Há, entretanto, um princípio anterior ao do respeito às minorias: é o respeito às decisões da maioria, sem o que, aquele esfumaça-se, perde sentido. Não se tem democracia nenhuma. A reflexão é necessária à propósito das manifestações contrárias ao texto do Estatuto, aprovado na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade, tornadas públicas no “Manifesto em Defesa dos Direitos e da Autonomia Política da População Negra”.
Os opositores denunciam a descaracterização da proposta e “a predominância na tramitação no Congresso de interesses eleitorais estimulados pela proximidade de 2010”, bem como “composições espúrias que utilizam nossas conquistas como moeda de troca”.
Os argumentos que apontam para “o esvaziamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto, retrocessos e injustiças e a perpetuação de violações de direitos fundamentais da população negra”, partem de entidades de peso e de lideranças sérias e respeitáveis com um histórico de dedicação inquestionável à causa da Igualdade.
Estatuto possível x Estatuto necessário
A disputa ensaiada colocou em campos distintos “O Estatuto possível” aprovado, apresentado e defendido pelo ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos, em oposição ao “Estatuto necessário”, indicado por essas lideranças.
Esta Afropress apontou, inclusive, em Editorial, o processo de desidratação da proposta original, sob o olhar silencioso e aprovação tácita – quando não explícita – do seu autor, o senador Paulo Paim (PT-RS). (Leia “Serra, Cabral e o fantasma do Estatuto”). Estamos, portanto, à vontade para tratar do tema, com a isenção que nos tem caracterizado.
Há um dado nessa polêmica, no entanto, que não pode ser omitido nem ignorado, sob pena de se turvar o entendimento de quem não esteve em Brasília e acompanha de longe o debate. Pior: corre-se o risco de se descambar para o terreno da autofagia que vem sendo a característica central da disputa de idéias entre nós, para nosso único e exclusivo prejuízo.
O texto do Estatuto – agora apontado como uma proposta clandestina – foi aprovado por ampla maioria dos delegados presentes, referendado pelas correntes políticas organizadas majoritárias – incluídas aí a Coordenação Nacional das Entidades Negras (CONEN), em processo avançado de desidratação, a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO) e o Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB) – todas da base de apoio do Governo Federal.
O mesmo se diga do Coletivo de Entidades Negras (CEN), articulação política surgida na Bahia, com forte base entre os religiosos de matriz Africana.
A lógica da defesa, até mesmo de quem não ignora – quando não concorda com as críticas – é de que “é melhor algum Estatuto do que Estatuto nenhum” e esta também foi a posição da maioria dos delegados “avulsos” – os que não estavam fechados com as posições das correntes organizadas.
De duas uma: ou bem aceita-se que a Conferência, que reuniu 1.326 delegados de todos os Estados e do Distrito Federal e mais 300 convidados, era o fórum para a tomada de decisão. Ou não se aceita. Não há meio termo possível. Em se aceitando, impõe-se, igualmente, por coerência, que não se negue legitimidade ao resultado das decisões da maioria constituída.
Se negada legitimidade à Conferência para tomar a decisão, os opositores do texto deveriam, para começar, terem dela se ausentado. Conhecendo a pauta como conheciam,tiveram as condições e o tempo para se articularem levando o que consideravam ser a vontade da maioria; se dela participaram, não podem, portanto, renegar a decisão majoritariamente assumida pelos delegados.
Fora disso, envereda-se pelo terreno pantanoso do casuísmo e do arbítrio – que padece dos mesmos defeitos, tanto faz que seja assumido por quem detenha poder, quanto pelos que o aspiram. Regressa-se à ética do bando.
Ministro dirigindo Conferência
O curioso é que alguns dos críticos tem levantado um argumento tão esperto quanto capenga: acusam o ministro de ter se envolvido na direção dos trabalhos. “Onde já viu!? Ministro dirigindo a mesa de uma Conferência!?”, murmurava-se pelos corredores do Centro de Convenções Ulisses Guimarães. Seus autores ensaiavam ares coléricos de indignação.
Não temos nenhuma procuração, nem o ministro precisa de defensores, mas o argumento é, politicamente, indigente. É uma virtude que um Ministro se envolva nos resultados de uma Conferência, inclusive dirigindo a mesa dos trabalhos. Não é defeito, nem merece crítica e sim elogios.
O que tais críticos escondem por trás de argumentos desse tipo é o ressentimento com o fato de o Ministro não ser oriundo dos quadros do Movimento Negro, o que, igualmente, não é defeito; ao contrário, pode ser virtude, se, por Movimento Negro se entender, uma certa visão sectária de um grupo reduzido que se pauta por uma Agenda defasada há pelo menos 30 anos, e que atua como uma corporação fechada e impermeável aos ventos das novas gerações de negros desejosos de mudar a agenda política do país.
O que aconteceu em Brasília é que esta Conferência ficará marcada como a que enterrou as práticas das “Viúvas da Matilde” – o grupo de apoiadores e apoiadoras da ex-ministra Matilde Ribeiro, baseado em S. Paulo -, para quem a Seppir era uma espécie de extensão dos seus domínios.
A confusão de papéis entre as funções e o papel do Estado e o movimento social era tamanha que chegou ao paroxismo na lambança dos gastos com cartões corporativos. E foi, bem feitas as contas, o que acabou por derrubar a ex-ministra e mandar ao ostracismo o grupo político que lhe dava sustentação.
A favor da gestão de Edson Santos, não se pode dizer que não saiba separar os papéis do Estado e da sociedade, o público do privado. Goste-se ou não, o ministro passou a conduzir o órgão criado no interior do Estado para tratar das políticas para a população negra, com outro padrão de preparo, o mesmo com que conduziu as negociações para se chegar ao texto submetido e aprovado pela Conferência.
Não resiste, portanto, à menor análise, teses conspirativas para quem “grileiros, gestores públicos, legisladores e empresários da comunicação, entre outros, se uniram para produzir uma proposta clandestina de Estatuto, contrariando frontalmente os nossos interesses e as evidências de que o racismo é um fator estruturante das hierarquias na sociedade brasileira”.
Correlação de forças
Há uma correlação de forças no Congresso, que é conhecida de qualquer um que acompanhe o noticiário político do país. Igualmente ninguém ignora que o Estado brasileiro, há séculos, é insensível – quando não impermeável -, ao debate das políticas públicas em favor da igualdade para a população negra.
Muito menos se desconhece que os consensos, entre nós negros, sobre qualquer tema, desgraçadamente, por enquanto, inexistem.
Se o texto não é o melhor, se foi fruto de concessões na tramitação no Congresso, que o descaracterizaram – pelo menos na ótica dos seus críticos – o fato é que foi amplamente referendado pela maioria quase esmagadora dos delegados.
Os críticos tem, portanto, todo o direito de criticar. É o princípio do respeito às minorias. Desde que também respeitem a maioria que votou e aprovou. Sem isso, não há democracia e volta-se à barbárie. Prevalece a ética do bando.