Rio – A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) identificou e apreendeu o menor X, de 15 anos, que confessou a autoria da postagem no site de vendas eletrônico Mercado Livre, de anúncio em que oferecia crianças negras por R$ 1,00. O adolescente disse ter agido motivado pela revolta de não ter conseguido ingressar em um curso técnico de Informática no Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), Celso Suckow da Fonseca, do Rio.

A adoção de cotas para estudantes negros pela instituição, autorizado pela Lei 12.711/2013, segundo disse a Polícia teria prejudicado seus planos, daí a decisão de retaliar com o anúncio. Depois de duas horas de depoimento, o menor foi liberado, à noite, acompanhado pelo avô e pela mãe. “Ele está arrependido do que fez. Meu filho não é racista. E pede desculpas diante das pessoas negras. Foi um ato impensado porque ele foi reprovado na primeira fase do exame”, disse a mãe, que estranhamente teve seu nome omitido das matérias dos grandes meios de comunicação que estão cobrindo o caso.

Enquanto a preservação do nome do adolescente tem base na Lei – o Estatuto da Criança e do Adolescente – no caso da mãe, uma professora de 43 anos, a omissão do nome não tem qualquer fundamento nem legal nem lógico e viola o direito à informação garantido à qualquer pessoa pela Constituição brasileira. Com uma fisionomia de preocupação, M., como foi apresentada pelos veículos da grande mídia, se limitou a perguntar: “Tem imprensa aí fora?”.

X. mora na favela do Jacarezinho e no trajeto à Delegacia, na Cidade da Polícia, teria chorado. “Ele não tem nenhum histórico de agressividade. No seu perfil, não há nada que indique preconceito ou racismo”, explicou o delegado Gilson Perdigão, da DRCI.

O caso foi registrado como ato infracional, enquadrado no artigo 20 da Lei 7.716, que pune com penas de 3 a 5 anos de reclusão quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. No caso do adolescente, foi encaminhado à Vara da Infância e da Juventude, que decidirá quais – e se serão – aplicadas as medidas sócio-educativas previstas para o menor infrator.

Anonimato indevido

A mãe, protegida pelo sigilo do nome, disse que ficou sabendo do envolvimento do filho devido a repercussão do caso. Ela afirmou que pretendia apresentá-lo a Polícia, mas o adolescente teria pedido para que esperasse porque tinha esperança de que não seria identificado. No depoimento o avô, que também teve o nome preservado, chegou a repreendê-lo. “Você não pode falar de negros. No Brasil, todo mundo é mestiço.”

Segundo a Polícia, a identificação de X aconteceu por meio de uma ronda virtual, com o cruzamento de dados numa rede social da Internet. De acordo com o delegado, Gilson Perdigão, o método do rastreamento é mais trabalhoso.

O Ouvidor da SEPPIR, advogado Carlos Alberto Silva Jr., que pediu providências às autoridades após a repercussão do caso nas redes sociais, apressou-se a divulgar nota elogiando a Polícia Civil “por identificar de forma rápida e diligente o responsável pelo anúncio racista”.

Da Redacao