Maceió/AL – Já está marcada para o dia 09 de abril, às 10h30, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas, a primeira audiência do inquérito civil em que as empresas Petrobrás e Shell do Brasil estão sendo acusadas de discriminação por não manterem em seus quadros trabalhadores negros, proporcionalmente a presença dos mesmos na população economicamente ativa.
A denúncia partiu do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos dos Estados de Alagoas e Sergipe e do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), presidido pelo advogado Humberto Adami.
O Sindicato pede o ajuizamento de ação civil pública, responsabilizando as companhias e seus agentes por improbidade administrativa, no caso de constatadas as irregularidades. A Procuradora- Chefe da PRT-19, Virgínia Ferreira, disse que uma das metas do Ministério do Trabalho é o combate à discriminação no mercado de trabalho. “O fato relatado na denúncia merece ser investigado”, afirmou.
A denúncia feita pelo Sindipetro e pelo IARA se baseia no Decreto 4.228, de maio de 2.002, que institui, no âmbito da administração pública federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas.
Os dados do balanço social da Petrobrás de 2.005 demonstram que, dos 53.933 empregados, apenas 2.339 são afro-descendentes, que também ocupam apenas 3,1% dos cargos de chefia.

Da Redacao