Como um dos reflexos disso, tem-se que 34% da população brasileira vivem abaixo da linha da pobreza e 14%, abaixo da linha da indigência, com notórios impactos negativos sobre as condições de vida dos brasileiros submetidos a essa realidade. O mesmo Relatório do Desenvolvimento Humano de 2005 revela que o índice de mortalidade infantil sobe a 52 as mortes em cada 1.000 crianças nascidas vivas no Nordeste brasileiro, caindo a 20 mortes no Sudeste; os dez municípios brasileiros com índices mais baixos de mortalidade infantil apresentam uma média de 8 mortes para cada 1.000 nascidos vivos, comparável à dos países com as rendas mais elevadas do mundo, ao passo que as municipalidades com índices mais elevados ostentam média de 117 mortes para cada 1.000 nascidos vivos, cifra que supera a do Estado de Bihar, um dos mais pobres da Índia. Indicadores com resultados análogos são encontrados ao exame das condições de saúde, do aproveitamento escolar de crianças e adolescentes e da qualidade da formação profissional, apenas para ficarmos em alguns exemplos.
Devemos ter em conta que, dentre os objetivos fundamentais da República, estão a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, de acordo com a Constituição Federal. O alcance desses objetivos constitui verdadeiro pressuposto para que possamos atingir o ideal de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, organizada sob a forma de um Estado Democrático de Direito.
Que papel cabe ao Ministério Público nesse esforço? Para que possamos identificá-lo, temos que examinar a sua missão. Diz a Constituição Federal que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Mas que ordem jurídica deve defender o Ministério Público? Aquela que serve à realização dos objetivos fundamentais da República, resultantes do pacto político – celebrado pela cidadania – que se consubstanciou na Constituição de 1988. Orientar a defesa da ordem jurídica por esses objetivos implica, também, defender não somente o regime democrático, cujo aperfeiçoamento não se aparta da existência de condições dignas de vida para os cidadãos, mas também os direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição e os direitos coletivos.
Há, pois, um comando constitucional a determinar que o Ministério Público caminhe na trilha que leva à erradicação da pobreza e da marginalização e à redução das desigualdades sociais e regionais. Para isso, cabe-lhe demandar do poder público, das empresas, dos organismos sociais e dos cidadãos o cumprimento das normas jurídicas que apontem para essa direção. É o que a sociedade brasileira deve exigir dele.

Antonio Ozório Leme de Barros