Para que não haja dúvidas quanto à postura dos “genéricos” – a base social do governismo no Movimento Negro – é importante identificar o que pensa e como age cada um desses grupos.
Os contra
Os que são contra, o são porque o Estatuto, ao criar um novo marco jurídico das relações raciais, contribuirá para o desmoronamento do edifício do racismo e botará por terra o mito da democracia racial, tão caro às elites dominantes, que dele se beneficiam para preservar a condição do Brasil de país campeão mundial da desigualdade.
Há, entre esses, por exemplo, a Rede Globo, que não quer ver negros na TV, nas suas novelas, na publicidade, a não ser com aquela cota mínima a que estamos acostumados. A Globo, contudo, é só a parte da mídia mais militante anticotas e ações afirmativas, porém, naturalmente, os donos da mídia, as famílias e igrejas donas dos principais meios de comunicação do país, em geral, vão no mesmo sentido e rumo.
Há também, os fazendeiros e grandes proprietários de terras, que não querem ver ameaçados os direitos às áreas que ocupam indevidamente, para reconhecer o direito das comunidades remanescentes de Quilombos. Há também Irmandades da Igreja Católica, como a Ordem Terceira de São Francisco, no Rio, que também não quer perder a posse de terras que são questionadas por quilombolas.
Há os interesses dos grandes grupos que dominam os Planos de Saúde, que não querem ver negros tendo direitos e acesso universal e igualitário ao Sistema único de Saúde. Há também os que tremem só com a idéia de pensar que o quesito raça/cor, com critério autoclassificatório seja obrigatoriamente introduzido em todos os documentos em uso no Sistema único de Saúde, tais como cartões de identificação do SUS; prontuários médios, fichas de notificação de doenças, formulários de resultados de exames laboratoriais, inquéritos epidemiológicos, estudos multicêntricos, pesquisas básicas, aplicadas e operacionais e qualquer outro instrumento que produza informação estatística.
Há a outra parte da Igreja que não quer reconhecer, em um Estado laico como deveria ser o nosso (pelo menos é o que reza a Constituição), o direito das religiões de matriz africana a serem tratadas com a dignidade que merecem.
Não é por outra razão que a antropóloga Yvone Maggie treme de pavor e acorda em pesadelos pela noite afora quando se lhe apresenta o expectro das “Divisões Perigosas”. Não por outra razão, Kamel, o poderoso diretor da central globo de jornalismo, utiliza a TV que é uma concessão do Estado à família Marinho, vale dizer pública, para transformar matérias em editoriais contra as ações afirmativas e cotas.
Uma e outro reproduzem, em pleno século XXI, os mesmos argumentos dos donos da Casa Grande, em face da iminência da abolição da escravidão. Contam certos intelectuais e donos da mídia, com a inestimável ajuda de um grupo de negros – os “úteis”, alguns deles identificáveis por aparecerem sempre no Jornal Nacional, ao lado da distinta senhora Maggie, falando das questões raciais no Brasil, sem jamais terem tido esse tema entre as suas preocupações, apenas fazendo uso (melhor seria dizer, sendo usados) na sua condição de negros.
Os “úteis”
Os negros que fazem coro com Yvone Maggie e Ali Kamel, por sua vez, são de duas espécies distintas: há as novas versões de capitães do mato, sempre úteis ao sistema racista, tanto quanto o foram durante o escravismo; e os que recusam o Estatuto, sob o delirante argumento de que – mesmo tendo sido produto de construção do Movimento Negro por anos à fio – estaria ultrapassado, não atendendo mais as nossas reivindicações.
São os defensores de teorias supostamente revolucionárias, na prática a releitura de teses gastas jogadas no lixo da história, – a de assalto aos céus -, como se a mudança da realidade só dependesse da radicalidade dos discursos, intensos em verborragia, porém, pobres, paupérrimos, em conteúdo.
Alguns chegam a invocar Marx para embrulhar, com palavras nobres, a fraude de que a questão racial no Brasil se resume a uma questão de classe.
Todos sabemos – e basta ler o texto do projeto – que as propostas do Estatuto estão todas por se tornarem realidade, mas os defensores da tese preferem sepultá-lo prestando um serviço aos que não querem mudança alguma para que tudo fique como está, há séculos.
Em sua defesa, apontam para um vago e não menos delirante objetivo de construir uma organização de libertação nacional negra, a ser criada em um Congresso de Negros e Negras, disposta a bater às portas do Planalto, munida de um 1,3 milhão de assinaturas, carregadas por uma Marcha de 100 mil pessoas, para apresentar uma emenda de reparação ao mesmo Parlamento – o mesmo onde mofa o Estatuto. Não dizem o que vem a significar isso, nem de que forma pretendem dar o salto, de interesse do povo negro, para transformações revolucionárias na sociedade.
Os a favor
Os que são a favor, consideram que, independente do Fundo – que tramita por intermédio da PEC 02/06 – em função do Legislativo não poder criar despesas, como sabe qualquer leigo – o Estatuto é um avanço importante por estabelecer um novo marco jurídico e legal, útil para os avanços da população negra em sua luta histórica por direitos e cidadania.
No artigo 4º, do substitutivo apresentado ao projeto pelo senador Rodolpho Tourinho, é estabelecido que “o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a reparação, compensação e inclusão das vítimas da desigualdade e a valorização da igualdade racial”. Acrescenta no artigo 5º que “a participação dos afro-brasileiros, em condições de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente por meio de:
I – inclusão da dimensão racial nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social; II – adoção de ações afirmativas voltadas para o combate à discriminação e às desigualdades raciais; III – adequação das estruturas institucionais do Estado para o enfrentamento e a superação das desigualdades raciais decorrentes do preconceito e da discriminação racial; IV – promoção de iniciativa legislativa para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e às desigualdades raciais em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais; V – eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da igualdade racial nas esferas pública e privada; VI – estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades raciais, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos e contratos públicos;VII – a implementação de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas esferas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, terras de quilombos, acesso à justiça, financiamentos públicos, contratação pública de serviços e obras, entre outras”.
O texto do Estatuto detalha pormenorizadamente as medidas, no âmbito da Saúde, no acesso à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, ao direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos; trata do financiamento das iniciativas de promoção da igualdade racial; dos direitos da mulher afro-brasileira;dos direitos dos remanescentes das comunidades dos Quilombos às suas Terras; do Mercado de Trabalho; do Sistema de Cotas; dos Meios de Comunicação, da criação de Ouvidorias Permanentes nas Casas Legislativas, do Acesso à Justiça, entre outros direitos.
Os “genéricos”
A categoria mais interessante dos que se posicionam (melhor seria dizer, se omitem) são os “genéricos” – alguns dos quais, ávidos por holofotes, como se pôde ver na sessão da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, convocada pelo presidente Arlindo Chinaglia no mês passado. Há mais de um ano, em resposta à mobilização desencadeada pelo Movimento Brasil Afirmativo e pelo Fórum SP, eles torceram o nariz enquanto puderam.
Buscaram justificar a omissão sob o surrado argumento de que o Estatuto não é impositivo e sim autorizativo. Repetem a falácia como um mantra e para os que ainda não descobriram a fraude, deixemos que o próprio senador Paim, autor do Projeto, ponha por terra o vazio do jogo de palavras com que procuram se justificar. “O Fundo de Promoção da Igualdade Racial da forma como estava contemplado no Estatuto – diz Paim – só poderia ser autorizativo, caso contrário seria inconstitucional. Devido a isso, apresentamos a PEC 02/06, que especifica a origem e o percentual dos recursos a serem destinados para o Fundo, determina que o mesmo terá conselho consultivo e de acompanhamento, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, versa sobre a distribuição de seus recursos, sua fiscliazação e controle, bem como do Conselho”, acrescenta a voz insuspeita do autor do projeto.
Como se vê, considerando que o avanço e conquistas se fazem levando-se em conta sempre, a correlação de forças, e que esta nunca nos foi favorável em Congresso nenhum desde o Império, a justificativa desses setores para a omissão, beira ao ridículo. Não é porque o Estatuto é autorizativo que organizações e entidades – muitas das quais se comportam como se donas do Movimento Negro fossem – se mantém no mais absoluto silêncio.
O que os mantém silenciosos e inertes – e aí se incluam importantes nomes negros na Academia e nos Partidos – não é o que o Estatuto tem de defeito, nem porque tenha perdido importância no seu conteúdo transformador das relações raciais no Brasil. Ao contrário.
Fazendo parte da base social do Movimento Negro no Governismo, ocupando cargos negociados em intrincados acordos e, tendo ainda em vista, que para este Governo (como para qualquer Governo) aprovar o Estatuto significa escolher um lado – o do povo negro – e, portanto, desagradar outros – as Maggie, Kamel (leia-se Rede Globo) e tantos outros poderosos -, não convém provocar rebuliço na base.
Isso levaria a solavancos, desacomodaria quem está acomodado, requereria outros acordos, outras alianças, e isso os partidos não querem, por motivos óbvios. São essas as razões para que os “genéricos” – que sempre subordinaram sua agenda à agenda dos partidos e dos Governos – se mantenham assistindo a banda passar, sob o risco de perder o bonde da história.
Quem sabe, as declarações do Presidente Lula no 20 de Novembro, de que o Estatuto só não foi ainda aprovado por que os negros não se unem, e “ensinou” a “cutucar” o Governo como estratégia para conquistar avanços, faça com que a liderança “genérica” do Movimento Negro comece a se mexer e faça alguma coisa para que a História, ao final – implacável como costuma ser com omissos – não lhe apresente, no futuro, a conta.
A propósito: alertados pelo discurso do Presidente e diante da mobilização do Fórum SP, alguns dos “genéricos” ilustres começam a dar sinais de que não querem perder o bonde da história, porém, já sinalizaram uma condição: querem estar no comando do Movimento em defesa do Estatuto e começam a se mover para iniciar mais uma guerra de divisão entre negros, no qual demonstram ser, desde sempre, especialistas imbatíveis. O alvo é o Fórum SP da Igualdade Racial. Quem quiser, aguarde prá ver. E conferir.