S. Paulo – A decisão do Supremo Tribunal Federal ao declarar a constitucionalidade das cotas para negros e outros grupos vulneráveis, representa o reconhecimento de que a condição de negro ou negra, no Brasil, implica em desvantagem independentemente da condição social e merece proteção, e cria um ambiente favorável para o avanço das políticas de ação afirmativa no Legislativo e no Executivo, não apenas no âmbito federal, mas em todas as esferas.

A opinião é da professora Edna Roland, relatora da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância Correlatas, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001, relatora convidada da Organização das Nações Unidas (ONU) e coordenadora do Fórum Intergovernamental de Políticas de Igualdade Racial do Estado de São Paulo (FIPIR) Roland, que é uma das principais lideranças do movimento negro e de mulheres, e ocupa a Coordenadoria da Igualdade Racial da Prefeitura de Guarulhos, cidade da região metropolitana da Grande S. Paulo, disse ter se sentido feliz por ter sido citada pelo ministro Celso de Melo, no seu voto a favor da constitucionalidade das ações afirmativas.

Ela reconheceu que, apesar de otimista “não esperava uma vitória tão retumbante”. “O placar de 10 a zero lavou a nossa alma. Ele tem um sentido político e pedagógico profundo: devemos extrair dele todo o poder de persuasão, no sentido de que a Suprema Corte não deixou dúvidas”, afirmou.

Na entrevista que concedeu ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, Edna Roland, manifestou preocupação com a militância jovem que se encontra nos partidos políticos e defendeu a recriação de espaços de diálogo entre os “velhos” militantes e a troca e intercâmbio com as novas gerações. “Há um déficit de formação e entendimento das políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. Corremos o risco de uma grande lacuna intergeracional, de que não consigamos transmitir todo um cabedal de experiências e informações”, afirmou.

Segundo ela, com a decisão do Supremo, a prioridade do movimento negro e antirracista brasileiro, além da área da educação, deve se concentrar em outras duas que considera fundamentais: o mercado de trabalho público e privado, e o espaço de representação política. “Acredito que devemos investir bastante energia buscando cotas para candidaturas, acompanhadas de cotas nos recursos, e nos espaços de visibilidade para candidatas e candidatos negros”, afirmou.

Leia, na íntegra, a entrevista.

Afropress – Qual era a sua expectativa e como recebeu a decisão do Supremo Tribunal Federal ao considerar constitucional as políticas de ação afirmativa e das cotas para negros e indígenas?

Edna Roland – Considerando a fantástica audiência pública que foi realizada em 2010, a minha expectativa, era que a Suprema Corte nos daria um resultado positivo. O voto do Relator, ministro Lewandowski, foi absolutamente primoroso, abordando na construção do seu posicionamento tanto argumentos jurídicos quanto argumentos sociológicos. O ministro demonstrou de forma muito consistente uma questão que é fundamental na minha opinião: a nossa tradição jurídica e cultural comporta muito mais facilmente uma proposta de políticas de ação afirmativa do que a tradição norte-americana.

Explico-me: enquanto a cultura americana se baseia em um individualismo liberal arraigado, nós reconhecemos facilmente, no Brasil, a necessidade de proteção de diferentes grupos. A nossa Constituição já contém a visão de ação afirmativa ao proteger o trabalho da mulher, ao prever as cotas para pessoas com deficiência. A nossa dificuldade era, com certeza, obter o reconhecimento de que a condição de ser negro ou negra, em si, independentemente da condição social, implica em desvantagem e merece proteção. Mas devo reconhecer que não esperava uma vitória tão retumbante.

Afropress – Quais serão no curto, médio e longo prazo as consequências dessa decisão?

Edna Roland – No curtíssimo prazo, creio que deveríamos buscar a possibilidade de ainda um novo avanço na discussão que será feita brevemente no STF acerca do PROUNI: não se trata apenas do fato de que os programas de cotas existentes são constitucionais, mas da afirmação de que a Constituição exige, determina, que programas e políticas de superação do racismo são necessários e obrigatórios.

Portanto, é inadmissível que qualquer instituição pública de ensino superior não disponha de um programa de ação afirmativa para negros e outros grupos discriminados. A curto prazo, a decisão do STF cria um ambiente favorável para o avanço das políticas de ação afirmativa que, espero, possa se manifestar também no poder Legislativo.

Deveremos avaliar as condições de aprovação de projetos de lei referentes a cotas que estão em tramitação, principalmente, para o acesso ao ensino superior, mas não só. Acredito que este ambiente favorável possa se manifestar também no Poder Executivo e não apenas no nível federal.

É possível que os meios de comunicação se sintam inibidos em manifestar as posições tacanhas com que nos brindaram na última década. No médio ou longo prazo é que teremos condição de verificar se a decisão do Supremo foi de fato um divisor de águas, empurrando o Brasil para uma posição de verdadeira liderança no combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

Afropress – Como se sentiu sendo citada pelo ministro Celso de Melo na sua declaração de voto?

Edna Roland – Me senti, sem dúvida, muito feliz, pela referência do ministro, que já havia mencionado anteriormente, em aparte, a Conferência de Durban. E é este o sentido fundamental da fala do ministro: o reconhecimento de que a Conferência de Durban foi um potente catalisador na nossa luta por igualdade e justiça no Brasil. Tive a felicidade, apesar de todos os obstáculos e dificuldades, de ter sido um elo de uma imensa cadeia de militantes negros e negras num momento fundamental.

Afropress – Surpreendeu a senhora, ministros de perfil conservador, como César Peluzo e Gilmar Mendes, votarem a favor das ações afirmativas e das cotas e rejeitarem a ADPF 186, do Partido Democratas (DEM)?

Edna Roland – Sem dúvida. Com o andar da carruagem, foi se tornando previsível que o ministro Peluso poderia acompanhar o voto do Relator, inclusive tendo em vista que precisava neutralizar o impacto dos seus lamentáveis ataques ao ministro Joaquim Barbosa. Quanto à posição do Ministro Gilmar Mendes, creio que só pode ser entendida à luz da implosão do nosso inimigo maior, senador Demóstenes Torres. Lembrando-nos da declaração do senador por ocasião da audiência pública das ações afirmativas, e da sua ação como Relator do Estatuto da Igualdade Racial, eu diria que nós negros, e especialmente nós mulheres negras, estamos muito satisfeitas!

Afropress – Quais devem ser os passos a serem dados a partir dessa decisão pelo Movimento Negro e Antirracista brasileiro?

Edna Roland – O placar de 10 a zero lavou a nossa alma. Ele tem um sentido político e pedagógico profundo: devemos extrair dele todo o poder de persuasão, no sentido de que a Suprema Corte não deixou dúvidas. Além da área educacional, temos que mirar agora em duas áreas fundamentais: o mercado de trabalho, público e privado e o espaço da representação política. Acredito que devemos investir bastante energia buscando cotas para candidaturas, acompanhadas de cotas nos recursos, e nos espaços de visibilidade para candidatas e candidatos negros.

Afropress – Faça as considerações que considerar pertinentes.

Edna Roland – Precisamos recriar espaços de diálogo entre os “velhos” militantes e espaços de troca e intercâmbio com as novas gerações. Tenho particular preocupação com a militância jovem que se encontra nos partidos políticos. Há um grande déficit de formação e entendimento das políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. Corremos o risco de uma grande lacuna intergeracional, de que não consigamos transmitir todo um cabedal de experiências e informações. Os jovens têm a vantagem do domínio das tecnologias de comunicação, mas estão desabituados da concentração exigida para o entendimento, análise, interpretação e superação dos graves problemas que afligem nosso povo negro. As duas sessões do STF foram, com certeza, verdadeiras aulas magnas que devem ser assistidas por todos.

Da Redacao