Também não vamos elaborar mais propostas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. As propostas já estão prontas. São frutos de décadas de discussões e elaborações de gerações de ativistas negros, e são praticamente consensuais a todos os setores do Movimento Social Negro em atuação atualmente no país.
Nossa preocupação aqui é com as possibilidades concretas de EXECUÇÃO de tais propostas, essenciais para a consolidação da democracia nacional.
Lendo o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, apresentado pela SEPPIR (Decreto Nº 6.872, de 04/06/2009), nos preocupa a ausência absoluta do verbo EXECUTAR. Encontramos uma variedade de verbos: “promover, estimular, elaborar, apoiar, ampliar, desenvolver, aferir, disseminar…”, mas não EXECUTAR.
Segundo o ministro Edson Santos, transformar a SEPPIR em ministério é “cair na armadilha de guetizar o debate”. Na verdade a SEPPIR está guetizada. Não adianta propor e dialogar com os ministérios que tem poder de execução num país em que o racismo pauta todas as relações, inclusive as de poder, dependendo da possibilidade de contar com a “sensibilidade” do gestor ou da gestora desta ou daquela pasta e da sua equipe técnica.
Em São Paulo, por exemplo, o Governo mudou os Conselhos das Comunidades Negra e Indígena da Secretaria das Relações Institucionais para a Secretaria da Justiça, contando que o Secretário Marrey teria uma maior sensibilidade para lidar com estas questões.
Como ainda não inventaram nenhum “sensibilômetro” para aferir o grau de sensibilidade dos gestores e das gestoras, podemos concluir que a falta desta tem sido a tônica no quadro dos ministros do governo federal, já que as políticas públicas para a população negra tem patinado, patinado e se limitado a ações pontuais. Vejamos o caso da implementação da Lei 10.639/03, que até o momento mal saiu do papel.
Podemos imaginar que falta sensibilidade aos ministros da área econômica que, segundo o ministro Edson Santos, teria reduzido o parco orçamento da SEPPIR em 60% por causa da crise econômica. Ora, em tempos de crise a população negra, provavelmente a mais atingida pelos efeitos da mesma, não é prioridade?
Entendemos que o trabalho da SEPPIR tem que ser transversal, a partir de um Ministério com dotação orçamentária que possa EXECUTAR as políticas públicas de promoção da igualdade racial junto aos demais ministérios.
Esperamos que a II CONAPIR, a despeito de uma maioria de delegados e delegadas da base do governo federal, possa ser um encontro de negros e negras comprometidos acima de tudo com as demandas da população negra, e que exijam do Governo LULA avanços concretos, incluindo aí a criação de um Ministério, para que o MINISTRO possa dialogar em pé de igualdade com os seus pares, não com um pires não mão, e sim com a disponibilidade de verbas próprias que garantam a posssibilidade do verbo EXECUTAR o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Paulo César Pereira de Oliveira