S. Paulo – Os resultados da ação policial violenta refletem a desigualdade racial na segurança pública, já que as ações policiais vitimam três vezes mais negros do que brancos, quando se considera a proporcionalidade entre brancos e negros na população paulista. No ano de 2011, por exemplo, em cada grupo de 100 mil negros 1,4 foi vítima de ação letal da polícia; enquanto que num grupo de 100 mil brancos a taxa de letalidade por ação da polícia é 0,5.

Essa é uma das conclusões da pesquisa sobre racismo na Polícia Militar do Estado de S. Paulo, apresentada nesta quarta (02/04) pela professora Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC), do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de S. Carlos (UFSCar). Veja o vídeo http://youtu.be/5lTGedawyGM

A pesquisa analisou Inquéritos policiais que tratam de mortes cometidas por policiais e que são acompanhados pela Ouvidoria da Polícia de S. Paulo, além de dados obtidos junto à Secretaria de Segurança Pública. Também foram entrevistados oficiais e praças da PM.

Além de matar três vezes mais negros, na sua maioria jovens de até 24 anos, do que brancos, o levantamento concluiu que a regra para quem comete tais crimes é a impunidade: apenas 1,6% dos policiais autores foi indiciado como responsável e em 98% dos casos de acusados, o resultado das investigações apontou que não foi cometido crime, ou estes agiram em legítima defesa e ou estrito cumprimento do dever legal.

Na apresentação dos números baseados em dados colhidos nos anos de 2009 a 2011, ativistas, lideranças de entidades do movimento negro paulista, como Flávio Jorge, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), Edna Roland, coordenadora da Igualdade Racial de Guarulhos, lotaram o auditório da Defensoria Pública do Estado, na rua Boa Vista, região central. Também presente o coronel Glauco Silva de Carvalho, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM, e a chefe da Coordenação de Políticas para as Populações Negra e Indígena da Secretaria da Justiça, professora Elisa Lucas Rodrigues.

Impunidade

Segundo Sinhoretto, a impunidade de policiais que se envolvem em casos de violência, quase sempre fatais é um dos aspectos mais dramáticos. “Não há a preocupação de investigar as circunstâncias em que essas mortes ocorrem. Nas democracias consolidadas onde você tem uma preocupação com o direito a vida em primeiro lugar, quando um policial se envolve na morte de um civil as circunstâncias em que isso aconteceu são apuradas. Os próprios chefes de polícia querem saber se o policial usou a força necessária ou se ele cometeu abuso. O própria policia se preocupa em controlar o abuso da força policial. E aqui me parece o contrário. A própria estrutura institucional da polícia não está preocupada em fazer esse controle interno. Só que essa violência produz essa desigualdade racial”, afirmou.

Veja a entrevista exclusiva concedida pela coordenadora da pesquisa ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira.

Afropress – O que mais te chamou a atenção no resultado dessa pesquisa. Uma coisa é a percepção empírica, outra coisa é a comprovação científica.

Jacqueline Sinhoretto – O fato de ter três vezes mais negros mortos do que brancos. A gente fala assim: a polícia mata mais negros do que brancos, mas quantos mais? Quando a gente foi ponderar o índice de mortos pela proporção da população de negros no Estado de S. Paulo, surpreendeu. Cada 100 mil negros 1,4% foi morto pela Polícia, a cada 100 mil brancos 0,5. Você divide um número pelo outro você chega nesse resultado: três vezes mais. Então isso prá mim foi uma surpresa terrível.

De fato a gente constata que a produção da política de segurança no Estado de S. Paulo hoje, produz um resultado desastroso em termos de aprofundamento da desigualdade racial. Não estamos falando apenas de um racismo que sobrexiste historicamente porque houve escravidão lá no passado. Não é disso que se trata. Estamos falando de um processo de desigualdade racial que está sendo produzido agora em 2009 2011 e continua nos anos seguintes. E que produz uma desproteção absoluta dessa população jovem em relação a sua própria segurança e que está pautado no modelo de combate ao crime, que é extremamente nefasto, pautado na morte,  na letalidade.

Está revelando aí prá nós uma visão da policia ainda sistêmica de que o negro é que precisa ser vigiado e que é a fonte de perigo para a sociedade. Além do que essas pessoas são muito jovens, mais da metade tem menos de 24 anos, uns tens 12, 14, 16 anos.

Afropress – São gerações de jovens que estão sendo liquidadas no início de suas vidas…

JS – E sem que outras políticas de segurança tenham sido colocadas em prática. Quando você mata uma pessoa de 12 anos, o que foi tentado antes disso? Outra coisa: a gente não pode afirmar que essa pessoa foi levada pela Polícia porque estava cometendo um crime. Nem a Polícia pode afirmar isso. Eles não apuram as circunstâncias em que essas mortes ocorrem. Só 1,6% dos processos que a gente consultou na Ouvidoria estava sendo objeto de investigação. Eles não apuram muitas vezes de que foi no estrito cumprimento do dever. Eles não estão avaliando se houve ou não excesso do policial naquela ação.

Em S. Paulo não se usa mais a expressão autos de resistência. Aqui em S. Paulo usa-se a expressão morte em decorrência de ação policial. A expressão auto de resistência foi probida desde 2012, mas são os autos de resistência, mas só que em S. Paulo hoje essas mortes são classificadas como morte em decorrência da ação policial.

Afropress – Uma coisa que chama a atenção é a impunidade. O percentual de policiais responsáveis por crimes, em decorrência da não investigação, que ficam impunes  que não são sequer indiciados. Não se trata nem de responder processo, mas não há  indiciamento…

JS  – Não há a preocupação de investigar as circunstâncias em que essas mortes ocorrem. A atividade policial é uma atividade sensível em qualquer país do mundo. Pessoas que estão armadas, nas ruas vão se envolver em situações extremamente complexas e isso vai acontecer em qualquer país do mundo. Acontece que nas democracias consolidadas onde você tem uma preocupação com o direito a vida em primeiro lugar, quando um policial se envolve na morte de um civil as circunstâncias em que isso aconteceu são apuradas. São apuradas internamente. Os próprios chefes de Polícia querem saber se o policial usou a força necessária ou se ele cometeu abuso. O própria Polícia se preocupa em controlar o abuso da força policial. E aqui me parece o contrário. A própria estrutura institucional da Polícia não está preocupada em fazer esse controle interno. Só que essa violência produz essa desigualdade racial.

Afropress – Como é que você como pesquisadora espera que esses dados da pesquisa sejam trabalhados pelo movimento social no sentido de que se operem transformações efetivas na realidade?

JS – Eu acho que a primeira coisa é que o movimento tem insistido há bastante tempo no extermínio da população negra. Existe um comitê, o comitê do genocídio, para o movimento não é uma surpresa. Eles fazem a denúncia dos casos, há muitos anos já. O que a gente pode contribuir com os nossos dados é relatar os fatos de uma instância que não é militante, é de uma pesquisa universitária. Nós não trouxemos nenhuma grande novidade. O que fizemos foi trazer uma metodologia com uma medição dos dados, estabelecer uma metodologia para fazer o monitoramento desses casos.

Mas, uma coisa que acho fundamental é ter uma interlocução bastante direta com os policiais militares que tem sensibilidade para tratar essa questão. Existem policiais negros dentro da PM que criticam esse modelo e que as vezes falam sozinhos dentro da corporação. Um dos efeitos mais nefastos que essa violência  focalizada contra o negro tem é aprofundar o fosso simbólico entre a população negra e a Polícia. Existe uma desconfiança generalizada entre as camadas negras em relação à expectativa de que a Polícia vá proteger os direitos das pessoas negras.

Existe, portanto, uma desligitimação da instituição policial quanto aos negros, que so é aprofundada na medida em que as pessoas passam por situações como essas e tomam conhecimento de casos como esses, com seus amigos, com sua família, que o movimento social passa a tomar conhecimento desses casos e acompanhar isso.

A Policia Militar do Estado de S. Paulo e a Secretaria de Segurança Pública tem de tomar consciência que para fazer uma política de segurança pública mais eficiente, que sirva a todos, ela precisa combater o racismo institucional. Por que o racismo institucional é extremamente de desligitimação da atuação da Policia, da confiança na Polícia, da confiança no Estado junto a camadas importantes da população. Nós estamos falando de 35% da população, que é negra, que sabe que não pode contar com isenção do trabalho da Polícia, no atendimento da sua segurança. Isso é um dado grave. Na medida em que a Polícia pratica essa seletividade, ela está depondo contra si mesmo; ela está depondo contra sua capacidade de ser uma instituição de estar a serviço de todo e qualquer cidadão.

O fato de não haver uma política de segurança pública voltada para atender as necessidades da população negra é ruim para a Polícia, é ruim para a sociedade como um todo, é ruim para o combate ao crime, aqueles crimes que precisam ser combatidos. Nós precisamos proteger as pessoas do homicídio, do roubo, do estupro, do latrocínio e nós precisamos fazer isso com a ajuda da Polícia. Agora se as pessoas não confiam na Polícia, a Polícia fica com sua capacidade de atuação muito limitada. Esse é um dos elementos que imagino que precisa ser ressaltado.

Propostas

O movimento social precisa fazer propostas, não adianta só propor extinguir a Polícia Militar. Nós precisamos cumprir a Lei. O que vamos construir no lugar? como nós vamos reformar? Qual o caminho para sair dessa situação e chegarmos a uma situação de polícia cidadã? O movimento social, o movimento, negro o movimento de juventude negra precisa se aprofundar nessas questões também, precisa fazer propostas, precisa imaginar o que é o modelo de polícia cidadã para substituir o modelo da política que está aí hoje no cenário.

Afropress – Não se tem avançado para uma postura propositiva, é isso?

JS – A denúncia é muito importante, ela é fundamental, é o primeiro passo. Mas outros passos precisam ser dados. Como é a Polícia cidadã que nós queremos? Como vai trabalhar? Quais são os métodos? Como vamos educar os policiais? Quais são as propostas concretas? Então, nós vamos ter de avançar, nós vamos ter que trabalhar muito e rápidamente porque não podemos esperar indefinidamente. As pessoas estão morrendo, estão sofrendo, a desigualdade racial está sendo aprofundada. Temos de passar à fase de propostas concretas, reformas concretas de uma política de segurança.

Afropress – A Polícia num Estado democrático de direito está legitimada pelo Estado democrático de direito…

JS – E quando a gente se omite de fazer propostas, outros interesses vão ocupar o espaço das propostas. Se a gente não tem o que propor outras pessoas tem.

Afropress – Qual a porcentagem de policiais negros em S. Paulo?

JS – Mais ou menos uns 40%. Esse dado não é preciso porque a Policia Militar não divulga dados de recursos humanos. Não é um dado preciso; é mais ou menos 40%. É das instituições de Segurança Pública e Justiça Criminal a que mais tem pessoas negras nos seus quadros. O que leva a gente a refletir no aspecto mesmo do racismo institucional para além da própria experiência pessoal do policial. As vezes o policial não é racista, tem consciência da sua negritude, mas está envolvido num sistema de Segurança Pública que vai levar ele a focar em operações em cima desses jovens negros, porque ele está trabalhando dentro de um sistema, de um padrão de policiamento que vai produzir esse resultado, mesmo que ele como policial tenha consciência da negritude e das relações raciais. É uma situação que muitos policiais se ressentem.

 

 

 

 

Da Redacao