Porto Alegre/RS – Os decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (1º/abril), que desapropriam imóveis rurais para a reforma agrária e prevêem a regularização de territórios quilombolas, no total de 56,5 mil hectares, representam uma “apropriação indébita e midiática de uma pauta séria”.

A opinião é do advogado Onir Araújo (foto abaixo), dirigente da Frente Quilombola Gaúcha, para quem os 25 decretos baixados por Dilma, como parte dos atos que a presidente tem promovido no Palácio do Planalto contra o impeachment, “omitem os duros cortes no orçamento dos vários programas e políticas sociais determinados pelo Governo Federal”.

Ele lembrou, por exemplo, que o valor disponível para o Incra reconhecer e titular terras quilombolas este ano, é 73% menor do que o do ano passado. No ano passado foram destinados R$ 29,5 milhões, contra apenas R$ 8 milhões este ano

No caso do orçamento de identificação de territórios de quilombos – R$ 3 milhões – , sofreu uma diminuição de 40% e os recursos destinados a indenização de imóveis foram reduzidos a R$ 5 milhões, o que representa um corte de 80%. “Não dá nem para a desapropriação dos 4 territórios decretados por Dilma”, afirma o advogado e dirigente da Frente Quilombola gaúcha.

Palanque

Na cerimônia de assinatura dos decretos no Palácio do Planalto, transformada em ato em defesa da Presidente, estiveram presentes representantes de entidades ligadas ao PT e ao PC do B, como a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN/PT), União de Negros pela Igualdade (PCdoB), Movimento Negro Unificado (MNU) Coordenação Nacional De Articulação Das Comunidades Quilombolas (CONAQ) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Segundo o Governo, os 21 decretos vão assegurar 35,5 mil hectares de terras para a reforma agrária em 14 estados e os outros quatro de regularização de territórios quilombolas, atenderão a 799 famílias nos Estados do Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe, num total de 21 mil hectares. A ação fez parte da “agenda positiva” para reverter a baixada popularidade da presidente e ganhar apoio contra o processo de impeachment.

A solenidade contou com a participação de representantes de movimentos sociais e sindicais ligados ao campo e integrantes de comunidades quilombolas e do movimento negro chapa branca ligado aos partidos do Governo que interromperam os discursos em vários momentos gritando  “Não vai ter golpe, vai ter luta” e “Viva a democracia”.

 

Da Redacao