Nossa sociedade, aí incluídos os partidos políticos, fez a transição da ditadura militar para a democracia sob o signo do medo.

Os militares ameaçavam com o chamado “retrocesso político” caso houvesse a tentativa de responsabilização dos torturadores ou houvesse a publicização de seus crimes. O “retrocesso político” era o eufemismo para volta das torturas e assassinatos.

É nítido que houve um pacto de silêncio quanto a esses crimes e criminosos. Não houve, portanto, a chamada “Justiça de Transição”, que prevê a apuração dos fatos, a preservação da memória desses fatos e das pessoas envolvidas e, completando tudo isso, a punição exemplar pela letra da lei.

E, terrivelmente, esse pacto de silêncio se mantém até os dias de hoje, só rompido por umas poucas pessoas.

O fascismo, que se instalou outra vez no país, pela força de uma eleição democrática, se mantém e tenta se perpetuar usando o mesmo método dos militares torturadores.

Não por acaso, são esses mesmos militares saudosos das torturas e assassinatos, que reforçam a ação dos milicianos ocupantes do governo atual. Só o silêncio permitirá que a situação de violência atual continue e seja mantida por mais tempo.

Os ocupantes do atual governo fazem de tudo para naturalizar e banalizar a violência para que o medo seja aceito e a sociedade não reaja a essa escalada premeditada e planejada.

A violência contra as mulheres aumentou exponencialmente, as chacinas que matam jovens negros das periferias são incontáveis e uma leva ao esquecimento de outra, sucessivamente, os crimes de lgbtfobia passaram a ser rotineiros e quase aceitos com naturalidade de pessoas assustadas com o fascismo.

Diferente do período de transição para a democracia, quando os limites legais não estavam definidos, no momento atual temos como apontar responsáveis e exigir punição exemplar para brecar essa espiral de violência.

A tortura e assassinato de Genivaldo de Jesus Santos vem acompanhado de um vídeo em que um suposto instrutor de policiais rodoviários federais ensina justamente como jogar uma pessoa dentro da viatura e detonar uma bomba de gás dentro, e afirma que “é tortura, sim”, para deleite dos seus discípulos.

Isso não é algo normal e não exige de nossa sociedade apenas indignação com casos de torturas, assassinatos e apologia da tortura. Exige de nós uma mobilização massiva e atuante.

Digo tudo isso para deixar explícito meu apoio à posição manifestada pelo companheiro Dojival Vieira de que devemos fazer essa mobilização e exigirmos a identificação dos torturadores assassinos. E deixo também explícito que não aceito a alegação de que chamar os policiais de torturadores e assassinos seja prejulgamento ou algo parecido.

É posição política baseada em princípios, que como tal não são negociáveis ou passíveis de afirmação sem convicção.

Está na hora de manifestarmos nossa indignação acompanhada de exigência de identificação dos autores e da consequente punição de executores e mandantes. Só assim fazemos algo digno de pessoas que defendem a liberdade e a democracia.

Autor: Ivan Seixas é ex-preso político, foi presidente do Condepe (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana/SP) e é membro da Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Expressão da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).