Brasília – No dia em que entra em vigor o Estatuto da Igualdade Racial – a Lei 12.228/2010 – contestada por setores expressivos do Movimento Negro brasileiro, que o consideram esvaziado, o ministro Elói Ferreira de Araújo disse que “O Estatuto dá as condições para a construção de um novo Brasil”.
Segundo o ministro, a Lei é um diploma de ação afirmativa voltado para a reparação das desigualdades raciais e sociais, ainda derivadas da escravidão e do desenvolvimento desigual que o país experimentou e ainda experimenta”. “Trata-se de uma Lei que define uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros brasileiros”, acrescenta.
Nos 65 artigos, e atingindo diretamente cerca de 90 milhões de brasileiros, para o ministro o Estatuto “possibilitará a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de escravos no país”, uma parcela da população que representa cerca de 50,6% da população brasileira.
“Essa parcela se encontra em situação disprivilegiada, tanto no mercado de trabalho, quanto no que diz respeito á escolarização, às condições de moradia, à qualidade de vida e saúde, de segurança e de possibilidade de ascenção social”, conclui.
O ministro disse que vem percorrendo o país visando estabelecer o diálogo com a sociedade civil organizada e autoridades governamentais sobre a importância da implementação das medidas apresentadas na nova lei.
Segundo ele, a próxima fase será a regulamentação do Estatuto, o que poderá acontecer até o final deste ano, com a assinatura do Decreto pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Para parcelas expressivas do Movimento Negro brasileiro, o Estatuto que entra em vigor nesta quarta-feira (20/10), após o período de 90 dias desde a sanção em 20 de julho, é fruto de um acordo envolvendo o próprio Elói, o ex-ministro da SEPPIR, deputado Edson Santos,o senador pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim, e o senador goiano, do DEM, Demóstenes Torres, e foi esvaziado das principais reivindicações do Movimento Negro e tornou-se “mais uma Lei”.

Da Redacao