Brasília – A Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) protocolou, em agosto, ofício ao vice-procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito Lopes, pedindo providências contra os proprietários da Fazenda São João da Prosperidade, em Barra do Piraí, no Rio, visando coibir a encenação degradante do teatro da escravidão.
Segundo o Ouvidor da Seppir, Luiz Fernando Martins, também a Embratur foi acionada. O teatro da escravidão, porém, segundo se sabe, continua sendo encenado pelos proprietários nos roteiros turísticos do hotel fazenda.
O ofício da Seppir, com data de 02 de agosto, menciona matéria do site No Mínimo, de 23 de abril deste ano, que tem como título “O teatro da escravidão”. A matéria descreve assim a cena: vestida “com roupas típicas do senhoria do século XIX – babados, rendas, camafeu e saia rodada – a ‘ sinhá’ Luizinha apresenta a fazenda São João da Prosperidade, em Barra do Piraí, no interior do estado do Rio de Janeiro … Da janela, aponta a senzala: “Tenho 300 escravos” orgulha-se, voz impostada e dedo em riste”.
Mais adiante, segue o relato de prática abertamente racista e discriminatória: “De repente, entra correndo pela varanda uma negrinha com remendos de algodão e cabelos presos em tranças. A menina,d e apenas seis anos, se agarra à barra da saia da sinhá, põe o dedo polegar na boca e fixa os olhos nos visitantes. Basta um gesto da sinhazinha para que a pequena escrava abaixe a cabeça e saia da sala. “Não vê que estou com visitas?” – esbraveja a senhora. A menina vai brincar no alambique. Pouco depois, uma mucama adentra o salão, sob ordens de servir café aos convidados.”
O ouvidor lembra os artigos 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, que considera a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão” e o artigo 20 da Lei 7.716/89, com redação dada pela Lei 9.459/97 que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e estabelece que “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sujeita o infrator a uma pena de “reclusão de dois a cinco anos e multa”.
Também lembra o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê que, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Por fim, pediu a instauração de procedimento administrativo investigatório competente bem como a utilização de todas as providências que o caso exigir.

Da Redacao