S. Paulo/Brasília – Dez anos depois de ser criada e após ter sua extinção cogitada nos Governos do PT – os dois de Lula e o atual da Presidente Dilma Rousseff – a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), ainda luta para deixar de ser apenas um gueto de negros na Esplanada e influenciar as políticas públicas nos demais ministérios que favoreçam aos 50,7% da população brasileira. Por ora, o objetivo da transversalidade – a proposta de influenciar as políticas em todas as áreas, uma vez que os negros são maioria no país – continua sendo apenas isso: um objetivo.

Nos 10 anos, quatro ministros passaram pela Secretaria – que ganhou status de ministério na gestão do deputado Edson Santos, não pela importância da agenda, mas pela necessidade do titular do cargo: se permanecesse só Secretaria, sem status de ministério, o deputado teria que renunciar ao mandato de deputado federal pelo PT do Rio para assumir, após a exoneração da primeira titular – a ex-ministra Matilde Ribeiro –, que caiu tragada pelo escândalo dos cartões corporativos. 

Depois da gestão de Santos veio a do seu secretário executivo, Elói Ferreira de Araújo e, atualmente, da socióloga Luiza Bairros. Num curto período entre Matilde e Edson Santos, Martvs Chagas, dirigente do PT mineiro – o único negro a fazer parte da direção nacional do Partido num certo período -, assumiu interinamente.

A gestão da atual ministra entrou em atrito com alas de negros do PT, inclusive no seu Estado – a Bahia – e sua permanência no cargo é atribuída mais a pouca importância que o Governo dá a Secretaria – vista apenas como uma forma de manter o movimento negro atrelado ao Partido – e a ausência de candidatos interessados no cargo. "Ela está ficando por W.O.", disse a Afropress, uma fonte da direção do PT, pedindo que seu nome fosse mantido em sigilo, numa referência a situação em que um time ganha o jogo por ausência de adversário. 

Além de ter o menor orçamento da Esplanada e cerca de 91 funcionários, independente do estilo de cada ocupante do cargo, as quatro gestões apresentaram um ponto em comum: a baixa execução orçamentária. Ou seja: mesmo o pequeno orçamento nunca chegou a ser integralmente executado (veja tabela).

Orçamentos mínimos

No ano passado, segundo a ONG Contas Abertas, a SEPPIR teve o melhor resultado dos 10 anos: pagou 17,3 milhões do orçamento autorizado de R$ 55,9 milhões, ou seja, o equivalente a apenas 31% do orçamento.

Na análise dos dados desde 2004, quando passou a ter dotação orçamentária, até o ano passado, apesar de havido aumento da verbas autorizadas para o desenvolvimento de programas, o valor executado não aumentou.

No primeiro ano, em valores constantes foram autorizados R$ 27,1 milhões e pagos R$ 20 milhões – ou seja, 73,7% do total. Passados sete anos, em 2011, o valor autorizado praticamente quadruplicou, chegando a R$ 101,3 milhões. Mas foram pagos apenas R$ 24,8 milhões – o equivalente ao desembolsado no primeiro ano.

Para se ter uma idéia das dificuldades das sucessivas gestões em executar o orçamento, o Programa com maior dotação orçamentária foi o “Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”. Do total autorizado de R$ 38,3 milhões – apenas R$ 6,3 milhões foram pagos, ou seja apenas 17% – menos de um quinto do valor previsto.

Por meio da Assessoria de Comunicação da SEPPIR, a Afropress pediu um balanço da ministra Luiza Bairros, dos 10 anos da Pasta. Não obteve resposta.

Mídia do Governo

Para a repórter Paula Laboissière, da Agência Brasil, porém, Luiza Bairros destacou como pontos positivos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a aplicação de ações Afirmativas, especialmente cotas. No primeiro caso, a ministra e o seu grupo se opuseram ferrenhamente. No segundo, a iniciativa pioneira partiu dos Conselhos Universitários das Universidades Federais, sem nenhuma ligação com o Governo.

Só o ano passado, depois de anos parado, o Congresso aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.711/2012, que cria cotas sóciorraciais nas instituições de ensino médio e superior.

Festividades

A programação pelos dez anos de criação da SEPPIR se prolongaram por todo o dia com homenagens a ex-ministros da pasta (Matilde, Edson Santos e Elói Ferreira), ao autor da novela Lado a Lado, João Ximenes, e aos atores Lázaro Ramos e Zezeh Barbosa, protagonistas da trama.

Como parte das comemorações e pela passagem do Dia Internacional pela Eliminação da discriminação Racial, os Correios lançaram em parceria com a SEPPIR, o Selo “América – Luta contra a Discriminação Racial”. O selo apresenta três rostos em perfil, simbolizando a diversidade racial.

As comemorações continuaram com uma Conferência Internacional que incluiu o Seminário Nacional Desenvolvimento, Democracia e Racismo, assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a Seppir e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (IPEA), coquetel e show com a cantora baiana Margareth Menezes.

 

 

Da Redacao