Uma instrução normativa do Ministério do Planejamento e Desenvolvimento e Gestão publicada no Diário Oficial da União no dia 02 deste mês, instala no Brasil o que parecia impensável até há pouco: doravante “tribunais” dirão quem é negro e quem não é para efeito do cumprimento da Lei 12.990/2014, que criou o sistema de cotas para negros nos concursos para preenchimento de vagas no serviço público..

De acordo com a instrução que teria sido negociada nos estertores do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, a partir de agora quem optar por concorrer pelo sistema de cotas raciais será analisado por uma comissão responsável a quem caberá avaliar, presencialmente, os “aspectos fenotípicos do candidato”, as características como cor de pele e de cabelo.

Ou seja: caberá a uma comissão dizer quem é negro e quem não é, o que, na prática, representa o fim de uma conquista – a autodeclaração -, critério adotado pelo IBGE, que garante a cada um o direito de definir a sua própria identidade étnicorracial. Agora, serão as tais comissões – os “tribunais raciais” – que terão essa atribuição.

Em defesa da presidente afastada e do seu vice, o interino Temer, ressalte-se que a mudança não partiu da cabeça de ambos. Teria sido fruto de uma negociação, cujos participantes, termos e circunstâncias são desconhecidas.

Anteriormente, o critério regressivo, racialista e autoritário já vigorava na Prefeitura de S. Paulo, com o prefeito do PT, Fernando Haddad. Desde abril, uma comissão constituída por membros das secretarias municipais de Promoção da Igualdade Racial e dos Negócios Jurídicos e de Gestão, já exercia o papel de decidir sobre a quantidade de melanina e ou tipo de cabelo dos candidatos inscritos nos concursos.

A instituição de “tribunais raciais” é mais uma aberração desse movimento negro chapa branca, essa espécie de nova "Guarda Negra" do lulopetismo, que mimetiza o modelo de combate ao racismo do racialismo norte-americano. Trata-se de uma nova versão do movimento criado por negros após a abolição para defender a princesa Isabel e o Império.

O papel desse movimento negro chapa branca é dividir negros e não negros pouco importa se estes últimos assumem posições antirracistas. Sua pauta e seu programa é o delírio racialista de que a contradição fundamental, mesmo numa sociedade capitalista, é entre negros (pretos e pardos), de um lado, e brancos, de outro. 

Os negros chapa-branca, que há muito se fazem porta-vozes da maioria negra, sem procuração de ninguém, são os responsáveis por esse retrocesso e pelo ataque frontal a uma conquista histórica, não apenas da população preta e parda, mas do povo brasileiro: o direito de nos definirmos étnicorracialmente por opção e não por imposição de quem quer que seja, muito menos do Estado.

Agora, quando estamos às vésperas do impeachment da presidente mais incompetente e inepta da história da República, e também pelo maior estelionato eleitoral das eleições brasileiras, assistimos mais uma vez ao resultado da ação nefasta dessa nova modalidade de pelego – os pelegos negros -, buscando destruir a política de cotas, uma conquista de toda a sociedade brasileira, sob o pretexto de combater supostas fraudes.

O pretexto é absolutamente inconsistente, inverossímel, risível mesmo. Ora, se não negros estão se aproveitando das vagas reservadas aos negros, bastaria combater a fraude, que configura falsidade ideológica, portanto crime. Porém, todos sabemos que o pretexto alegado não resiste a menor análise: se eventuais fraudes permitiram a entrada de não negros no percentual de 20% das cotas reservadas aos negros, trata-se, não de uma regra, mas da exceção.

Portanto, utilizar-se de uma exceção para atacar a própria política de cotas representa "um tiro no pé". As cotas se já despertavam desconfiança e polêmca em boa parte da opinião pública, certamente perderão apoio com a vigência dos “tribunais raciais” criados pela instrução normativa.

Não é de hoje que alerto para a ação nefasta, desarvorada e delirante dos que tomam a adoção de cotas como um princípio e critério para definir artificialmente a existência de dois campos antagônicos na sociedade: o dos negros e dos não negros, elegendo a quantidade de melanina que cada brasileiro tem na pele como contradição fundamental.

Nessa linha insana houve até quem chegasse ao simplismo extremo da palavra de cunhar a palavra de ordem “quem é contra as cotas é racista”, ignorando que, embora toda a cota seja uma ação afirmativa, as ações afirmativas não se resumem as cotas raciais.

O exemplo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) é eloquente: por meio da pontuação diferenciada no Vestibular deste ano 51,9% dos aprovados veio da escola pública e a presença negra no campus chegou a 43% superando o percentual de Negros no Estado de S. Paulo – cerca de 36%. A Unicamp, por meo do Programa de Ações Afirmativas e Inclusão Social (PAAIS), se tornou um modelo de inclusão de negros e indígenas e não foi por meio das cotas.

Essa evidência de que as cotas não são o único modelo de inclusão, é solenemente ignorada pelos racialistas. Não os interessa o sucesso de políticas que não façam parte do seu repertório partidário e do seu vesgo projeto ideológico. Cegueira política e estrabismo ideológico foram as marcas registradas da pelegada negra nos últimos 13 anos.

Como se sabe, os defensores das cotas como “princípio” tem como líder notório personagem que costuma comparecer às solenidades e eventos nos palácios, independente dos partidos que os ocupem, de batina franciscana. É desse personagem a idéia insana de que o novo critério para ocupar os 20% das cotas no serviço público seja baseado na seguinte ordem: primeiro, os pretos; em seguida, os pretos-pardos; depois os pardos-pardos; e, por último, os pardos- brancos.

Não se sabe em que teria se inspirado para cometer semelhante disparate de dividir a população negra brasileira em categorias em que, no topo, figurarão os pretos (os que, popularmente, chamamos de tinta forte) e na base os pardos-brancos. Tal escala de valores e preferências, a partir do tom da pele, não apenas dá preferência aos pretos-pretos como, considerando o histórico das políticas de branqueamento, levaria a uma divisão irremediável até mesmo entre irmãos, já que, todos sabemos, não são poucos os casos da presença de irmãos pretos e pardos e até mesmo loiros na mesma família.

Trata-se de um retrocesso assustador, que só pode ser entendido se considerarmos que a pelegada negra se pauta pelas políticas do movimento negro norte-americano, bancadas pela Fundação Ford, como se sabe, generosa em recursos e em apoio a projetos para todos os que aceitam o papel de porta-vozes de suas políticas e vontades. É o racialismo em sua versão extrema, fazendo escola também entre nós.

Depois disso, não se sabe, o que a "imaginação criadora" dessa gente pode engendrar. Mas, na dúvida, é bom que nos preparemos para os próximos passos dessa verdadeira marcha da insensatez. 

 

Dojival Vieira