S. Paulo – “Essa é apenas uma primeira etapa. O Estado ser condenado a pagar 20 salários mínimos é uma coisa ridícula, simbólica. Isso não paga nem as despesas, muito menos a dor moral. São oito anos de sofrimento. Mas, esse é o nosso país”, o desabafo é de Francisco de Assis Santana, pai do garoto N.L.S.S., alvo da prática de racismo por parte da professora Maria Erci Miranda Thomazini, da Escola Estadual Francisco de Assis Reys, no Ipiranga.
O caso aconteceu em 2002 e, na sentença, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Estado ao pagamento de uma indenização de R$ 20,4 mil por danos morais à família. É a primeira vez que o Estado é condenado pela Justiça pela prática de racismo institucional.
A Procuradoria Geral do Estado ainda não decidiu se vai recorrer. Segundo informações da Assessoria de Imprensa da PGE, o procurador Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo pode pedir ao procurador geral a dispensa do recurso.
A ação se originou da denúncia de que a professora Maria Erci, hoje aposentada, passou uma atividade baseada no texto “Uma família Colorida”, escrito por Bianca Cristina Castilho – uma ex-aluna da Escola. No livro cada personagem era representado por uma cor, e o homem mau da história, que tentava roubar as crianças da família, era negro.
O nome da professora, e até das vítimas – no caso, o próprio pai do menor, Francisco de Assis, e a mãe, Regina dos Santos -, que também moram no Ipiranga, vinham sendo mantidos em sigilo. No processo, os nomes foram reduzidos as iniciais, quando, na prática, apenas o menor teria direito a ter sua imagem preservada, de acordo com o Estatuto da Infância e da Adolescência.
Os pais foram reduzidas as iniciais F.A.S., R.S. e a professora ré no processo, tornou-se M.E.
Por causa da agressão racista o agora ainda hoje com 16 anos, ficou com seqüelas e passou a apresentar problemas de relacionamento e queda na produtividade escolar. Pior: estimulados pela história, os colegas de classe começaram a hostilizá-lo e a agredi-lo até mesmo fisicamente. Laudos juntados ao processo apontam que N.L. desenvolveu um quadro de fobia em relação ao ambiente escolar.
A advogada Maria da Penha Guimarães, constituída pela família do menor, disse que aguarda a publicação da sentença para decidir se recorrerá ou não da decisão. Segundo a advogada (foto), a mesma que defendeu a doméstica Simone Diniz – no caso em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA – indicada a uma vaga no Tribunal Regional Federal, pela OAB/SP, só depois da publicação falará sobre o processo e as conseqüências da decisão judicial.
Sigilo suspeito
Na última sexta-feira, Afropress ligou para a Escola no Ipiranga, pedindo informações sobre a identidade da professora, porém, a diretora e professores que atenderam – de nomes Sônia e Vera – disseram não ter autorização para revelar a identidade, embora lembrassem do caso. “O senhor tem de falar com a Coordenodoria de Ensino”, informaram.
A Afropress também ligou para a Secretaria de Educação e para a professora Roseli de Oliveira, Coordenadora de Políticas para as Populações Negra e Indígena da Secretaria da Justiça, que recomendou fosse encaminhada solicitação por escrito e encaminhar as respostas posteriormente.
Entre as perguntas encaminhadas estão o nome da professora, até então protegida pelo anonimato, e que medidas o Estado pretende adotar, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e se entre elas está a ação para que o custo da condenação não seja pago pelos contribuintes.
Racismo
O livro no qual se baseia a redação de Bianca é o “Brincando de Escrever”, de Hermínio Sagentin, da IBEP – Companha Nacional, que até 2001, integrava o Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação (MEC). Mesmo tendo sido excluído do Programa, a professora continuava a usá-lo indiretamente por meio da redação de Bianca.
Mesmo afirmando considerar “ridículo” o valor da condenação, o pai do menor, Francisco de Assis, avalia que a sentença – a primeira desse tipo – é um passo. “O Estado ser condenado pela prática de racismo, é importante. Porque não prepara profissionais, não qualifica ninguém, não tem preparação humanística para os professores”, afirmou.
Afropress não conseguiu localizar a professora acusada de racismo, porém, sabe-se que na sindicância realizada na Escola, o tom dos depoimentos dos colegas ouvidos, também reduzidos a identificação pelas iniciais, foi o mesmo da testemunha identificada pelas iniciais H.A.J. “Que, neste caso, por conhecer a professora tem a plena convicção de que ela não teve a intenção de gerar racismo, que ela foi inocente”.

Da Redacao