Brasília – O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto da Igualdade Racial – que considera “a verdadeira Carta de Alforria do povo negro” após 119 anos da Abolição – diz que o projeto “está engavetado” e que o Governo tem um discurso ambíguo: apóia pró-forma, mas se recusa a mobilizar sua base para aprová-lo.
“Está engavetadinho. Houve debate, acordo com o governo, foi para a Câmara, mas lá não avança, porque é a verdadeira carta de alforria que o povo negro não teve em 1.888”, afirmou Paim.
No dia 25 de maio, à convite do Movimento Brasil Afirmativo, o senador estará em S. Paulo para lançar a segunda fase de uma campanha popular de coleta de Assinaturas em um Abaixo Assinado em defesa da votação imediata do projeto, que foi apresentado em 1.995 e tramita desde 1.998. Paim estará na CONAD – Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB – no Sindicato dos Comerciários e na Universidade Zumbi dos Palmares.
Segundo o senador, só a pressão do movimento negro e da sociedade poderá forçar o retorno da tramitação do projeto e sua votação ainda este ano.
O Projeto do Estatuto define conceitos de discriminação e desigualdade raciais e ações afirmativas, propõe a adoção do quesito raça/cor nos cartões do SUS, prontuários médicos e em qualquer instrumento de informação estatatística e cotas no mercado de trabalho e na mídia, entre outras medidas. A proposta já foi aprovada no Senado e está para ser votada na Câmara onde ganhou um substitutivo.
O senador se queixa de que na Câmara as dificuldades aumentaram. “Dizem que são contra, mas não dizem por quê. Seria bom aprovar este ano para promulgar em 20 de novembro, Dia de Zumbi”, afirma.
Na mesma situação do Estatuto está o PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM, ex-PFL do Maranhão), que reserva 50 das vagas nas Universidades Estaduais aos alunos oriundos da Escola Pública, com cotas para negros e indígenas proporcional à presença desses segmentos em cada Estado da Federação.
A ministra Matilde Ribeiro garantiu que o Governo vai se mobilizar para aprovar o Estatuto e também o PL 73, porém, considera que o texto dos projetos não é definitivo. “Não há texto definitivo para nada. O importante é que os projetos tenham um núcleo com um sentido democrático”, afirma Matilde, reforçando as especulações de que o Governo teria abandonado a idéia de cotas raciais para substituí-las por cotas sociais.

Da Redacao