Brasília – O Ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiz Fernando Martins da Silva, disse, em entrevista exclusiva a Afropress, que o estudante Marcelo Valle Silveira Mello, responsável pelo ataque que tirou a Agência do ar por mais de uma semana, será formalmente denunciado por crime de racismo pelo Ministério Público do Distrito Federal. Mello já vinha sendo investigado por manter mensagens racistas na comunidade Orkut.
O Ouvidor, que está acompanhando o caso, disse que os computadores e disquetes apreendidos na casa do estudante da UnB estão sendo periciados para a coleta de provas pelo promotor Marcos Julião.
Segundo ele, a Internet tem sido um novo meio de propagação de práticas racistas, em especial, os sites de relacionamentos como o Orkut. “O potencial de disseminação dessas ferramentas é muito grande, porquanto permite a formação de redes internacionais e afeta os jovens”, afirmou.
Ainda na entrevista, o Ouvidor disse que as práticas discriminatórias estão se sofisticando e aconselhou os pais a monitorarem as atividades de seus filhos nos computadores para evitar que pratiquem os crimes de racismo na Internet. Esses crimes, acrescentou, podem resultar, em caso de condenação, em penas de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão, além da multa, conforme prevê a Lei 7.716/1989.
Veja a entrevista na íntegra:
Afropress – Quais os casos, além deste, que a Ouvidoria da Seppir está acompanhando?
Luiz Fernando – A ouvidoria da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República) vem acompanhando todos os principais casos divulgados pela mídia, além daqueles que a sociedade civil diretamente denuncia, por meio de cartas, faxes e e-mails, como, por exemplo, a denúncia formulada pela ONG ABC Sem Racismo e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. No caso do estudante da UnB (Universidade de Brasília), a ouvidoria da Seppir manteve contato pessoal com o promotor de justiça do Estado de São Paulo, Dr. Christiano Jorge dos Santos, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), e com os promotores de justiça do Distrito Federal, Dr. Libânio Alves Rodrigues e Marcos Julião, do Caocrim (Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais), e posteriormente, com o Prof. Timothy Mulholland, atual reitor da Universidade, Prof.ª Dione e com o Sr. Jacques Jesus, da UnB. A ação conjunta acabou por permitir a apreensão do material de informática que era utilizado pelo estudante, e que permitirá a produção de provas que serão encaminhadas na denúncia a ser promovida pelo Dr. Marcos Julião, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Afropress – O caso deste estudante de Brasília há alguma articulação do movimento negro e entidades anti-racistas para acompanhar o processo a ser aberto?
Luiz Fernando – A Ouvidoria da Seppir tem recebido e-mails e telefonemas de pessoas e de organizações do movimento negro, como a ONG ABC Sem Racismo e a Afropress, preocupadas com a disseminação de praticas racistas pela internet. Seria muito importante que as organizações do movimento negro participassem dos procedimentos para a apuração do caso, legitimando a atuação das autoridades competentes.
Afropress – Como ficou o caso do Hotel Bay Park, denunciado pelos delegados à Conferência Nacional?
Luiz Fernando – A Seppir vinha acompanhando o caso até que as pessoas vitimadas formalizaram o contato, após não conseguirem registrar a ocorrência na Delegacia Policial. Diante dos fatos, a Ouvidoria da Seppir se fez acompanhar de um grupo de vítimas até a 2a. Delegacia Policial do DF, que acabou registrando a ocorrência tendo como fundamento a questão racial. No momento também foram chamados a integrar e colaborar com o grupo formado, o Dr. Ivair dos Santos, do CND, e a advogada Dra. Vera Araújo. Após o registro da ocorrência, a ouvidoria da Seppir oficiou o Procurador-Chefe do Ministério Público do DF, para tomar ciência da ocorrência policial, bem como à Procuradoria da República, no setor de garantia dos Direitos do Cidadão, para verificar a possibilidade de ajuizamento de inquérito civil público, s fim apurar a existência de racismo institucional na rede hoteleira do DF, pois é o terceiro caso exemplar de prática de racismo em menos de dois anos.
Afropress – Como funciona a Ouvidoria da Seppir e como se pode entrar em contato com o Ouvidor?
Luiz Fernando – A experiência da Seppir e o reconhecimento de que a discriminação étnico-racial é uma das principais causas da desigualdade e exclusão social indicaram a necessidade de criar uma Ouvidoria. A espeficidade da Seppir determinou que a Ouvidoria, ainda em fase de implantação, tivesse características próprias em relação aos modelos tradicionais. Suas atribuições são: apresentar processos para o CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial); formar comissões especiais para tomar medidas em relação aos casos; elaborar relatórios; prestar assessoria jurídica interna; examinar os instrumentos jurídicos em trâmite na Seppir; emitir pareceres e notas técnicas; oferecer respostas e encaminhamentos às questões apresentadas. Também são funções da Ouvidoria acompanhar localmente casos emblemáticos e compor um banco de dados para registrar violações com a distinção de raça, etnia, cor, condição social, local de moradia e orientação sexual das vítimas e/ou agentes, com o objetivo de orientar as políticas públicas locais e nacionais. A Ouvidoria recebe denúncias por meio de e-mail ([email protected]), por telefone: (61) 3411-4978, ou por fax: (61) 3226-5625
Afropress – Como você vê a importância do combate ao racismo nos modernos meios de comunicação como a Internet?
Luiz Fernando – As práticas racistas e discriminatórias estão se sofisticando, bem como os meios para a sua propagação. A internet tem sido um novo meio de propagação dessas práticas, notadamente os sites de relacionamentos, como o Orkut. O potencial de disseminação dessas ferramentas é muito grande, porquanto permite a formação de redes internacionais, e afeta principalmente os jovens. É preciso que os pais monitorem as atividades de seus filhos nos computadores, porque os atos praticados sujeitam o infrator a uma pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão, além da multa, por força do previsto na Lei n. 7.716/1989.

Da Redacao