“Quem se faz superior a toda lei não é membro da comunidade, mas um tirano ou rebelde” (Hipólito José da Costa)

Há 212 anos, em 1º de junho de 1808, devido à Censura Régia no Brasil, começou a circular, em Londres, o nosso primeiro jornal: o “Correio Braziliense” ou Armazém Literário (1808-1822). Criado por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça (1774 / Colônia do Sacramento – 1823 / Londres) – considerado o Patrono da Imprensa no Brasil – este mensário  circulou clandestino na Colônia e  em Portugal, registrando, em suas 175 edições, os fatos mais importantes ocorridos na Europa e nas Américas; além do pioneirismo de defender a abolição gradual dos escravos no Brasil e a implantação de maquinário moderno e de mão de obra imigrante, já que havia muitos desempregados em alguns locais na Europa após as guerras napoleônicas.

A Inglaterra, país no qual Hipólito José da Costa viveu asilado os 18 anos restantes da sua existência, após a sua fuga do cárcere da Inquisição (1805),  em Portugal, sob acusação de ser maçom, liderou o tráfico de escravizados, passando depois, por interesse próprio, a defender a sua extinção, pois, com a Revolução Industrial, necessitava de futuros mercados consumidores e vinha criando tratados, desde 1810, para combater o tráfico negreiro, especialmente no Brasil.

Uma das cláusulas impostas ao nosso País, para que o governo inglês reconhecesse a nossa independência (1822), era o Brasil encerrar com o tráfico de escravizados, o que ocorreu somente, em 1850, com a criação da Lei Euzébio de Queirós, embora este nefando comércio seguisse internamente entre as províncias.

O jornalista e maçom Hipólito José da Costa considerava a escravidão um entrave ao progresso da Nação. Este posicionamento se encontra registrado, de forma pioneira, no Correio Braziliense, a partir de março 1814.  

Infelizmente, a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que determinou o final da escravidão no Brasil, ocorreu sem um projeto de inserção social para os libertos, bem como as leis anteriores a esta beneficiavam mais ao proprietário em detrimento do escravizado.

 Diante do despreparo do escravizado frente a uma sociedade competitiva e excludente, livre se deparou com a miséria e a invisibilidade social. Infelizmente, a historiografia oficial, durante muito tempo, sob o mito da chamada “Democracia Racial”, soterrou nos porões da memória nacional a dívida histórica com os afrodescendentes deste país.  Já em março de 1814, em seu Correio Braziliense, Hipólito José da Costa nos alertava sobre a questão da escravidão:

"Os melhoramentos do nosso século produzirão uma gradual e prudente reforma neste ramo que, marcando os progressos de nossa civilização serviria de grande honra aos legisladores, que se ocupassem desta matéria”.

O Patrono da nossa Imprensa ficou surpreso que, no Brasil, após sua independência (1822), os escritores permanecessem em silêncio quanto à permanência do sistema escravocrata. Nas páginas do primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense (1808-1822), editado por ele, em novembro de 1822, fez esta crítica contundente:

"É ideia contraditória querer uma nação livre, e se o consegue ser, blazonar, em toda a parte e em todos os tempos, de uma liberdade, mantendo dentro de si a escravidão, isto é, o idêntico costume oposto a liberdade. Os brasileiros, portanto, devem escolher entre essas duas alternativas: ou eles nunca hão de ser um povo livre, ou hão de resolver-se a não ter consigo a escravidão.”

O pensamento de Hipólito José da Costa, difundido por meio dos artigos do “Correio Braziliense”, é exemplo da capacidade de discernimento e compreensão que tinha da realidade brasileira. Com sua inteligência e bagagem cultural, ele percebia o atraso que se encontravam vários setores do Brasil Colônia devido à péssima administração pública, à corrupção e aos mandatários da época.  

Neste ano de 2020, o jornalista peruano Roberto Revoredo lançou a obra “Hipólito José da Costa e a Independência da América Latina”, no formato digital, na qual ele nos apresenta o Patrono da Imprensa no Brasil como um homem cosmopolita e preocupado não somente com os problemas brasileiros, mas  também com os movimentos libertários da América Latina , sendo tão importante quanto às figuras de San Martin (1778-1850) e Simón Bolivar (1783-1830)

Adepto da monarquia constitucional, Hipólito José da Costa criticava , em seu “Correio Braziliense”, a forma absolutista e centralizadora de governo. Infelizmente, mesmo após nossa Independência (1822), o poder, embora o discurso liberal da época, foi exercido de forma exacerbada por dom Pedro I, que fechou a nossa primeira Assembleia Constituinte (1823) e outorgou a nossa primeira Constituição de 1824, na qual por meio do Poder Moderador, ele detinha a última palavra em suas mãos.  Como dizia o saudoso historiador gaúcho Décio Freitas (1922-2004): “O Brasil é um País Inconcluso”           

Desde a década de 1970, o Rio Grande do Sul defendia o pioneirismo do Correio Braziliense na história da imprensa do Brasil. Getúlio Vargas (1882-1954), durante o Estado Novo (1937-1945), havia oficializado o dia 10 de setembro, como uma efeméride numa referência à Imprensa Régia que criou , após a chegada da Família Real no Brasil , em 1808, a Gazeta do Rio de Janeiro, um órgão oficial da Corte portuguesa.  A iniciativa de alterar a data alusiva ao Dia da Imprensa, no Brasil, partiu da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), por meio do seu presidente Alberto André (1915-2000) e do jornalista e escritor Raul Quevedo (1926-2009) , contando , na época, com o apoio dos renomados historiadores gaúchos Francisco Riopardense de Macedo , Claudio Moreira Bento e Paulo Xavier, além do Grande Oriente do Rio Grande do Sul.  

Os ideais do patrono da Imprensa no Brasil seguem, como um farol, a nos guiar na conquista plena da liberdade de expressão e na construção de um país justo e com menos desigualdades sociais.  O 1º de junho – Dia da Imprensa no Brasil – foi instituído, em 13 de setembro de 1999, por Lei Federal 9.831, a partir do projeto de autoria do deputado Nelson Marquezan (1938-2002) do PSDB gaúcho.  

 

                    

Carlos Roberto Saraiva da Costa Leite