As declarações do Secretário de Relações Institucionais do Governo Serra, José Henrique Reis Lobo, de que “até simpatiza” com ações afirmativas, mas, que isso, só deverá acontecer em 500 anos, mais do que revelar o profundo desrespeito com os membros do Conselho da Comunidade Negra do Estado de S. Paulo – que tem como missão, segundo o Decreto n. 22.184 de 11/5/1984, “desenvolver estudos relativos à condição da comunidade negra e propor medidas que visem à defesa dos seus direitos, à eliminação das discriminações que a atingem e à sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural” -; traduz o pouco caso das autoridades estaduais, justo no ato em que o Colegiado se reunia para comemorar seus 25 anos.
Mais do que isso, a fala desastrada de Lobo dá sequência ao exposto em artigo recente pelo seu chefe – o governador José Serra – que condenou os que, à pretexto de lembrar a tragédia do nazismo contra os judeus e do genocídio contra os armênios pelos turcos, “insistem em ressuscitar o conceito de raça e criar legislações baseadas na premissa de que elas merecem tratamento diferenciado pelo Estado”. No primeiro momento, pensou-se que a citação desconexa e fora de propósito, fosse obra de algum ghost writter desatento pretendendo ser mais realista que o rei. Agora, sabe-se, Serra e Lobo são o nome e o sobrenome de uma mesma coisa: o pensamento patriarcal autoritário dos donos da Casa Grande chamada Brasil, que não perde a oportunidade de mostrar os dentes.
O caso, que começa a provocar defecções no próprio Partido do Governador, iniciadas pelo conselheiro João Benício, é grave e requer uma tomada de posição. Benício, entre constrangido e indignado, teve a decência de reagir pedindo a imediata desfiliação do Partido e iniciando, provavelmente, o que se ensaia como um movimento de debandada.
Os negros livres, tucanos ou não, que não aceitam alienar a sua própria dignidade em nome das benesses dos “puxadinhos” e dos restos que caem da mesa, não tem outra atitude a tomar. Os que negociam migalhas; os que perderam o senso de altivez, os que continuam com correntes presas aos pés – como uma marca, uma sina, uma maldição – cedo buscarão minimizar a gravidade do episódio e se acomodarão às migalhas.
S. Paulo, além de ser a economia mais poderosa e dinâmica da Federação, tem a maior população negra do país em números absolutos – cerca de 12,5 milhões de afro-brasileiros, de acordo com a Fundação Seade. A capital paulista é também a maior cidade negra do mundo fora da África, com cerca de 3,5 milhões de pretos e pardos, segundo a mesma fonte.
Basta uma olhada rápida em qualquer dos indicadores sócio-econômicos para se ver onde estamos e as desvantagens que acumulamos ao longo dos 121 anos de racismo pós-abolição. Morremos mais cedo, somos os primeiros a perder os empregos – nas crises como a atual e ou fora delas -, as condições de moradia são as mais precárias, a violência atinge em cheio parcela significativa dos nossos jovens que morrem nas mãos da Polícia e ou do tráfico, e nossas mulheres ocupam na sua maioria a função de domésticas, onde recebem, em média, menos da metade do salário das mulheres não negras e cerca de um terço dos homens.
Se Lobo – do alto da sua condição de Secretário de Relações Institucionais -, por pura ignorância ou por convicção política e ideológica considera isso de menor importância, é sinal de que temos no Governo alguém com zero de sensibilidade para as questões que afetam a 31% da população do Estado – o que explica e expõe o porquê é tão abissal a nossa desvantagem.
Mas, a fala de Lobo é ainda mais grave porque parte precisamente de alguém que ocupa alto posto em um Governo que tem um Plano de Ações Afirmativas, lançado em 2.003, pelo ex-governador Geraldo Alckmin, por sinal, igualmente tucano. Julgava-se que o Plano estivesse sendo implementado. Ledo e ivo engano: ele é ignorado por Lobo, o que agrega ao curriculum do Secretário de Relações Institucionais, os atributos nada abonadores de ignorância e incompetência.
Que o Estado brasileiro vem sendo, ao longo de séculos, insensível à desigualdade que tem na discriminação e no racismo – sua fonte e origem -, não é de estranhar. O escravismo no Brasil não foi negócio de particulares apenas: foi negócio de Estado sacramentado e autorizado por Leis não apenas durante o domínio Português, mas ao longo de todo o II Império.
Mas, que autoridades públicas exibam com a desenvoltura de Lobo, o despreparo, a ignorância e a insensibilidade – tudo isso junto -, aí já é demais. Disse-o bem o conselheiro Benício que agentes públicos – e nisso se inclui, por óbvio, um Secretário de Estado – não tem o direito de expor suas simpatias quando se trata de políticas públicas que afetam mais de 1/3 da população do Estado, como é o nosso caso.
Nós não os pagamos para que exibam suas simpatias e façam gracinhas inconvenientes que mais soam a desrespeito e deboche. Tivesse o Secretário Lobo feito a mesma boutade em relação à comunidade judaica, tivesse dito ele que, quem sabe daqui a 500 anos, a consciência das pessoas já esteja preparada para entender os horrores do holocausto, por exemplo, e não tenhamos dúvidas: à essa hora estaria no olho da rua, porque tais afirmações – além de inconvenientes – afirmam e revelam o que pretendem esconder: a indiferença e a insensibilidade diante de dramas humanos, como os do holocausto e o do escravismo.
O Governador Serra, entretanto, muito dificilmente tomará a atitude de despachar o Secretário Lobo para que exponha as suas simpatias em outras freguesias.
Cabe aos negros, a começar pelos membros do Conselho da Comunidade Negra e pela sua presidente – a professora Elisa Lucas – dar o primeiro passo, exibindo a indignação de quem não perdeu a altivez e fazendo chegar ao Governador que o Secretário Lobo mostrou-se despreparado para ser o titular de uma Secretaria que, além de Negros, reúne os Conselhos de Indígenas e de Nordestinos. Que perdeu as condições de diálogo – se é que, em algum momento, às teve – e que, portanto, a única atitude a tomar é a sua imediata e inadiável exoneração.
O segundo passo cabe a nós todos, os negros e não negros, comprometidos com as Ações Afirmativas e com a Promoção da Igualdade de oportunidades e a conquista de um Brasil que não envergonhe o mundo com os indicadores que ainda ostenta.
Chegou a hora de transformar – como propôs o conselheiro Paulo César Pereira de Oliveira – a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, marcada, muito apropriadamente para o Largo de S. Francisco, no fórum e no espaço adequado para um ato de dignidade e de Justiça, em que todas as nossas vozes se unam para dizer ao Governador José Serra que não aceitamos mais “puxadinho” nenhum; que queremos ser tratados com a dignidade que temos e que isso só se dará na medida em que se crie uma Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade e Ações Afirmativas, com gestores qualificados e com orçamento para implementar as políticas públicas que vem sendo adiadas na área da Saúde, da Educação, do Emprego, da Moradia, dos Direitos Humanos.
É isso, ou o Estado deixará de ter canais institucionais de diálogo com a população negra paulista e os negros que continuarem a aceitar o papel subalterno dos “puxadinhos” e das migalhas, os animadores de auditório de Palácios, cairão em desgraça e vergonha e a eles viraremos às costas.
Essa será a única forma de honrarmos os homens e mulheres que – fortes e bravos – resistiram no passado aos castigos mais torpes, às crueldades mais severas, à ignomínia do escravismo. É a única forma de, a partir de S. Paulo, mandarmos um recado para Brasília e para o Brasil.

Dojival Vieira