Muitas das propostas aqui apresentadas encontram-se no documento elaborado pelas entidades negras que organizaram a Marcha Zumbi + 10 em 22 de dezembro de 2005 e que foi entregue ao presidente da república e do Plano de lutas gerais da que consta na carta da Coordenação de Movimentos Sociais, elaborada em novembro de 2006. A UNEGRO é parte dessas histórias e dessas construções, e promoverá esforços no sentido de ver realizada uma agenda arrojada de políticas públicas de combate ao racismo no segundo mandato do presidente Lula em todo o país e de outras políticas gerais e estruturais, orientadas para a mudança do modelo econômico e para a distribuição de renda. O nosso papel é manter acesa a chama da pressão política para que elas de fato saiam do papel e alcancem a vida prática da maioria da população negra. Um país livre de racismo é bom para todo o seu povo.
O nosso plano de lutas, também constará de um conjunto de propostas que colaborem com o crescimento, a consolidação e o fortalecimento institucional da entidade em todo o Brasil.
Políticas de Estado
1. Lutar para que o Estado brasileiro reconheça sua imensa dívida histórica junto às populações negras e indígenas pelos séculos de massacre, escravização e descaso perante o destino destes contingentes.
2. Que o Estado brasileiro reconheça como crime contra a humanidade o tráfico de escravos, as ações de escravização de indígenas e negros e o sistema escravista praticado em nosso território.
3. Que o Estado brasileiro reconheça sua dívida histórica para com os líderes e seguidores das religiões de matriz africana, pelos séculos de perseguição perpetrados a estas formas de manifestação religiosa, seus territórios e objetos sagrados e aos seus adeptos. Neste sentido, o Estado brasileiro deverá envidar todos os esforços no sentido da superação de todos os de estereótipos que ainda perseguem estas religiões, bem como conferir às mesmas os idênticos direitos que são dados às demais religiões.
4. Que o Estado brasileiro e suas instituições considerem que o patrimônio cultural branco, negro e indígena foram igualmente fundamentais à formação da moderna cultura brasileira.
5. Que as ações do poder público, sem interferir na autonomia dos movimentos sociais, sejam desenvolvidas no sentido do fortalecimento das organizações representativas dos setores historicamente discriminados e marginalizados, como forma de qualificar e consolidar a democracia.
6. Que o poder público seja responsável pela produção e disseminação de indicadores demográficos e sociais sobre os grupos vitimados pelas desigualdades dês raciais e de gênero.
7. Que o Estado brasileiro assuma oficialmente ser sua, a responsabilidade pela retirada da população jovem, residente nas áreas de favelas, periferias e das situações de risco e conflitos sociais em que atualmente se encontram.
8. A superação das desigualdades raciais, de gênero e de brutal desigualdades de classe sociais passa a ser assumida como um compromisso estratégico do Estado brasileiro.
9. Políticas de Promoção da Cidadania. Estabelecer a luta para:
10. Consolidar e fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome no Brasil. Incorporando, cada vez mais, a perspectiva de gênero e de raça no interior das ações de governo orientadas neste sentido.
11. A aprovação de leis federais específicas de combate ao racismo, que poderão impulsionar a realização de um conjunto de políticas públicas de combate ao racismo em todo o território nacional, através de instituições públicas e privadas que compõem o aparato do Estado brasileiro.
12. Ampliar a participação das organizações negras nas instâncias decisórias dos programas de combate à fome, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e demais órgãos gestores e de controle social da administração pública.
13. Garantir a priorização dos investimentos na infra-estrutura urbana e rural, nos territórios habitados com mais intensidade pela população afrodescendente e indígena.
14. Políticas Para o Mercado de Trabalho. Lutar Por:
15. Abertura de linhas de créditos especiais para empreendedores ligados aos grupos historicamente discriminados.
16. Efetiva implantação da convenção 111 da OIT, que determina a realização de políticas de à discriminação em matéria de emprego e profissão.
17. Estímulos por parte do poder público para que as empresas privadas e cooperativas adotem políticas de diversidade do corpo de funcionários.
18. Estabelecimento na esfera do poder público de mecanismos contratuais licitatórios que obriguem às empresas a contratarem negros para funções de planejamento, gerenciamento e chefia; corrigir desequilíbrios salariais entre negros e brancos homens e mulheres no exercício de ocupações iguais.
19. Fortalecimento das ações de capacitação da força de trabalho, sob um recorte de raça e gênero, visando ampliar o grau de empregabilidade de negros, indígenas e mulheres.
20. Adoção de políticas de ação afirmativa, por parte do Estado, na formação do corpo diplomático brasileiro, da alta hierarquia das forças armadas e nos escalões mais elevadas de chefia dos três níveis de governo.
21. Política de reforma agrária, igualmente incorporando em seu interior as perspectivas de raça e gênero.
22. Políticas Para o Ensino e Pesquisa. Estabelecer a luta para que :
23. O Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação e a efetivação do FUNDEB representem de fato uma revolução no ensino público de primeiro e segundo graus, mediante a valorização do magistério, o incremento da formação profissional dos profissionais da educação, o aparelhamento das escolas, o fortalecimento dos programas de assistência estudantil e da qualidade da merenda escolar e mudança dos parâmetros curriculares visando tornar os conteúdos programáticos mais interessantes e próximos à realidade dos estudantes.
24. Seja efetivada a universalização da rede de ensino para a população brasileira entre os 03 aos 25 anos, tornando obrigatório que toda essa população tenha de cursar pelo menos da pré-escola até o ensino médio (rede regular de ensino ou escolas técnicas).
25. Seja criado um Programa Nacional de Combate ao Racismo e ao Preconceito Racial no ambiente escolar, visando à sensibilização dos profissionais do ensino e dos estudantes a este respeito e a efetiva implantação e universalização da Lei 10.639, com arrojada estratégia de divulgação nacional.
26. Seja imediatamente implantada a política de cotas para negros, indígenas e estudantes da rede pública no ingresso às universidades públicas federais, estaduais e nas universidades privadas.
27. Seja realizado programa especial de incentivo ao ingresso de negros e indígenas em pós-graduações. Aumento das verbas destinadas às pesquisas sobre as desigualdades raciais, étnicas e de gênero.
28. Sejam criadas linhas de financiamento junto aos órgãos de fomento à pesquisa no Brasil para estudos e pesquisas sobre as relações raciais e as seqüelas da discriminação racial sobre a população negra (e outros grupos discriminados) de nosso país.
29. Políticas Para a Área da Saúde. Lutar por:
30. Fortalecimento e ampliação do Sistema Único de Saúde, inclusive do ponto de vista financeiro, visando tornar os serviços públicos de saúde efetivamente universais para toda população brasileira.
31. Desenvolvimento e/ou fortalecimento, no interior do SUS, de programas de intervenção sobre as principais doenças prevalentes na população negra, tal como anemia falciforme, hipertensão arterial ou diabetes mellitus.
32. Consolidação dos sistemas de registros de notificação de casos de nascimento, óbitos e agravos notificados (SIM/DATASUS, SINASC/DATASUS, SINAN/DATASUS), visando sua universalização.
33. Definição do elevado número de homicídios de pessoas de maioria negra no Brasil como um problema social e de saúde pública, retirando este debate de seu estrito caráter militar e repressivo.
34. Continuidade das ações que levem à redução da mortalidade infantil em todo o país, incluindo a progressiva eliminação das desigualdades raciais neste indicador até o ano de 2015.
35. Progressiva redução dos hiatos nas expectativas de vida dos grupos que são vítimas das desigualdades raciais e sociais na população brasileira até sua completa eliminação até o ano de 2030.
36. Aumento do volume de recursos para a saúde destinados às reservas indígenas, até que se atinja, nestes locais, à média per capita de todo o país.
37. Direitos da Mulher. Lutar por:
38. Consolidação do processo de Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. Introdução da dimensão racial nessa política pública, visando à eliminação das desigualdades raciais nas taxas de mortalidade materna.
39. Combate à violência que recai sobre a mulher, especialmente a violência doméstica, mediante ações de sensibilização e mediante a efetiva implantação da Lei Maria da Penha.
40. Ampliação dos programas de prevenção do HIV/AIDS. Ações especiais neste sentido junto à população feminina, pobre e negra.
41. Mudança da imagem da mulher negra na mídia, visando à superação de antigos estereótipos e à valorização de seus papéis como agente crítica e participativa em nossa sociedade.
42. Políticas de promoção da capacidade gerencial, técnica e profissional das mulheres negras visando à paulatina redução do peso do emprego doméstico junto à população ocupada deste contingente.
43. Estímulo à profissionalização da mulher trabalhadora rural, a facilitação de seu acesso à previdência rural e aos programas de reforma agrária.
44. Políticas Públicas para a Juventude Negra. Lutar para:
45. Garantir a não redução da maioridade penal.
46. O estabelecimento de um amplo programa de cotas nas universidades e no mercado de trabalho, tendo os jovens como demanda preferencial.
47. Que sejam criados programas de educação sexual com vistas a evitar a gravidez precoce.
48. Que sejam realizados programas emergenciais e ações estruturais junto às populações jovens das favelas e periferias, capazes de fomentar a continuidade dos estudos, a profissionalização e o desenvolvimento artístico e profissional, visando resgatá-las do desalento educacional e profissional, bem como do narcotráfico, do crime organizado.
49. Que sejam identificados e realizados investimentos em jovens talentos para serem incluídos em programas de tecnologia de ponta.
50. A Criação de programas de bolsas de capacitação para os chamados esportes de elite como automobilismo, tênis, hipismo, para que as habilidades esportivas da juventude negra possam ser desenvolvidas em outras áreas do desporto que dependem de equipamentos caros que, em geral, os jovens negros, por estarem em mais larga escala submetidos à situações de pobreza não têm condições de se auto-financiar.
51. 97. Direitos Humanos e Combate ao Racismo. Lutar por:
52. Reforma do poder judiciário, visando torná-lo mais ágil, acessível à população mais pobre e transparente para toda sociedade brasileira.
53. Abertura de um ciclo de seminários nacionais visando à consolidação da jurisprudência no que tange aos julgamentos referentes aos crimes de racismo e de preconceito racial.
54. Sensibilização dos operadores de justiça no que tange à interpretação dos delitos racialmente orientados, bem como perante o caráter hediondo e nefasto dos comportamentos discriminatórios.
55. Imediato fim da tortura nas delegacias, penitenciárias e unidades prisionais, principalmente de jovens, através de efetiva aplicação da Lei nº 9.455, de 7/4/1997.
56. Programas de formação policial, com vistas à redução (no limite à sua quase eliminação) das mortes causadas pelas abordagens e atuações inadequadas. Investir na superação do preconceito e da discriminação por parte dos servidores públlicos responsáveis por prover a segurança de todos e cidadãos e cidadãs.
57. Introdução nos ciclos básicos dos cursos de direito, cadeiras sobre a legislação anti-racista e sobre a história das relações raciais no Mundo e no Brasil.
58. Aumento do percentual de negros, indígenas e mulheres no total dos operadores da justiça, especialmente na magistratura.
59. Criação de Delegacias especializadas em crimes de ordem étnica e racial.
60. Aprofundamento das ações de combate e erradicação do trabalho escravo em todo o país.
61. Comunidades Remanescentes de Quilombos. Lutar por:
62. Garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas por meio da regularização fundiária e da proteção dos territórios.
63. Estabelecimento de metas precisas de titulação até o final do segundo mandato do presidente Lula, com garantindo recursos técnicos e orçamentários.
64. Imediata conclusão dos processos de regularização em curso no INCRA.
65. Fomento e implementação de projetos de produção sustentável. Acesso aos sistemas de mercado justos e solidários.
66. Educação diferenciada que respeite e valorize as peculiaridades das comunidades quilombolas.
67. Atenção diferenciada à saúde que reconheça e valorize as práticas e saberes tradicionais. Defesa dos conhecimentos tradicionais das comunidades de práticas lesivas aos seus interesses como a biopirataria.
68. Garantia de acesso às políticas públicas de inclusão social.
Políticas De Fortalecimento Institucional Da UNEGRO. Lutar para:
69. Conquistar a sede própria da entidade, a partir de uma campanha nacional lastreada por um projeto de captação de recursos.
70. Crescer e organizar a UNEGRO em todos os estados, a partir da militância consciente do significado do racismo e da necessidade da sua superação.
71. Estabelecer uma política de comunicação e construir e manter, permanentemente, o sitio da UNEGRO como forma de garantir a estabilidade da circulação dos ideais da entidade.
72. Reativar o jornal impresso da UNEGRO como uma publicação periódica nacional e investir em publicações de livros.
73. Ampliar e fortalecer as relações internacionais, principalmente com organizações que tratam da luta anti-racista e organizações feministas.
74. Adequação e estruturação da nova coordenação com capacidade de acolher o crescimento da entidade.
75. Criar condições materiais para a mobilidade e atuação cotidiana de dirigentes.
76. Organizar um Plano de Finanças e de contribuição financeira nacional.
77. Elaborar cursos de formação política para os dirigentes e a militância.
A UNEGRO se incorpora à luta geral dos movimentos sidicais e outros movimentos sociais por:
78. Um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda, democrático, popular e anti-racista.
79. Reforçar ainda mais a unidade popular e garantir a autonomia dos movimentos sociais.
80. Soberania nacional baseada na ruptura com a lógica financeira ditada pelo capital especulativo, calcada nos juros altos e no elevado superávit primário.
81. Apoio à campanha pela anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce, processo criminoso e ilegal que alienou este estratégico patrimônio brasileiro.
82. Pela demarcação de campo contra a política privatista que atenta contra os interesses nacionais.
83. Por uma Reforma política democrática, que respeite à pluralidade partidária, banindo a restritiva e autoritária cláusula de barreira, aprofundando os mecanismos de participação popular como os plebiscitos, referendos, orçamento participativo, adoção do sistema de lista garantindo o recorte racial e de gênero.
84. Fim da criminalização dos movimentos sociais e estabelecimento da plena liberdade de organização das entidades representativas da sociedade civil.
85. Acabar com o criminoso monopólio da mídia que impõe a agenda da elite neoliberal à imensa maioria do povo e democratização dos meios de comunicação, através da ampliação das rádios comunitárias e das concessões de canais de rádio e televisão com financiamento público para as entidades do movimento social e com a ruptura do modelo racista de retratar o povo brasileiro.
86. Fim da política econômica neoliberal conservadora que impede nosso país de crescer e trilhar os caminhos da justiça social.
87. Rompimento com a ortodoxia do Banco Central, expulsando de lá os ideólogos defensores e praticantes da política de juros altos, arrocho fiscal e superávit.
88. Por uma política permanente de valorização do Salário Mínimo.
UNEGRO: 19 ANOS DE REBELDIA E LUTA CONTRA O RACISMO.

Edson França