S. Paulo – O coordenador do SOS Racismo e secretário de Combate ao Racismo do PT de S. Paulo, Cláudio Silva, Claudinho (foto), anunciou que dará entrada nos próximos dias a uma representação contra o advogado Humberto Adami, por violação do Código de Ética e Disciplina da OAB. Ele acusa Adami de patrocinar uma ação contra a Presidente Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Fernando Haddad, menos de um ano depois de deixar o cargo de confiança na Esplanada, no mesmo processo em que atuou como Ouvidor da SEPPIR.
Em novembro, o advogado sem aguardar o encerramento de um processo administrativo em andamento, entrou com Mandado de Segurança contra a Presidente e o ministro no caso do livro “Caçadas de Pedrinho”, do escritor Monteiro Lobato, pelo fato do ministro ter homologado o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que autoriza a compra do livro com dinheiro público para o Programa Nacional Biblioteca na Escola, do MEC.
Busca de holofotes
O processo administrativo foi instaurado a partir de representação do professor Antonio Gomes da Costa Neto, de Brasília. Na época, Adami despachou a representação como Ouvidor. Fora da SEPPIR, o advogado aceitou procuração de Gomes Neto para entrar com a ação contra a Presidente e o ministro no mesmo processo.
O livro de Lobato – que era um adepto da Eugenia, teoria que prega a possibilidade de melhoria das raças e simpático à organização racista norte-americana Ku Klux Klan- contém estereótipos racistas.
“A busca por holofotes, por parte desse senhor, é de um oportunismo tão suicida, que ele sequer considerou a quarentena pela qual passa. Ele simplesmente ignorou a Lei Federal nº 8906/94, que institui o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e o Código de Ética e Disciplina, que é muito explicito ao dizer em seus artigos 19 e 20 que advogados devem abster-se de patrocinar causas em que tenham participado, colaborado, orientado ou conhecido”, afirmou o coordenador do SOS Racismo de S. Paulo.
Adami ocupou o cargo de Ouvidor (DAS-4) até janeiro do ano passado, quando foi exonerado. No momento preside o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), com sede no Rio de Janeiro. Foi nessa condição que entrou com a ação no STF.
Disputa política
O pano de fundo da medida anunciada é a profunda irritação dos negros petistas – especialmente de S. Paulo -, com a atitude do advogado que, segundo Claudinho, apenas busca espaço e visibilidade na mídia, tentando constranger a Presidente e desgastar politicamente o ministro Fernando Haddad, candidato escolhido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Partido para disputar a Prefeitura de S. Paulo.
Temem que, no caso de uma decisão desfavorável no STF, tanto a Presidente quanto o candidato, sofram desgastes políticos na campanha eleitoral deste ano, provocado por alguém que até um ano atrás ocupou cargo de confiança no Governo.
O Mandado de Segurança foi distribuído inicialmente para o ministro Joaquim Barbosa, o único negro no Supremo. Com a recusa deste, que se considerou suspeito sem justificar as razões, a relatoria passou ao ministro Luiz Fux, que ainda não se manifestou. Ainda não há previsão sobre quando o caso será julgado pelo STF.
Claudinho também saiu ainda em defesa da autora do Parecer do CNE – O Parecer N. 06/2011-, a professora Nilma Lino Gomes, e disse que a atitude do advogado, “deslegitima a representação negra no CNE, atropelando a regular e normal tramitação da matéria na esfera administrativa, e expondo a Presidenta da República e o Ministro Fernando Haddad a um desgaste público e político”. Nilma é a única negra integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Conselho Federal
O coordenador do SOS Racismo de S. Paulo disse que o advogado não apenas violou artigos do Código de Ética e Disciplina da Ordem, mas também ignorou a Ementa 026/2011, do Conselho Federal da OAB.
Na Ementa, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2011, o Conselho da Ordem, em resposta a uma consulta, é taxativo quanto ao impedimento de advogado de atuar no mesmo processo.
“O advogado jamais poderá litigar contra a administração pública em um processo no qual, anteriormente, tenha atuado na defesa dos interesses da Administração. Ou seja, ainda que encerrado o vínculo funcional o advogado não poderá mudar de lado, passando a atuar, em um processo, em pólo processual diverso daquele que ocupava quando defendia a Administração pública. Nessa hipótese o impedimento perdura por toda a duração do processo. Violar tal proibição tipificaria o crime de patrocínio simultâneo ou tergiversação, previsto no parágrafo único do art. 355 do Código Penal”, afirma a redação da Ementa.
Em artigo postado na seção Colunistas de Afropress, e também na seção de artigos do site Linha Direta, publicação do Partido em S. Paulo, sob o título “Oportunismo suicida”, o coordenador do SOS Racismo, rechaça a forma depreciativa e o desdém com que Adami costumeiramente, segundo ele, trata a militância negra do PT.
“Os ditos “grupelhos do PT de Minas e São Paulo” ou de qualquer canto do Brasil, os mesmos que são combatidos por esse mesmo advogado já faz muito tempo, são essas pessoas que garantiram que, em 2002, o então candidato Lula trouxesse em sua proposta de Governo um documento chamado Brasil sem Racismo, que ensejou a criação da SEPPIR e da grande maioria das políticas de igualdade racial do governo federal, políticas estas que hoje são referência para todos os governos da América Latina e que nós Negros e Negras do PT, não somos autores sozinhos, mas reconhecemos que trata-se de acúmulos da história da luta negra em nosso País”, enfatiza.
Ele conclui manifestando disposição, de não deixar nada sem resposta. “Iremos ao STF com nossos memoriais, vamos a OAB questionar ação desse advogado, ao violar o Código de Ética da própria classe, apenas preocupado com holofotes”, finalizou.

Da Redacao