Brasília – Anteriormente à homologação do Parecer 06/2011 pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, a SEPPIR havia justificado a não entrada com recurso, alegando que a Ouvidoria não havia sido notificada oficialmente.
O prazo para recurso da decisão da Câmara de Educação Básica do CNE ao pleno terminou no dia 09 de agosto, porque a publicação das Súmulas no Diário Oficial da União aconteceu no dia 08 de julho. De acordo com o artigo 33 do Regimento interno do CNE o prazo é de 30 dias.
Desde o início, Silva Jr. defendeu a tese de que só seria possível recurso após a homologação do Parecer, o que aconteceu agora.
A decisão da SEPPIR surpreendeu o próprio autor da representação, professor Antonio Gomes da Costa Neto (foto), que não apenas recorreu ao pleno do CNE, como insistiu, à época, para que a SEPPIR como parte interessada fizesse o mesmo.
O caso pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF), porque caso o ministro Fernando Haddad ignore o Recurso Administrativo da SEPPIR, a decisão caberá à Presidente Dilma Rousseff. Na hipóste dela manter a decisão do ministro, a saída será um Mandado de Segurança junto ao Supremo, providência que Gomes Neto já antecipou que tomará.
Veja trechos do Recurso Administrativo do Ouvidor da SEPPIR.
(…)Impende pontuar que o livro Caçadas de Pedrinho se trata de uma obra que apresenta conteúdos racistas, estereótipos preconceituosos, no qual os negros estão em posição de inferioridade intelectual, social e física, como, por exemplo, ao relacionar características físicas da personagem Tia Nastácia a animais como urubu, macaco ou porco” (…).
(…)Neste contexto, resta evidente que em Caçadas de Pedrinho a representação desumanizada do negro não se constitui em um detalhe inconveniente que se possa corrigir com advertência e contextualizações. As manifestações preconceituosas serão atualizadas na mende de pequenos leitores pela permanência das desigualdades raciais existentes em nossa sociedade contemporânea (…).
(…)Assim, é imprescindível discordar que o dinheiro público financie quaisquer materiais didáticos que desvalorizem a cultura ou história, que sejam racistas, discriminatórios ou quaisquer outras formas de se negar à identidade de segmentos sociais, culturais e/ou religiosos (…).
(…)Nesse diapasão, entende-se que o Poder Público está impedido de financiar e/ou estimular a utilização de materiais didáticos que apresentem preconceitos, conteúdos racistas ou quaiquer tipos de discriminações ou que estes façam parte do acervo das bibliotecas da rede pública de ensino (…).

Da Redacao