Rio – O ex-ministro chefe da SEPPIR, Edson Santos (PT/RJ), deputado federal reeleito em outubro, disse que, a exemplo da maioria dos cariocas, vê “com grande esperança”, a ação das forças de segurança na Vila Cruzeiro e Complexo do Alemão, para expulsar o tráfico. “Assim como a maioria dos cariocas, acompanho as operações com grande esperança de que, liberadas das arbitrariedades do poder armado do tráfico, a população destas comunidades poderá retomar suas vidas com tranquilidade, para trabalhar e educar seus filhos”, afirmou.
O ex-ministro, contudo, acrescentou está preocupado com os efeitos colaterais de uma ocupação militar prolongada no dia a dia da população, e por isso é um dos integrantes da Comissão Especial de Parlamentares constituída pela mesa da Câmara, que nesta quinta-feira (09/12) fará uma vistoria no Complexo do Alemão.
Na entrevista que concedeu, por e-mail, ao editor de Afropress, o deputado afirmou que, para que não haja a volta do tráfico ou a ocupação do espaço pelas milícias, é fundamental que, além da presença permanente da polícia, o Estado assuma territorialmente a área com políticas públicas de Saúde, Educação, Transporte, Segurança, Geração de Emprego e Renda e Saneamento. “Foi a ausência do Poder Público nestas localidades o que propiciou a ocupação pelo tráfico e, em muitos casos, pelas milícias”, acrescentou.
Leia, na íntegra, a entrevista concedida por Edson Santos ao jornalista Dojival Vieira.
Afropress – Como o senhor está acompanhando as operações militares contra o tráfico nas favelas de Vila Cruzeiro e Complexo do Alemão e os efeitos colaterais dessas ações na população dessas localizadas, de imensa maioria negra?
Edson Santos – Assim como a maioria dos cariocas, acompanho as operações com grande esperança de que, liberadas das arbitrariedades do poder armado do tráfico, a população destas comunidades poderá retomar suas vidas com tranquilidade, para trabalhar e educar seus filhos.
Mas estamos atentos aos efeitos colaterais que uma ocupação militar prolongada poderá ter sobre o dia a dia desta população. Por este motivo, integro a comissão de parlamentares da Câmara que na próxima quinta-feira fará uma vistoria no Complexo do Alemão.
Afropress – Que propostas o senhor defende e que ações dos Governos Federal e Estadual, visando fazer com que esses territórios não sejam assumidos pelas milícias que vem ganhando espaço na criminalidade carioca?
Edson Santos – Além da presença permanente da polícia, o Estado tem que assumir territorialmente a área com políticas públicas de Saúde, Educação, Transporte, Segurança, geração de Emprego e Renda e Saneamento, justamente porque foi a ausência do Poder Público nestas localidades o que propiciou a ocupação pelo tráfico e, em muitos casos, pelas milícias.
Afropress – O senhor acredita que, dessa vez, o tráfico e o crime organizado foram derrotados? Como vê a crítica de deputados como Marcelo Freixo e do ex-Secretário Nacional de Segurança, Luiz Eduardo Soares, de que há muito marketing e pouca consequência nessas ações e que se trata apenas de substituir um modelo por outro, ou seja: saem os traficantes do Comando Vermelho, da ADA e entram as milícias?
Edson Santos – Embora eu não concorde com essas críticas, certamente não é uma vitória final. Trata-se de uma liberação de territórios antes ocupados pelo poder armado, para o qual foram necessários medidas de força do Estado. Mas sabemos que o tráfico vai continuar acontecendo, não apenas nas favelas, mas também na Tijuca, em Copacabana em Ipanema e nos demais bairros de classe média da cidade. Onde houver a vontade de consumir drogas, haverá um traficante para vendê-las.
Afropress – Como encara a crítica feita pelo deputado Marcelo Freixo, especialmente, de que tais ações se prestam a limpar o terreno para a Copa e para as Olimpíadas, mas não tem consequências de longo prazo?
Edson Santos – Eu, sinceramente, espero que ele esteja errado. Não devemos ter uma posição de descrédito em relação às intenções do Poder Público de dotar essas áreas de cidadania. A Copa e as Olimpíadas oferecem uma oportunidade que não deve ser perdida pela cidade.
Afropress – Estudo do Ibmec demonstra que o tráfico emprega 16 mil trabalhadores, o equivalente o número de empregados da Petrobras no Rio. Par onde vão esses trabalhadores? O que pode ser oferecido a eles como alternativa para não retornarem a algum tipo de criminalidade?
Edson Santos – Esses jovens, em sua grande maioria, sobretudo aqueles que não têm ficha criminal, terão agora que buscar seu sustento no mercado formal de trabalho. O que nos anima é o fato de que, liberadas do poder armado do tráfico, estas áreas têm agora plenas condições de reverter o processo de esvaziamento econômico que enfrentaram ao longo dos últimos anos.
O Complexo do Alemão, por exemplo, está situado numa área muito bem servida em termos de transportes, sistema viário e infra-estrutura. Com a violência, um número enorme de empresas abandonou a região. Muitas outras tiveram que limitar suas atividades, pois era complicado para as mesmas criar, por exemplo, turnos extras de trabalho no período noturno, por mais que houvesse aumento no número de encomendas, por conta do clima de insegurança.
Agora, livres do tráfico armado e com os devidos incentivos governamentais, as empresas têm tudo para voltar, retomando o desenvolvimento econômico da região, e oferecendo oportunidades para a juventude local, inclusive para aqueles jovens que antes, sem perspectivas, acabaram seduzidos pelas atividades criminosas.
Afropress – Como analisa a situação dos morros cariocas à luz da história? Todos sabemos que os morros passaram a ser ocupados a partir da Abolição pela absoluta falta de alternativas do Estado brasileiro no sentido de incluir a maioria dessa população que é negra.
Edson Santos – É aquela velha história, livres do trabalho escravo mas privados dos meios que os permitiriam alcançar a plena cidadania, como o acesso à terra, à educação e, consequentemente, aos postos de trabalho mais qualificados, restou à esmagadora maioria dos negros o subemprego, a miséria e a marginalidade. E assim, até os dias de hoje, a maior parte dos pobres, indigentes e moradores de favelas é formada por negros. Como consagrou o samba da Mangueira, “livres do açoite da senzala, presos na miséria da favela”.
No Rio de Janeiro, lamentavelmente, o processo de exclusão não se encerra com a constituição das favelas nas encostas e áreas periféricas da cidade, pois existe uma triste tradição de expulsar os pobres de uma determinada área quando chega à mesma o desenvolvimento econômico.
Foi assim no “Bota Abaixo” do prefeito Pereira Passos, no início do século passado, quando centenas de casas e cortiços foram demolidos para a abertura da Avenida Central, hoje Avenida Rio Branco, principal via do Centro da cidade. E foi assim na remoção das favelas no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, como a favela da Praia do Pinto, que deu lugar ao condomínio Selva de Pedra, dentre muitos outros exemplos que poderiam ser citados.
Uma honrosa exceção foi o conjunto habitacional Cruzada São Sebastião, concebida e construída pelo saudoso Dom Hélder Câmara, então secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em 1955.
No mais, movida pela força do mercado imobiliário, a cidade criou um enorme tapete de concreto, pastilha e blindex, para debaixo do qual são varridos seu pobres. Que não foram, em nenhuma dessas ocasiões, reassentados em áreas próximas de seus locais de trabalho e convivência social. Mas removidos forçosamente para regiões longínquas e sem infra-estrutura, como Vila Kennedy e Cidade de Deus, e, mais recentemente, para Nova Sepetiba, muito longe dos cartões postais do Rio. A palavra de ordem era limpar etnicamente a cidade, e assim “purificá-la” de seus pobres.
O efeito desta política de remoções foi catastrófico. E até hoje o Rio sofre com a condição de cidade partida que é, ao mesmo tempo, um entrave para a superação de suas desigualdades sociais e a mola propulsora da violência urbana carioca – hoje uma marca da cidade tão forte quanto o Corcovado, o Pão-de-Açúcar e o estádio do Maracanã.
Por conta destas consequências nefastas, a maioria dos governantes que vieram depois de Carlos Lacerda e Negrão de Lima, estivessem eles à esquerda ou à direita, colocaram de lado as remoções. E as favelas passaram a ser vistas como territórios a serem incorporados à cidade, devendo o Estado dotá-los de infra-estrutura e promover a melhoria da qualidade de vida de seus moradores.
Esta nova postura foi ratificada pela Constituição Federal de 1988, a partir da qual o direito à moradia revestiu-se das características de um direito fundamental, pois se trata, sobretudo, de um direito da dignidade humana, de acesso à habitação, de ocupar um espaço no qual os frutos das políticas públicas sejam distribuídos de forma equânime, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
O Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro, também reconhece a necessidade de uma nova visão da política fundiária para as favelas, não mais as excluindo, mas criando instrumentos para sua regularização e urbanização. Como todos sabemos, estes objetivos ainda estão longe de serem alcançados.
Mas, ao menos, houve uma mudança de paradigma que desde então vem impedindo que a exclusão social seja aplicada enquanto política oficial do Estado. Até mesmo a terminologia mudou, e as favelas deixaram de ser favelas para se tornarem comunidades.
Os temporais de abril deste ano, no entanto, levaram enconsta abaixo muito mais do que pedras, barrancos e barracos. Derrubaram o tabú que se constituiu em torno das remoções. Pois ao passo em que a Prefeitura da Cidade acertadamente providenciou o reassentamento das famílias que ocupavam áreas sob risco de enchentes e deslizamentos, alguns setores mais reacionários da elite carioca reacenderam seu fervor udenista e voltaram a defender sem falsos pudores a remoção completa de comunidades inteiras. Notadamente daquelas localizadas nas áreas mais valorizadas da cidade.
Pautada por preconceitos que apenas diminuem a importância do tema, volta a ganhar corpo a idéia de que a comunidade é o espaço da pobreza e que é preciso separá-la da sociedade. Quando, ao contrário, deveríamos estar definindo políticas de aproximação e soluções capazes de se manter no longo prazo.

Da Redacao