Como se fora um exercício de silogismo, tem-se: na premissa maior a exposição dos fatos; na menor as provas e normas jurídicas que regem a matéria e; na conclusão, o mandado, a decisão, a ordem a ser cumprida.
Um certo segmento racista da mídia e da sociedade brasileira ateve-se a um fragmento da versão inicial do parecer para veicular a idéia de que a Profa. Nilma Lino Gomes, sua autora, estaria determinando o veto à obra de Monteiro Lobato. Uma falácia com dupla distorção: o parecer não propunha veto entre outras razões porque não cabe ao CNE propor algo desta natureza.
Com isto quero chamar a atenção do(a) leitor(a) para a necessidade de uma leitura detida do parecer (CNE/CEB 15/2010) e das normas que regem o funcionamento do CNE, sob pena de cairmos na armadilha de uma visão fragmentada e leviana ou então tentarmos quixotescamente atribuir ao CNE uma responsabilidade que cabe aos sistemas de ensino como um todo.
Quem se dispuser a ler na íntegra a versão atual do parecer (CNE/CEB 06/2011), especialmente sua parte dispositiva (voto), verá que o mesmo corrobora o veto adotado pelo próprio PNBE proibindo a aquisição – para distribuição em escolas públicas – de qualquer obra que difunda estereótipos negativos contra negros e indígenas, por exemplo.
A versão atual do parecer é muito mais incisiva do que a anterior ao responsabilizar os protagonistas da gestão do ensino – em cumprimento da Constituição Federal, dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, da LDB e do Estatuto da Igualdade Racial – pela implementação de uma política educacional igualitária que inclusive selecione as obras literárias que circulam nos sistemas de ensino.
Todos sabemos que o conhecido livro do Monteiro Lobato não é o único a circular pelas escolas reproduzindo e realimentando o racismo.
Não basta, portanto, proibir livros específicos com este conteúdo: é preciso adotar livros que ensinem nossas crianças a compreender a razão da diferença fenotípica entre negros e brancos; que resgatem os diversos e ricos marcos civilizatórios herdados do continente africano; que restaurem, na historiografia, o papel protagônico da resistência e da luta negra antes e depois do escravismo.
Mas nada disso é importante se não houver um esforço de mobilização e preparação de gestores, educadores, família e comunidade escolar para a compreensão de que a temática racial é imprescindível para o desenvolvimento de uma política educacional capaz não apenas de reprimir o preconceito no livro e na escola mas sobretudo preparar indivíduos para conviverem naturalmente com a diversidade humana na sociedade.
Objetivamente é isto que consta da versão atual do parecer e é por isso que afirmo sem pestanejar que ele é mais categórico do que o anterior.
Já não era sem tempo um tratamento sistêmico desta matéria, uma consideração que vá além da perspectiva fragmentária, simplória e contraproducente que em regra orienta as intervenções neste campo tão caro para o Movimento Negro brasileiro que é justamente a educação escolar.
Basta ver o imenso prejuízo decorrente da armadilha conceitual, jurídica e política de reduzir a temática da diversidade racial na escola ao ensino da história e cultura africana e o equívoco de circunscrever a legislação educacional igualitária à lei 10.639 (sic). Sua excelência, o fato, dispensa maiores comentários: tudo se passa como se a Constituição Federal, os tratados internacionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a LDB fizessem referência à gestão da educação, aos problemas “centrais” da educação escolar e fossem silentes em relação à temática racial; já a lei 10.639 (que alterou a LDB e assim deveria ser tratada) cada vez mais afirma-se como “assunto de preto”, algo marginal, secundário, sem maior relevância para a gestão da educação.
Trata-se de uma exótica espécie de guetização normativa – por assim dizer – que no limite reproduz a velha guetização institucional, sem orçamento, restrita aos intermináveis seminários e altamente cômoda para os gestores públicos alfabetizados pelo Monteiro Lobato. Nota final deve ser dedicada a uma explicação e uma lembrança.
As leis que instituem o CNE (4.024/65, 9.131/95 e LDB) bem como seu Regimento Interno autorizam-no a manifestar-se somente por meio de três instrumentos: indicação, parecer e resolução.
Mesmo que a Profa. Nilma Lino Gomes e o CNE quisessem manifestar-se por meio de sugestão isto seria formalmente proibido pela legislação em vigor. Estamos tratando, portanto, de um parecer, com força normativa (diga-se, obrigatória) de qualquer outro instrumento jurídico análogo.
Por último, mas não em último, quero lembrar que a Profa. Nilma Lino Gomes é uma das mais bem preparadas pesquisadoras da temática racial na educação escolar, possui vasta produção sobre o assunto e registra uma longa folha de serviços prestados à luta pela igualdade racial, pela democracia e a cidadania no Brasil.
Foram estes predicados, conhecidos há décadas por ativistas e pesquisadores negros e brancos, que a levaram a ocupar a relevante função de titular do Conselho Nacional de Educação.
A Profa. Nilma Lino Gomes está há pouco mais de um ano no CNE e creio que os leitores e leitoras concordariam que sua atuação neste curto período de tempo seriam mais do que suficientes para atestar sua seriedade, coragem, competência e brilhantismo.
Fosse necessário acrescentar algum argumento para encarecer o alcance do trabalho da Profa. Nilma bastaria lembrar que a poderosa Globo irá produzir um desenho a partir da obra de Monteiro Lobato mas já fez questão de vir a público dizer que irá suprimir as partes “polêmicas” (sic) da obra (Folha de São Paulo, Ilustrada, 13 de março de 2011).
A vitória da atuação da Profa. Nilma, portanto, não virá na homologação do parecer a ser feita pelo Ministro da Educação: a vitória, coletiva, já pode ser medida pelo impacto pedagógico e social de sua atuação serena e competente como conselheira do CNE.

Hédio Silva Jr.