Qual é o melhor e mais justo caminho de inclusão: cotas, mérito ou meta? As disputas políticas entre PSDB e PT pelo voto do povo negro nas futuras eleições presidenciais de 2014, estão cada vez mais explícitas e isto é bom para nós negros e brancos pobres. A disputa do caminho melhor deixarei para a pesquisa do eleitor. Se os partidos não valorizavam o povo negro antes, agora terão que valorizá-lo para conquistar seu voto.

O povo precisa ter a capacidade de usar esta disputa para fazer avançar os seus direitos traduzidos em Políticas Públicas. Queremos o melhor projeto possível de inclusão nas universidades para brancos pobres e negros em vista do seu ingresso nas boas Universidades paulistas. O Governador Alckmin não abre mão: disse-nos que o projeto de São Paulo será melhor do que o Federal. A postura da Educafro é objetiva e pragmática: ajudamos o Governo Federal e agora vamos ajudar o Governo Estadual para que o povo negro saia vitorioso deste embate. 

Estamos querendo acreditar no Governador e nos Conselhos das Universidades que já estão freneticamente organizando dezenas de debates em todas as partes. Talvez o debate, para o amadurecimento do “pensar o outro e no outro” por parte do poder no  Estado de São Paulo, seja tão importante quanto a adoção das cotas. Afinal, São Paulo é o maior Estado negro, numéricamente falando, do Brasil.

Brancos com poder, crescendo em entendimento sobre a exclusão da população negra. Usando do seu “estatus de poder” para fazer as mudanças acontecerem, estarão amortecendo toda possibilidade de futuros conflitos. É uma visão franciscana do convencimento: “vencer com”.

Com esta mesma motivação (disputa com o PT) ACM Neto viu-se forçado a apresentar a ex-reitora da UNEB, uma negra guerreira, Celia Sacramento, como sua vice-prefeita e ganhou a simpatia da comunidade negra baiana. Resultado: conseguiu passar na frente do PT e se eleger. Foi uma estratégia sábia do ACM Neto.

E mais: mesmo contra o partido dele (o DEM que abriu processo contra as cotas) deverá adotar antes do dia 13 de maio as cotas para negros no serviço público em Salvador. Ato este na frente da Dilma. Lula deixou tudo pronto: era só a Presidenta assinar a regulamentação e, por pressão dos poderosos, Dilma não assinou ainda.

Todos os grupos negros estão cobrando esta atitude da Dilma. A Marcha dos 50 mil sindicalistas, de quase todas as centrais sindicais do Brasil, realizada no dia 6/3/2013 entregou à Presidenta um manifesto exigindo a aplicação das cotas no Serviço Público. Queremos as melhores políticas públicas possíveis para a população negra a partir do território geográfico de poder de cada um dos partidos.

Nestes 10 anos de intensos debates das cotas seis fatores foram decisivos: 1) convicta militância de um setor da comunidade negra. Organizaram caravanas de ônibus e por mais de 10 vezes foram realizar manifestações e atos, fortes e corajosos, de pressões em Brasília. Pela primeira vez na história no Congresso Nacional, por exemplo, organizou-se um protesto dentro da Sala Azul, espaço com um dos maiores índices de segurança do paíss, com policiais e câmaras de vigilância. Acorrentaram-se com uma grossa corrente de mais de 20 metros toda entrelaçada em negros e negras. A policia da Câmara nos pressionou para revelar como conseguimos entrar naquele espaço com este grande volume de aço (20 metros de grossas correntes).

Foram todos arrastados pela polícia do Congresso para fora, inclusive causando ferimentos em alguns pela truculência de seguranças e policiais despreparados para o diálogo, na ocasião quebrando os braços de alguns manifestantes. A Presidência da Câmara pediu desculpas e fez um gesto de reparação à violência, aceito pela entidade; 

2) a grande imprensa, apesar de apresentar em seus editais uma postura contrária às conquistas do povo negro, nos surpreendeu positivamente quando seus jornalistas ousaram fazer algumas matérias emblemáticas que escancararam a exclusão dos negros e pobres das Universidades Públicas.

Ex: “Estudo revela que só a Rua Bela Cintra (da região rica dos Jardins – São Paulo) tem mais ingressantes na USP do que nos 74 bairros periféricos da zona sul da cidade” – Jornal Folha de São Paulo, 30 de maio de 2004;

3) a votação no STF do principio das Ações Afirmativas, com resultado de dez a zero a favor das cotas étnicas, transformou as Ações afirmativas em um princípio constitucional sólido;

4) uma corajosa militância realizada de universidade em universidade pública permitiu que antes da Lei Federal, quase 200 Instituições Superiores públicas adotassem Ações Afirmativas, mesmo antes da aprovação de uma lei nacional;

5) a Votação pelo Congresso Nacional da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012, que definiu as cotas étnicas e sociais (mistas) como sendo uma política de Estado, deixando de ser uma política do Governo do PT;

6) o excelente desempenho acadêmico dos cotistas que, (no vestibular tiraram média 30% abaixo). Após um ano obtiveram média acadêmica igual ou superior à classe média que entrou sem cotas.

A comunidade negra está atingindo a maturidade política. Os militantes negros dos partidos de esquerda e de direita estão passando à frente suas bandeiras da inclusão étnica e deixando em segundo plano as bandeiras dos seus partidos. Os partidos estão também chegando à maturidade. O PSDB, por exemplo, saiu da postura equivocada de dizer que “cotas” é coisa do PT e está tentando fazer a inclusão com cotas nos concursos públicos em alguns municípios.

O Governo de São Paulo está provando esta nova e acertada postura. O miolo central do Projeto de Inclusão com metas das Universidades Paulistas partiu do Projeto do Congresso Nacional e, em vários aspectos, vai além. Esta percentagem será por curso e turno. Assim, na Medicina e demais cursos que só a elite tinha acesso garantido, teremos esta hegemonia quebrada. A exemplo do Projeto do Congresso Nacional, a proposta Estadual inclui também os Cursos Técnicos e Tecnológicos no ingresso por cotas/metas.

Os avanços ou retrocessos do PIMESP em relação ao projeto do Congresso Nacional (o qual a Educafro ajudou a construir com muita luta em cada comissão por onde o projeto tramitou, apesar da perseguição do senador Demóstenes Torres) são:

a) no Governo de São Paulo a bolsa não é só para os pobres que estudam acima de 5 horas diárias. Aqui está um equívoco do Governo Federal: no Projeto do Estado de São Paulo, a bolsa será destinada para todos os cotistas que recebem até um salário mínimo e meio como renda per capita. Não importa a quantidade de horas que o universitário estuda por dia.

Se é pobre, precisa urgentemente desta ajuda. Temos expectativas positivas de que o Governo Federal venha a rever o perfil dos destinatários das bolsas voltadas para a sustentabilidade dos cotistas. Não chega a meio por cento a percentagem de pobres cotistas que receberão bolsas do Governo Federal. Para os cotistas que passarão para Medicina, a nossa reivindicação são de três salários mínimos por pessoa.

b) criação do “college” com duração de dois anos. Com ele os alunos que obtiverem média 7 (vamos lutar para chegar ao padrão que é média 6) poderão entrar direto para o curso de Medicina, por exemplo, sem precisar de se submeter a um vestibular injusto e feito para dar acesso só às elites.

c) de acordo com o ponto de vista de cada um, o “college” é um Curso Superior ou um Pré-vestibular diferente. Acolhemos as duas dimensões. Não dependerá de nós o “college” ser um curso superior ou um pré-vestibular e sim, unicamente de cada aluno beneficiado. Se eu fosse um aluno negro, da rede pública interessado em Medicina, iria fazer do “college” e assumi-lo como o melhor pré-vestibular do mundo, pois me garante uma vaga sem vestibular. Basta estudar com dedicação e tirar a cada mês boas notas. Agora, se sou negro, casado, com filhos e trabalhando, vou usar o “college” para disputar concursos públicos que exigem diploma de ensino superior.

d) os alunos participantes do “college” com renda per capita de um salário mínimo e meio, receberão bolsas de auxilio permanência. Isto é fantástico. O jovem pobre poderá priorizar o estudo pré universitário, em vez de ir para as exploradoras empresas de telemarketing.

e) caso o aluno esteja interessado num concurso público, vai ter um diploma de ensino superior e vai disputar também vagas com a classe média que, em alta percentagem, disputa os concursos públicos disponíveis, após gastar muito dinheiro com cursos particulares preparatórios para ingresso em concurso público. Hoje, a classe média “papa” quase todas as boas vagas nos concursos públicos.

f) os Pré-vestibulares da Educafro nasceram para denunciar a omissão do Estado em preparar os jovens da rede pública para disputar os vestibulares. O “college” é a resposta que cobramos do Estado. Não é a melhor? Vamos lutar para melhorar. Desde o nascimento da Educafro temos afirmado que nossa grande meta é celebrar o dia da nossa morte. Em outras palavras: o “college” dando certo irá demandar do Estado inclusão nesta metodologia de estudo. Queremos o “college” para todos os alunos da Rede pública que frequentam ou terminam o Ensino médio. Conquistando este novo patamar, poderemos fechar os pré-vestibulares comunitários e focar nossa luta em outras batalhas e não mais em pré-vestibulares comunitários.

g) o projeto do Estado de São Paulo vai mudar sua redação e vai oferecer 50% das vagas em cada vestibular, independentemente de quantos negros ou alunos de rede pública já estejam incluídos nas universidades. De cada 100 pessoas que terminam a cada ano o ensino médio no Brasil, 88% o concluíram na rede pública e só 12% são oriundos da rede particular. A nossa meta, em médio prazo é exigir que haja um teto máximo para quem vem da rede particular e o teto justo é de 12%!

h) cada ano as universidades têm que atingir os percentuais mínimos estabelecidos. O que será a mola propulsora da inclusão e que poucos tem atinado é que, em alguns cursos, os ricos não querem entrar. É o caso da pedagogia, letras, serviço social etc. Nestes cursos, rapidamente chegaremos, nos dois projetos, a 70% de ocupação com alunos da rede pública.

i) outros cursos, como Medicina, iremos extrair dos ricos a obrigação de devolver aos pobres e negros, no mínimo, 50% das vagas roubadas sistematicamente ao longo de todos estes anos de exclusão e abandono de Políticas Públicas para o Negro e Pobre.

Vamos lutar para que o “college” não se limite a receber apenas dois mil alunos. Isto não atende a forte e volumosa demanda reprimida por ingresso nas universidades que vem da rede pública. Poucos até então tem procurado porque viam no único método de entrada, o vestibular, um “jogo de cartas marcadas”. Só quem tinha dinheiro para pagar cursinhos caros conseguia entrar.

Vamos solicitar que as aulas online sejam disponibilizadas em cada escola pública, através de seus laboratórios de informática. Boa parte deles irresponsavelmente mal utilizados. Que o Governo Estadual implante uma rede de tutores, para coordenarem e motivarem os alunos que ainda estão estudando na rede pública e os já concluintes a fazerem livremente o “college”. Dando este passo teremos uma melhoria substancial do ensino médio no Estado.

Conclamo a todos que querem o florescimento da Justiça e do Direito a “ombrearem” conosco nesta nova etapa de amadurecimento político de luta por seus direitos da comunidade negra.

 

 

Frei David Raimundo dos Santos