Brasília – Contrariando o coro dos que preferem silenciar sobre o caso, o professor Antonio Gomes da Costa Neto, autor da representação que motivou o primeiro Parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) com ressalvas a aquisição pelo MEC do livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, por conter estereótipos racistas, quer a anulação do novo Parecer da relatora Nilma Lino Gomes.
A relatora reescreveu o Parecer inicial – o 15/2010 -, divulgado em setembro do ano passado, em que recomendava a não aquisição do livro pelo MEC e retirou a exigência da Nota Explicativa. O novo Parecer – 06/2011 -, teria sido feito, atendendo à pressões do ministro da Educação, Fernando Haddad, que não vê racismo nos livros de Lobato – um eugenista confesso e simpatizante da Ku Klux Klan, a organização racista dos EUA, que se notabilizou por atentados e linchamentos de negros norte-americanos.
De acordo com o autor da representação, o novo Parecer do CNE, que ainda não foi homologado pelo ministro, representou um passo atrás do Conselho.
A Afropress tenta, sem sucesso, desde o dia 08 de junho, uma entrevista com a relatora. Por recomendação da própria Assessoria de Imprensa do CNE enviou perguntas por escrito.
Nilma Lino, porém, não responde as perguntas da entrevista e também não atende as ligações feitas no seu celular. A alegação oficial usada pela assessoria do CNE é de que a relatora estaria “viajando”.
Violação da Lei
Para Gomes Neto – que é professor e pesquisador do Programa de Pós-Gradução em Educação da Universidade de Brasília (UnB) – o novo Parecer viola os princípios gerais da administração pública, bem como contraria a legislação antirracista e por isso deve ser anulado, com a manutenção da posição inicial da Câmara de Educação Básica.
Na última quinta-feira (30/06), ele protocolou recurso em que pede a manutenção da ressalva da Nota Explicativa obrigatória, caso o MEC continue comprando o livro de Lobato ou quaisquer outros que contenham estereótipos racistas.
Primeiro passo
O autor da representação, que foi encaminhada ao CNE pelo ex-ouvidor da SEPPIR, advogado Humberto Adami, afirmou que o recurso ao Conselho Nacional da Educação é apenas o primeiro passo de uma batalha que pode ser longa.
Ele disse está disposto a ir até o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o CNE não reveja a posição da relatora, e o ministro Fernando Haddad homologue o Parecer que ele entende ser “apenas uma sugestão, sem força de uma norma de cumprimento obrigatório”.
Na semana passada, Adami (foto) disse a Afropress que o autor da representação está certo e que o novo Parecer sobre o livro “Caçadas de Pedrinho” é apenas uma sugestão e não tem força de norma de cumprimento obrigatório, caso venha a ser homologado pelo ministro.
O recurso deverá, segundo o regimento do CNE, ser distribuído pelo presidente do Conselho à própria Nilma Lino.
Parecer e sugestão
Para o autor da representação, o novo Parecer “permite a aquisição de obras literárias com recursos públicos sem qualquer ressalva obrigatória, em razão de não ter observado os princípios gerais que regem a administração pública, a legislação nacional e internacional sobre o racismo, inclusive as Resoluções do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação”.
No caso de mantida a decisão, ele quer a transformação do Parecer em resolução com a alteração do fundamento legal alegado pela relatora.
Gomes Neto já havia denunciado à Afropress que a relatora utilizou-se de uma manobra semântica (repetiu quase na íntegra o Parecer 15/2010) e de um artifício jurídico, usando como fundamento legal o artigo da Lei que autoriza o CNE a dar sugestões e recomendações, atribuições diferentes de um Parecer, que tem força de norma e é de cumprimento obrigatório.
Capacitação
Na hipótese de o MEC continuar autorizando a aquisição de livros para uso na Educação Básica, “ao arrepio da Lei”, Gomes Neto pediu que seja determinada a imediata formação e capacitação dos Educadores, o que não vem acontecendo.
Ainda na hipótese da compra continuar sendo feita, ele quer que seja determinada a inclusão em todas as obras literárias de Nota Explicativa de Apresentação sobre a necessidade de informação em relação às questões étnico-raciais, conforme a redação do Parecer 15/2010.
Ele também pediu a conversão do novo Parecer numa Resolução de cumprimento obrigatório para toda a educação Básica, caso os conselheiros do CNE mantenham a posição e decidam encaminhá-lo como está para ser homologado pelo ministro.

Da Redacao