostas lideranças negras arregimentadas, como no passado, para o papel de “feitores” – tentam mascarar a essência do que defendem com belas palavras, num exercício de farisaísmo que, para nós negros, não é novo.
Estamos habituados com esse tipo de palavreado, tão enganoso quanto vazio de significado e conteúdo. Falam que “o principal caminho para o combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade nos setores de educação, saúde e Previdência, em especial a criação de empregos”. É uma variante do discurso “primeiro fazer o bolo crescer, para depois distribuí-lo”, usado pelos delfins da ditadura, de triste memória.
Não dizem uma palavra sobre as causas da exclusão socia, que tem seus principais pilares na desigualdade racial, fruto e herança de quase 400 anos de escravismo e de mais 118 anos do racismo cordial pós-abolição. Esquecem que essa desigualdade social – que atinge majoritariamente a população negra – contou sempre com o seu silêncio complacente e conivente, para não dizer criminoso.
Falam em “princípio republicano de igualdade política e jurídica”, mas, afetados por conveniente miopia, não enxergam o que todos os indicadores apontam: que dos 10% das pessoas mais pobres da população, 65% são negras (pretas e pardas); que a expectativa de vida para a população afro-brasileira é, em média, seis anos menor. Ou seja, onde está o princípio republicano da igualdade?
Falam ainda em “invenção de raças oficiais” e é quase possível perceber o tremor em suas mãos quando imaginam o país assumindo a sua identidade negra e semeando “esse perigoso tipo de racismo, como demonstram exemplos históricos e contemporâneos”.
Lá pelas tantas perguntam “qual Brasil queremos?” e acrescentam que não querem um país em que as pessoas sejam discriminadas de forma positiva ou negativa pela sua cor, seu sexo, sua vida íntima e sua religião; onde todos tenham acesso a todos os serviços públicos. Por má fé omitem que ações afirmativas são, por natureza, medidas que têm caráter provisório, emergencial, para corrigir desvantagens historicamente acumuladas por determinados grupos da população, e que o país já assumiu o compromisso de implementá-las subscrevendo Tratados e Convenções Internacionais contra o Racismo e a Discriminação Racial.
Na verdade, o “discurso” empolado dos assinantes do Manifesto que, não por acaso, teve ampla repercussão na grande mídia, não consegue esconder sua essência e a natureza dos seus objetivos.
Houve um tempo em que a elite racista o era abertamente. Intelectuais como Nina Rodrigues e outros, no final do século passado, advogavam abertamente a inferioridade de negros e indígenas; diziam mais: que o Brasil jamais se desenvolveria com “esse tipo de gente, naturalmente inferior”.
Foi essa justificativa para que o branqueamento ganhasse foros de política de Estado com o estímulo, por meio das mesmas ações afirmativas, a abertura do país aos cerca de 4 milhões de imigrantes, em especial, italianos e alemães, no curto espaço de 30 anos, praticamente o mesmo tanto de mulheres e homens negros seqüestrados do continente africano por quase quatro séculos.
Depois, passou a vigorar o mito/mentira da democracia racial, embalado na sociologia de Gilberto Freire e na idéia falaciosa de que, no Brasil, a escravidão não teve caráter tão perverso quanto em outros países, notadamente os de colonização anglo-saxã.
No período mais recente, sociólogos como Octávio Iani, Florestan Fernandes e outros, embora considerando os efeitos perversos da escravidão, passaram a advogar que a herança do escravismo seria naturalmente superada pelo desenvolvimento; outros – notadamente os de matriz marxista – passaram a afirmar que o problema seria superado no contexto das transformações da estrutura de classes da sociedade.
Todo o arsenal teórico e ideológico da elite racista, contudo, não é capaz de convencer qualquer pessoa com alguma informação. O avanço da luta pela igualdade no país, mais especificamente, a luta por ações afirmativas nas universidades e no mercado de trabalho (são mais de 30 universidades que já adotaram cotas para negros e indígenas e milhões os trabalhadores que conquistaram cotas nas empresas por força de acordos coletivos) tornou-se irreversível.
A crescente consciência dos horrores da desigualdade racial em amplos setores da sociedade, jogaram por terra as teses de uma elite branca, perversa, acomodada e que agora tenta construir um novo discurso para justificar as iniquidades seculares que atingem a população negra brasileira – cerca de 45,6% da população do país.
Todo o arsenal de justificativas e tergiversações perdeu seu tempo de validade. Os indicadores todos não deixam dúvidas sobre o papel estruturante da desigualdade racial no abismo de desigualdade social do Brasil. Estamos assistindo o surgimento do discurso do neo-racismo, cheio de sofismas e maneirismos, travestido de preocupações com a defesa da tese de “que todos têm direitos iguais na República”.
Todos sabemos, porém, que, para nós, negro/as, os princípios republicanos, que agora são zelosamente acenados, nunca valeram. Essa República, construída sobre os escombros da ordem escravocrata, nunca nos levou em conta, a não ser quando é para nos utilizar como mão de obra barata destituída de quaisquer direitos.
É exatamente para que todos tenham direitos iguais que o Estado brasileiro precisa adotar ações afirmativas. Porque essa República – para ser digna desse nome – ou será de todos ou não será de ninguém.