S. Paulo – A luta por ações afirmativas em favor da população negra brasileira não é monopólio deste ou daquele Partido. A afirmação foi feita pela professora Elisa Lucas Rodrigues, chefe da coordenação de políticas para as Populações Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de S. Paulo, ao fazer a defesa enfática do Programa de Inclusão de Negros no serviço público, adotado recentemente pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo Elisa, é um equívoco transformar a luta por um país mais justo e sem racismo numa luta entre dois partidos – o PT e o PSDB – e lembra que foi no Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que as ações afirmativas tomaram impulso com o reconhecimento pelo ex-presidente de que o Brasil é um país racista.”Foi no Governo de Fernando Henrique que aconteceram as primeiras ações afirmativas, com a adoção de cotas no serviço público, na proporção de 20% para os cargos da Divisão de Assessoramento Superior. Os Ministérios de Desenvolvimento Agrário e da Justiça, por meio das Portarias 201 e 1156/2001 adotaram as cotas e, em 2002 o Plano Nacional de Ações Afirmativas previa a criação da cota de 20% para negros. A luta por Ações Afirmativas são conquistas de uma longa batalha por justiça e igualdade e não um monopólio deste ou daquele partido”, afirmou.

O Programa de Inclusão de Negros no serviço público estadual, anunciado pelo governador Geraldo Alckmin, no último dia 06 de dezembro, em ato no Palácio dos Bandeirantes, inclui um Projeto de Lei Complementar (PLC), já encaminhado à Assembléia Legislativa, que define critérios para garantir o atingimento de  uma meta de até 35%  – o mesmo percentual de negros no Estado – e 0,19% de indígenas no serviço público.

No Brasil, só o Rio Grande do Sul, que é governado pelo PT, reserva cotas para o serviço público proporcional a presença de afro-brasileiros no Estado, no caso 16%.

Na entrevista à Afropress, Elisa Lucas, lembrou outras políticas públicas adotadas pelo Governo do Estado,  o Governo do Estado tem e que não são veiculadas pela mídia nem propagandeadas nas redes e ambientes virtuais, como a criação na Secretaria Estadual da Educação do primeiro Conselho Escolar Quilombola e o PPAIS – Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social, que tem como objetivo estimular e garantir a compra dos produtos da agricultura familiar e oriunda dos quilombos do Estado.

Leia, e confira a entrevista:

Afropress – O decreto baixado pelo governador Geraldo Alckmin criando o Programa de Inclusão de Negros no Serviço Público é um avanço?

Elisa Lucas Rodrigues – A Lei Complementar e o Decreto nº 59.900 foram duas grandes conquistas, com o reconhecimento das Ações Afirmativas como medida fundamental para a reparação histórica das desigualdades. 

Afropress – O PLC que integra esse conjunto de medidas, enviado à Assembléia Legislativa, poderá ser aperfeiçoado com emendas?

ELR – O PLC deverá ser aperfeiçoado com emendas, por exemplo no que se refere à Cultura e história da África e do afrobrasileiro, nas escolas. Esse processo iniciado na gestão do Governador Geraldo Alckmin (2004) deve passar por etapas como sensibilização e posteriormente a própria história, com carga horária definida e com a participação em especialistas no assunto.

Afropress – Na sua opinião, como o movimento negro de S. Paulo pode se apropriar dessas medidas para fazer avançar a luta contra o racismo e por igualdade?

ELR – Ao povo negro cabe uma grande missão, no meu entender: conscientizar a população negra sobre essas Ações Afirmativas, afastando para longe o discurso que muitas vezes ouvimos de que isso é esmola. Há muitas pessoas interessadas nesse discurso ignorante e isso acaba enfraquecendo todo o nosso trabalho de inclusão. Serão necessários seminários, reuniões, rodadas de conversas com as Coordenadorias, Conselhos e Organizações não governamentais, no sentido de fazer com que o público alvo entenda a importância de se apropriar, de entender que essa política de Ação Afirmativa pode mudar a vida do povo negro, especialmente no tocante à inclusão de nossos jovens no mercado de trabalho.

Afropress – Cite outras ações e medidas que o Governo do Estado tem adotado na linha das ações afirmativas em favor da população negra de S. Paulo.

ELR – O Governo do Estado de São Paulo tem inúmeras ações em favor da população negra, que merecem mais espaço na mídia.  Por exemplo na Secretaria Estadual de Educação foi criado o primeiro Conselho de Educação Escolar Quilombola do país. O grupo vai contribuir para resgatar a tradição cultural dos povos quilombolas. Esse Conselho tem como objetivo aprimorar a qualidade de ensino para os povos quilombolas.  Outro Programa a ser lembrado, ainda também para os quilombolas é o PPAIS _ Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social, cujo propósito é estimular a produção e garantir compra dos produtos de agricultura familiar. O Estado torna-se o principal comprador dos produtos de agricultura familiar, permitindo a melhora da qualidade de vida.

Afropress – Faça as considerações que julgar pertinentes.

ELR – Quando o Presidente Fernando Henrique assumiu que o Brasil é um país racista, as ações afirmativas tomaram impulso. Isso fez com que a delegação brasileira enviada a Durban fosse a maior delegação  já enviada pelo país a uma Conferência Internacional. Foi no Governo de Fernando Henrique que aconteceram as primeiras ações afirmativas, com a adoção de cotas no serviço público, na proporção de 20% para os cargos da Divisão de Assessoramento Superior. Os Ministérios de Desenvolvimento Agrário e da Justiça, por meio das Portarias 201 e 1156/2001 adotaram as cotas e, em 2002 o Plano Nacional de Ações Afirmativas previa a criação da cota de 20% para negros. A luta por Ações Afirmativas são conquistas de uma longa batalha por justiça e igualdade e não um monopólio deste ou daquele partido.

 

Da Redacao