Brasília – A sala de sessões da 1ª Turma do STF foi pequena. Uma outra sala foi montada com dois telões, que também ficou lotada de militantes e ativistas negros e anti-racistas. À princípio, em silêncio, a platéia começou a se manifestar com aplausos e manifestações de desaprovação, em especial, nas intervenções dos advogados designados pelo DEM e quando o senador Demóstenes Torres fez declarações consideradas desrespeitosas e ofensivas às mulheres negras.
Os inscritos – a subprocuradora da República, Débora Duprat, o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Erasto Fortes, o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, o ministro chefe da Seppir, Edson Santos, a representante do MEC, Maria Eugênia Dallari, Mário Lisboa Teodoro, do IPEA, Carlos Frederico de Souza Mares, da FUNAI, da PUC do Paraná, e Denise Fagundes Jardim, da UFRGS – fizeram a defesa enfática das ações afirmativas e das cotas. “Antes de atentar contra o princípio da igualdade, as cotas realizam a igualdade material “, disse Duprat.
Adams afrimou que, no Brasil, a discriminação está presente no fenótipo do indivíduo e não na sua cadeia de ancestralidade. “As políticas de cotas raciais revelam uma atuação estatal amplamente consentânea com a Constituição Federal, pois foram elaboradas a partir da autonomia universitária, com o propósito de projetar para a realidade os valores e objetivos estabelecidos pela Constituinte”, disse o Advogado Geral da União.
Agir contra a discriminação
O coordenador geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Erasto Fortes, foi além: “Aqui não se trata apenas de impedir o preconceito e a discriminação, mas de agir para mudar com a adoção de políticas afirmativas. Universaliza-se a igualdade com uma conduta ativa, positiva e afirmativa, obtendo a transformação social que é o objetivo fundamental da República”, afirmou, acrescentando ser justo que se busque “ações afirmativas de instituição de cotas raciais para o ingresso no ensino superior, uma vez que as políticas universais de acesso não lograram êxito no sentido de incluir essa parcela”.
Para Fortes “não parece ter o mesmo significado no Brasil ser branco pobre ou negro pobre, uma vez que este é discriminado duplamente, pela sua condição sócio-econômica e sua condição racial. O racismo não pergunta às suas vítimas a quantidade de sua renda mensal”, concluiu.
“Cota é um instrumento que vai oferecer uma perspectiva de futuro para uma parcela expressiva de nosso povo, de jovens negros que sonham com a universidade, em formar-se nas mais diferentes áreas biomédicas, tecnológicas e humanas e cabe ao Estado assegurar isso à população”, disse Edson Santos, citando os exemplos bem-sucedidos de políticas de cotas adotados pela Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Pontifícia Universidade Católica do Rio.
O mais aplaudido
O professor José Jorge de Carvalho, idealizador do sistema de cotas para negros e indígenas na UnB juntamente com a professora Rita Segatto, foi brilhante nos 15 minutos que lhe coube. Lembrou que há 10 anos a UnB tinha apenas 1% dos estudantes negros e hoje esse percentual chega a 12% – cerca de 4.300 cotistas.
“A previsão pessimista de catástrofe acadêmica não se cumpriu. Passamos de uma Universidade monoracial, monológica, eurocêntrica, para uma universidade plurirracial, descolonizada”, afirmou.
Segundo José Jorge, o sistema de cotas foi adotado na UnB “em resposta a uma constação de que o espaço acadêmico era altamente segregado racialmente, mas ainda também como consequência a essa segregação foi criado um ambiente hostil aos estudantes negros que dele faziam parte”
Ele acrescentou que em 20 anos do Departamento de Doutorado em Antropologia não havia nenhum estudante negro. E mais: entre os 1.500 docentes, só haviam 15 professores negros – 99% brancos. Em 20 mil estudantes – 400 dos quais de renda mais baixa que usavam a residência estudantil no CEU – apenas 10 eram negros. Segundo o professor, esses números por si só botavam abaixo a idéia falsa de que a questão se resumia à pobreza.
Com a adoção da política de ações afirmativas, o número de cotistas negros chega a 4.300, o que representa 12% dos alunos da Universidade. “E o rendimento escolar entre cotistas e não cotistas é praticamente igual”, destacou. “Ou seja, depois de 40 anos de ter sido criada com uma proposta de modernização do ensino superior do Brasil, a UnB apresentava um perfil de extrema desigualdade racial – 99% de seus professores eram brancos e apenas 1% negros, em um país em que os negros são 48% da população”, concluiu.

Da Redacao