Essa análise parcial, merece começar com um pequeno trecho declamado na canção do Chico, “Fado Tropical”, um emblemático e atualíssimo trecho como “homenagem” aos “sinceros” propósitos do Governo Federal na implementação de ações  e programas  de combate ao racismo:

“Sabe, no fundo eu sou um sentimental.

Todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo

 (além da sífilis, é claro).

Mesmo quando as minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar,

o meu coração fecha os olhos e sinceramente chora…"

O acompanhamento da execução do Orçamento da União – e dos Estados e municípios – é um eficaz instrumento de comparação entre o discurso e a prática dos governos, pois, lamentavelmente, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) não garante a fiel aplicação e/ou realização do que foi aprovado, à exceção dos mínimos obrigatórios para saúde e educação.

Na verificação do que foi efetivamente aplicado é que o cidadão pode perceber os hiatos entre vontade e ação, entre discurso e compromisso. Isto se ele puder ultrapassar todas as barreiras da quase ininteligível linguagem orçamentária, sem afogar-se na enxurrada de funções, ações, programas ou no tsunami de códigos. É lamentável que os que têm obrigação e instrumentos para fazer o acompanhamento, avaliação e fiscalização não o façam – o Poder Legislativo e os Tribunais de Contas preocupam-se sobremaneira com o número da nota fiscal, sua validade no exercício, com a verificação do preço unitário vezes o preço total, e muito pouco com a justeza ou a prioridade da aplicação do recurso.

Outra dificuldade reside no fato de que os orçamentos para a igualdade racial não são comparáveis nos anos,  pelas mudanças, acréscimos, desdobramentos ou ausência de programas e ações semelhantes. Por exemplo, no orçamento anual da SEPPIR ( que é parte da dotação global do Programa governamental Igualdade Racial) em 2011, programas e ações semelhantes.

Por exemplo, no orçamento anual da SEPPIR (que é parte da dotação global do Programa governamental Igualdade Racial) em 2011, constava um único programa – Programa: 1432 – Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial, com dotação total de R$ 59.975.121,00 e execução de R$ 8.902.63,00, correspondendo a 14,8%, que foi efetivamente empenhado (garantia legal de  que a ação foi executada), tendo sido pago apenas R$ 1.592.839,00.

No ano seguinte (2012) o orçamento da Secretaria já acrescia a este programa dois outros: Programa: 2034 – Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial e o Programa: 2013 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Isso fica mais visível no orçamento geral do Programa. (Ver Tabela 01, abaixo).

Entre as “intenções” e as realizações há outras armadilhas, como os Decretos de contingenciamento, onde o Poder Executivo define o que deverá ser rigidamente garantido e o que poderá postergar, o que é usual ao longo dos decretos editados, três a quatro ao ano e o significativo peso do item RP, ou seja, “restos a pagar”, que são débitos de exercícios anteriores e que comprometem sobremaneira o suposto desempenho no ano.

Feita esta “breve” introdução, é simbólico – para ser gentil – verificar que é difícil a tarefa de analisar os recursos destinados aos  programas e ações de promoção da igualdade racial e de enfrentamento do racismo no país. Portanto, arbitramos por desvendar o orçamento do ano de 2013, para exemplificar a distância entre a “vontade política” e a ação concreta.

Do orçamento destinado para o Programa Igualdade Racial (que não é destinado exclusivamente à SEPPIR, tendo em vista que ações são definidas também para serem realizadas pelos órgão afins como o MEC, MMA, MS e outros), foi executado 30,7%, em 2013, sendo que deste percentual 45,3% eram débitos de anos anteriores.

No que se refere ao orçamento exclusivo da SEPPIR, o quadro abaixo demonstra que os recursos destinados à gestão e manutenção da própria Secretaria consumiram mais recursos do que o Programa de Enfrentamento do racismo. (Ver Tabela 02, abaixo).

Pode-se verificar também que no Programa geral, nos recursos importantes destinados à cultura, como preservação da memória e garantia de acesso, o “campeão” foi o elemento de despesa RP! (Ver Tabela 03, abaixo).

Curiosas também são as formulações de ações e programas – excepcionais na forma – que deveriam ser priorizados em nome da histórica luta no combate à desigualdade racial, especialmente a de acesso à Universidade e a possibilidade de nela permanecer.

Ainda em 2013, onde esta ação está explicitada – porque nem sempre os orçamentos são comparáveis e abertos em itens semelhantes! –  observe o que ocorreu com o recurso inicialmente destinado, que atenderia também parcela da população negra e indígena e que não foi realizado, e a única despesa efetivamente paga correspondeu a 7% do total, destinada a pagamentos de débitos de anos anteriores. (Ver Tabela 04, abaixo).

Quanto a recursos destinados à promoção de políticas afirmativas, estes sob a gestão da SEPPIR, a comprovação baixíssimo desempenho está demonstrada conforme o Gráfico e Tabela. (Ver Tabela 05 abaixo)

*O título original do artigo é "O difícil caminho do orçamento público para a Política de Igualdade Racial e de Combate ao Racismo: armadilhas, tropeços e baixo desempenho".

Tabela 01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 02

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 03

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 05

Adelina Braglia