Fortaleza/CE – A Ordem dos Advogdos do Brasil, no Ceará, já tem sua Comissão de Combate à Discriminação Racial e Defesa das Minorias. Esta semana o Conselho Seccional da OAB-CE aprovou a criação da Comissão que terá como principais objetivos a promoção da igualdade racial, a defesa das minorias e o combate e a eliminação de qualquer tipo de discriminação ou preconceito por origem, raça, etnia, cor e orientação sexual.
Na avaliação do advogado André Costa, que será o presidente da nova Comissão, é um marco importante a instituição dessa Comissão pela OAB-CE, sobretudo porque representa o reconhecimento de que o problema da discriminação existe, e a intenção de contribuir para a efetivação de uma política de promoção de igualdade racial.
O advogado destaca ainda que a criação da Comissão marca as manifestações pelo Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data relembra o Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, na África do Sul, quando 69 negros foram brutalmente assassinados e 186 foram feridos durante manifestação contra as ações governamentais de segregação racial.
“No Brasil, a data representa um momento simbólico para os afro-brasileiros porque aponta para situação de desigualdade dos negros – soma dos contingentes pretos e pardos da população – em relação aos brancos, nas mais diferentes esferas da vida política, social e econômica do País, e também para construção de alternativas de eliminação dessa desproporcionalidade, cuja duração a transformou em padrão”, avalia André Costa.
O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, também ressaltou a importância da Comissão. “A Constituição do País determina expressamente que um dos objetivos fundamentais da República brasileira é o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Portanto, a OAB-CE age mais uma vez em observância a uma de suas finalidades primordiais, que é ser guardiã da legalidade”, afirmou.

Da Redacao