S. Paulo – Passados mais de 30 dias desde que os dois moradores do Bairro Taquaral – Fugio Sato e Sérgio Maurício Montagner – denunciaram terem sido constrangidos a assinar uma carta direcionada ao coronel Ubiratan Góes Beneducci, da Companhia da PM de Campinas, em que pediam revista especial "a jovens pardos e negros", o Comando da Polícia Militar de S. Paulo mantém silêncio sobre o caso.

A carta, em que Sato e Montagner se dirigiam a Beneducci como "caro comandante", seria utilizada como álibi para justificar o teor da Ordem de Serviço em que o oficial orientava os policiais sob seu comando a revistar, "especialmente, jovens pardos e negros" no período entre 21 de dezembro e 21 de janeiro. O caso se tornou público depois de denúncia do Jornal da Record e da Afropress.

A PM, contudo, não chegou a utilizá-la, preferindo ficar na primeira versão: a de que a Ordem buscava descrever as características físicas dos membros de uma quadrilha que estaria praticando furtos nas imediações do Taquaral.

Racismo

Juristas ouvidos por Afropress disseram não haver dúvidas do caráter claramente discriminatório e racista da Ordem de Serviço e a Defensoria Pública entrou com representação junto ao Procurador Geral do Estado pedindo a instauração de Inquérito Policial para apurar crime de racismo com base na Lei 7.7116/89 e representação junto à Secretaria de Justiça, pedindo abertura de processo com base na Lei 14.187/2010, que pune os crimes de discriminação esfera administrativa. 

Sobre a denúncia dos moradores, relatada em reunião do Fórum contra o Racismo, o Genocídio da População Negra e a Violência Policial, no dia 15/02, no Sindicato dos Metalúrgicos, a posição oficial da PM é que "o Comando de Policiamento do Interior-2 (Campinas) já determinou a apuração deste novo fato”. Porém, até o momento, não se tem conhecimento de qualquer providência, nem se foi instaurada Sindicância nem processo administrativo para apurar a denúncia dos moradores de que a carta teria sido forjada.

Indignação

Com a repercussão e a indignação provocadas, o Comando da PM disse ter sido mal entendido e não divulgou a carta, possivelmente pretendendo utilizá-la para o caso de desdobramentos nos planos político e jurídico.

O álibi, contudo desmoronou porque os dois moradores contaram numa reunião convocada pelo Fórum que teria sido o próprio Ubiratan quem os convocou para uma reunião pouco depois da denúncia se tornar pública, e lhes apresentou o texto da carta (veja abaixo), com data retroativa a 21 de dezembro, quando começou a vigorar a Ordem de Serviço. Os dois disseram que ao questionarem a data teriam recebido a resposta: “É praxe”. 

Os depoimentos dos moradores foram gravados em áudio e vídeo, com o conhecimento de ambos, e estão de posse de Reginaldo Bispo, coordenador nacional de Organização do Movimento Negro Unificado (MNU). O material, segundo Bispo, deverá ser entregue a Defensoria Pública, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e a Secretaria de Segurança Pública.

Nesta quinta-feira, dia 21 de março – Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial – declarado pela ONU, haverá um ato e debate na Câmara Municipal de Campinas. Antes, na terça-feira (19/03), os integrantes do Fórum participarão de uma audiência pública para tratar do caso na Secretaria de Segurança Pública.

Da Redacao