A crítica à ausência de políticas públicas com recorte racial em governos anteriores ao do presidente Lula e à insuficiência das políticas emanadas do governo Lula, possibilitou que a nossa militância e dirigentes da entidade ocupassem conselhos e órgãos de controle social para pressionar por mudanças a partir de propostas objetivas. Outro destaque importante que deve ser reforçado é a conquista de mandatos parlamentares, eles têm grande significado para a luta anti-racista e reflete positivamente para o projeto nacional da UNEGRO. Contamos com mandatos que tradicionalmente contribuem de forma singular para o avanço das conquistas da população negra, para o movimento negro e para a UNEGRO. Com o avanço do debate sobre a questão racial diversas estruturas de governo têm sido criadas com o objetivo de formular e implantar políticas públicas de combate ao racismo. Com o crescimento da esquerda nos governos, em diversos estados e municípios, a UNEGRO, através de seus quadros que tem militância partidária, tem participado efetivamente de algumas experiências de governo e de conselhos, que são importantes instrumentos de controle social. A CONE-SP, a Coordenação de Relações Institucionais da Secretaria de Reparação de Salvador-BA, a secretaria de Reparação Social da prefeitura de São Sebastião do Passé-BA, a secretaria de Reparação da Mulher e da Juventude, em Cruz das Almas-BA, o CODENE-RS, são exemplos mais destacados dessa nossa trajetória de participação. Além desses, temos, também, presença na SEPPIR, ocupando uma assessoria especial e lutamos para que outros militantes possam participar de maneira mais expressiva, ocupando outros cargos, no segundo mandato do governo Lula.
17. Assim, a UNEGRO vai construindo a sua experiência de participação, também, em frentes institucionais, o que precisa fazê-lo de maneira a não se esvaziar enquanto entidade do movimento social, que tem como vocação maior à luta política cotidiana, a organização da população negra, o tratamento de casos de racismo e a busca da transformação estrutural da sociedade.
3- MULHER NEGRA E OS INSTRUMENTOS DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA NACIONAL
20. O diagnóstico da situação da mulher negra na sociedade brasileira contemporânea resulta do intenso debate travado nos últimos anos pelas organizações e militância do movimento negro, das feministas negras e das sólidas pesquisas publicadas pelos vários institutos (IBGE, IPEA, DIEESE, SEADE). Os dados levantados contribuíram para dar maior visibilidade à problemática vivida pelas mulheres negras e para fundamentar, ainda mais, a agenda de lutas sociais. Tudo isso é ao mesmo tempo conquista e desafio à elevação do grau de organização e de unidade do movimento de mulheres negras. Esse movimento que impulsionou a realização de políticas públicas com corte racial e de gênero oferecidas pelo Estado. Vale registrar que as necessidades históricas e atuais superam as políticas realizadas. É provado que em todos indicadores que medem qualidade de vida a mulher negra sofre desvantagens. São as que mais sofrem com a violência doméstica, a precarização dos seus direitos reprodutivos, a má qualidade dos serviços públicos de saúde e educação e que mais tem a sua imagem negada ou vilipendiada pela mídia.
21. As últimas pesquisas do IBGE- 2006, reafirmam a hierarquia salarial construída ao longo do tempo, em que homens brancos têm maior rendimento médio mensal (R$ 931,50), seguidos pelas mulheres brancas (R$ 572,86), homens negros (R$ 450,70) e mulheres negras (R$ 290,50). Esse é o principal motivo da manutenção das mulheres negras na base da pirâmide social. Estudos publicados pelo BNDES no ano de 2006 mostram que, mantida a evolução dos últimos dez anos, somente em 2081 as mulheres deverão ter salários iguais aos dos homens. Levando em conta o critério raça, a mulher negra chegará a esse rendimento em 2156. Esse estudo conclui que, embora a mulher tenha conquistado maior espaço no mercado de trabalho, que demanda maior qualificação da mão de obra, sua remuneração é inferior a que recebe os homens nos postos com o mesmo grau de especialização, no caso da mulher negra as desigualdades salariais são ainda maiores. Diante dos fatos comprovados, cientificamente, o debate sobre a desigualdade racial e de gênero é essencial, para que encontremos medidas que imponham aos governos e empregadores o pagamento de salários iguais aos que desempenham as mesmas funções, independente de sexo e raça.
22. Segundo o Censo IBGE 2002, 32,1% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. Levando em conta que as mulheres ganham menos que os homens, e que quando são negras os salários percebidos são ainda piores, poderemos afirmar que esse índice de famílias chefiadas por mulheres é um indicador da grave vulnerabilidade social que as mulheres estão submetidas, mais gravemente, repetimos, as mulheres negras. Ao tratarmos do fenômeno da feminização da pobreza, há que se dar conta, também, da racialização da pobreza e suas conseqüências.
23. A história oficial brasileira nega a efetiva participação da mulher na construção da riqueza nacional, razão pela qual não mostra que a presença da mulher na condição de sustentáculo econômico das famílias não é um fenômeno novo. Sempre houve famílias matriarcais no Brasil, principalmente as famílias negras. Por essa razão a Unegro defende que as Políticas de combate ao racismo tenham como beneficiárias prioritárias as mulheres e as crianças, principalmente, que privilegie as mulheres arrimo, chefes de família.
24. O movimento contemporâneo de mulheres negras ganhou uma maior visibilidade e aprimorou sua organização a partir dos anos 70, influenciando e ampliando a compreensão dos movimentos negro e feminista sobre a tripla discriminação que a mulher negra sofre. A UNEGRO compreende que nos últimos anos houve um crescimento qualitativo na organização das mulheres negras brasileira. Esse crescimento se expressa de duas formas: organizativamente (através de diversas entidades de mulheres que se estabeleceram no cenário político nacional) e politicamente (no debate teórico/político, que invariavelmente pauta a agenda do movimento social). No entanto, o crescimento organizativo e político não foram suficientes para forçar uma maior materialização de políticas públicas a altura do quadro de necessidades.
25. A UNEGRO sempre participou e compreende a necessidade de resgatar e fortalecer o Fórum Nacional de Mulheres Negras, criado em 2003. Ao longo do tempo o FNMN sofreu um esvaziamento com a criação de outras articulações, porém não está superada a necessidade de termos um Fórum capaz de articular todas as mulheres que fazem a militância do feminismo negro, sejam elas membros de entidades específicas de mulheres ou de entidades mistas. A paralisação desse importante instrumento de articulação mais ampla das mulheres é fruto da incompreensão e do divisionismo que vem marcando o movimento de mulheres negras no Brasil.
26. Na sua origem o FNMN tinha como objetivo evitar a dispersão na organização das mulheres negras em plano nacional e constituir-se como um espaço de ação política coletiva, de unificação de propostas para fazer avançar a luta das mulheres negras. Hoje, para dar respostas ao desafio, é necessária uma relação mais profunda com os espaços de convivência social das mulheres negras (nas periferias das cidades, nas fábricas, nos espaços de cultura popular, nos espaços religiosos de todas as tendências e matrizes e ,também, nas universidades, etc.) para ampliar seu protagonismo, e a construção de um espaço de articulação, troca de experiências, debates e realização de ações conjuntas. Por isso trabalharemos para contribuir com o diálogo com outras organizações no sentido da construção da viabilidade política e organizativa do FNMN – Fórum Nacional de Mulheres Negras.
4- RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
25. A UNEGRO no seu II Congresso reafirmou seu compromisso com a luta contra a intolerância religiosa, especialmente no que diz respeito às religiões de matriz africana, a exemplo do Candomblé, da Umbanda e até mesmo do Espiritismo, que sofrem ataques diversos de uma sociedade que foi educada para a não aceitação de pensamentos religiosos fora da matriz judaico cristã. No caso do Candomblé, nas suas diferentes nações, que enfrenta a maior carga de preconceito e discriminação, a sua constituição é oriunda dos negros e negras escravizados, era a religião da classe subalterna, dos povos submetidos ao domínio colonialista ibero/português, fortemente influenciado pela Igreja Católica. Atualmente, as igrejas neo-pentecostais vêm realizando ataques sistemáticos às religiões de matriz africana e, mais que isso, assumem uma prática ideológica de apropriação de símbolos e ícones dessas religiões para fins de cooptações de adeptos. Um exemplo é o surgimento das tais baianas evangélicas que usam parte da indumentária das baianas tradicionais para vender os chamados “acarajés de Cristo”. Quem conhece o candomblé sabe que acarajé é comida de orixá, do orixá Iansã, que tornou-se uma das principais marcas da culinária brasileira, principalmente na Bahia, a partir do momento em que as filhas de santo dos terreiros passaram a vender os bolinhos de feijão fradinho nos tabuleiros, para assegurar a renda familiar e do próprio terreiro.
26. A UNEGRO assumiu papel destacado na denuncia do racismo que fundamenta a intolerância religiosa contra o candomblé. Lançou no seu II Congresso a campanha “Orixás, Inquices, Voduns e Caboclos: mexeu com eles mexeu comigo”. Uma iniciativa que precisa ser intensificada. Ser mais que uma campanha, ser uma ação permanente da UNEGRO na defesa da desdemonização da religiosidade de matriz africana e a sua valorização enquanto religião.
27. Vale resgatar algumas iniciativas concretas da que a UNEGRO no terreno da luta contra a intolerância Religiosa: em São Paulo, no final da década de 1990, iniciou um projeto de cadastramento dos terreiros de Candomblé de todo o Brasil; propusemos o projeto de Lei de autoria do deputado Daniel Almeida, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que hoje tramita no Senado, que institui o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à intolerância Religiosa, inspirada na Lei Municipal n°. 6464/2003, de autoria da vereadora Olívia Santana, membro da nossa entidade.
28. A UNEGRO é uma entidade que se orienta pela defesa da laicidade do estado brasileiro e das instâncias representativas do Estado. Entretanto, reconhece o direito de seus militantes professarem qualquer religião ou, também, de não ter religião alguma. Mas é parte da agenda política da entidade o combate ao racismo que fundamenta as práticas de intolerância contra o Candomblé e outras religiões de matriz africana, que na época do escravismo foram construções culturais que contribuíram com a recriação da humanidade dos negros coisificados e transformados em mercadorias, desumanizadas.
5 – COMUNIDADES TRADICIONAIS.
29. Além do tratamento da questão religiosa é preciso intensificar a atenção às comunidades negras tradicionais ou mais precisamente às comunidades remanescentes de quilombos. A titulação das terras ainda vem se dando de maneira lenta no Brasil, mesmo sob o auspício do governo Lula. Avançou o processo de reconhecimento das comunidades, através da autodeclaração, que é realizada sob o acompanhamento da Fundação Cultural Palmares. Mas daí até chegar ao final do processo que garante a titulação é um longo caminho. É preciso fortalecer a luta dos quilombolas e pela aceleração dos processos de titulação de terras como um patrimônio coletivo (nunca individual, pois o próprio movimento quilombola estabeleceu esta amarra junto ao governo para evitar os casos de vendas dos lotes para fazendeiros e grileiros que vivem da especulação e assediam os titulados), pelo acesso ao crédito e por políticas de desenvolvimento sócio econômico das comunidades.
6- JUVENTUDE: DESAFIOS POLÍTICO E ORGANIZACIONAL.
30. A juventude negra é a principal vítima da violência policial, do aliciamento promovido pelo tráfico, da falta de oportunidade de acesso ao emprego, da falta de oportunidades educacionais, da gravidez precoce e dos graves problemas enfrentados pelos jovens na nossa sociedade. A elite, que não aprendeu a lição de compartilhar a riqueza, movimenta-se no congresso para reduzir a maioridade penal. Isto posto, significará a consagração da violência do Estado contra os jovens negros e pobres. A UNEGRO tem que vencer o desafio de se tornar uma referência para a juventude negra. Apresentar-se como uma alternativa para a organização política dos jovens, capaz de responder as suas necessidades de organização. Sem dúvida, a luta contra o racismo é uma luta para milhões. Não vamos conseguir superar o sistema racista sem a participação das novas gerações. O tráfico tem projeto estratégico de aliciamento de menores. Ocupa as favelas e recruta centenas de jovens que não conseguem emprego formal e pagam pelos serviços dos chamados aviões. A arma e as responsabilidades para com as bocas de drogas tornam-se símbolos de poder para meninos, também para meninas. É preciso apresentar uma perspectiva nova para os jovens pobres de maioria negra. Nos últimos 20 anos o movimento HIP HOP surgiu como uma alternativa capaz de mexer com o orgulho e com a auto-estima da juventude das periferias e é um movimento de contestação e de crítica contundente ao descaso da sociedade para com os excluídos. A UNEGRO tem, ao longo da sua história, se aproximado e participado de alguma forma desse movimento por entender que pode contribuir com esse e com outros movimentos que favorecem a conscientização e politização dos jovens.
Rio de Janeiro, 2007
UNEGRO: 19 ANOS DE REBELDIA E LUTA CONTRA O RACISMO!

Edson França