Afropress – Como foram as conversas com o senador Suplicy, em Washington? Ele assumirá a defesa das cotas?
Humberto Adami– Tudo passa por São Paulo, é uma realidade que nós, brasileiros de outros Estados, temos de conviver diariamente. Felizmente tenho ótimas relações com paulistas. Assim, quando aguardava a escala entre Rio e Washington, em São Paulo, eis que entra na sala a figura conhecida do Senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Num tempo de mensalões e mensalinhos, no PT, PSDB e outros partidos, a existência de políticos que se sobrepõe a estes fatos, deve ser comemorada. Não resisti a um ato de tietagem explícita e acenei-lhe positivamente. Ele sorriu e partiu em minha direção, acomodando seus pertences proximamente.
Nos encontramos novamente na fila de embarque, quando então pude cumprimentá-lo formalmente. A mim parecia que outros não notavam que estava ali um notório Senador da República, ex da ex-Prefeita de São Paulo, e pai do Supla. Aos poucos fui vendo que isto não era exato, e que muitos se aproximavam também, como eu, para cumprimentá-lo e homenageá-lo. Dei-me conta então este mesmo Senador estava ali na fila de embarque, sem qualquer privilégio, viajando na classe econômica, apesar de seu passaporte vermelho, diplomático. Quando me lembro que qualquer funcionário da Seppir adora um embarque prioritário, antes dos demais passageiros, fico a pensar no que está errado no momento e naquele órgão.
Na passagem pela entrega do cartão de embarque, a funcionária da companhia aérea, de uns 30 anos de idade, não se contém e dispara: “Senador, sou sua eleitora e admiradora do seu trabalho desde os 13 anos. É uma honra poder cumprimentar o senhor”, resumiu. Na liberação pelo segurança da companhia, dirigiu-se ao mesmo, e afirmou “todos estamos juntos, não há porque ter privilégios”, o que resultou em extensão aos demais da rápida checagem a que fora submetido. Já no interior do avião, a conversa prosseguiu, atualizando-o sobre as recentes atividades do IARA- Instituto da Advocacia Racial e Ambiental, as ações de “amicus curiae” no Supremo Tribunal Federal a favor das cotas raciais para negros na UERJ; as representações ao Ministério Público do Trabalho , em caráter nacional, para abertura de inquéritos civis públicos para apuração de desigualdade racial no mercado de trabalho, que resultaram em ações civis públicas contra os 05 maiores bancos privados brasileiros; as representações ao Ministério Público sobre a ausência de implementação da Lei da História da África, clandestinos africanos, etc. Trocamos cartões. Fiquei impressionado. Eis que daí a pouco, chega o Senador com seu livro “Renda da Cidadania – A saída é pela porta”, já com uma dedicatória. “Ao Humberto Adami, possamos logo no Brasil e nas Américas aplicar os princípios de Justiça e ver todos as pessoas juntas na mesa da fraternidade, o abraço amigo, EM Suplicy”. Pus-me a folhear o livro, do qual já ouvira excelentes recomendações. Logo identifiquei as partes que mais me interessaram. “A solidariedade como marca das comunidades indígenas” e “Da escravidão aos movimentos de libertação dos negros”, ambos relacionados com a proposta de renda mínima da cidadania realizada pelo Senador. As passagens de lembrança do Geógrafo Milton Santos e Mão Sylvia de Oxalá me deram a certeza de estar ele familiarizado com o tema racial, no Brasil, e não estar sendo devidamente utilizado o seu mandato no empuxo das lutas que se travam no momento. Imediatamente convidei-o a se unir ao conjunto de forças que luta pela implementação das cotas raciais na Universidade. “Senador, o senhor está acompanhando a luta pela implementação das cotas nas universidades federais já e sem qualquer prazo?” “Estou á disposição”, foi a pronta resposta.
O trabalho de operação com o gabinete do Senador Paulo Paim (PT-RS), em várias ocasiões foi logo lembrado. Disse-lhe da importância de um nome como o seu, se pronunciar a favor das cotas, enfrentando a dificuldade que parte da esquerda brasileira tem entender a ação afirmativa, dentro do conceito de “luta de classe”, e que isto alimenta muitos dos argumentos estéreis dos que são contrários às cotas, com a fundamentação tosca da universalização (“o que temos de melhorar é a universidade para todos”, é o que se ouve por aí, sem atentar para a realidade das estatíscas. Mencionei ainda que esta questão – as cotas na universidade – está tão atrelada a todo o temário da questão racial, que mesmo nas três sentenças proferidas até o momento nas ações civis públicas ajuizadas pelo ministério publico do trabalho contra os cinco maiores bancos privados (BRADESCO, HSBC, UNIBANCO, ITAÚ, ABN AMRO), os juízes, ao invés de julgarem metas propostas pelo MPT e o combate pela desigualdade, constitucionalmente previsto, abandonam a argumentação jurídica e passam a julgar o sistema de cotas na universidade como se a ação que estão julgando fosse a que está no Supremo Tribunal Federal, e não outra. É um despreparo e um monte de conceitos ultrapassados e pré-conceitos. Como membro do Conselho Superior da Universidade Zumbi dos Palmares convidei-o imediatamente a visitar a Universidade e a Afrobrás, o que se dará em data próxima).
Afropress – Qual a proposta que você faz da nossa estratégia para sensibilizar senadores e deputados a votar o projeto 73/99?
Adami – Penso que estamos verdadeiramente em tempos de guerra. Se não pegamos em armas de fogo, como em outros assuntos e tempos, isto não deve ser subestimado. Para isso, tenho apostado neste projeto de ADVOCACIA DE COMBATE, o uso da advocacia, seus conhecimentos, suas possibilidades e características, como instrumento de realização de modificação de realidades, um dever do advogado pelo aperfeiçoamento das leis e das instituições jurídicas, como, aliás, esta previsto no Estatuto da Advocacia. Acredito que a estratégia de abordagem dos deputados e senadores, que vem sendo feita, de forma isolada, possa ser revista e ampliada para que todos possam participar e somar. Isto deve ser dito diretamente aos participaram das Marchas Zumbi + 10, no dia 16 de novembro passado; aos que participaram no dia 22 de novembro passado; e aos que não participaram de nenhuma das Marchas. Ficou claro até o momento o equivoco – e o custo do equívoco – da divisão das Marchas. Um custo para todos, que os autores da divisão, e os que dela se aproveitaram, deveriam estar atentos. Na verdade, somados, somos muitos e muito mais fortes. O ano é eleitoral e devemos marcar de perto Deputados e Senadores que estiverem contrários ao Brasil de todos. Estamos por levar os números da exclusão para fora dos debates nacionais apenas. A SEPPIR que deveria ter funcionado não como sucursal do PT, no Governo Federal, e ter trabalhado para todos, não conseguirá funcionar da mesma forma num segundo mandato do Lula, e terá sua equipe varrida do mapa (legal, né?) num eventual governo Alckmin.
Então, acredito que temos de nos manter como grupo de pressão, colados em Deputados e Senadores. A denúncia de Gustavo Amora, de que os contrários às cotas estão se mobilizando com a distribuição do livro de Thomas Sowell, aos Senadores, pela Univercidade, do Rio de Janeiro, mostra como é importante que a informação possa circular livremente e com acesso a todos. A lista de Direito e discriminação ([email protected]), juntamente com as demais, pode cumprir este papel, como em outras vezes. Sei que isto não é suficiente, e que uma grande parte não tem acesso a computador, mas fazer circular a informação, já dá um bom rendimento, com acesso a muitos que não tem como estar recebendo informação a todo o momento. Tenho tido exemplos disto a todo o momento. Em vários lugares a que tenho ido, eventos, palestras, sempre chega uma pessoa, as vezes que nem conheço e diz que foi lá porque recebeu um email pela lista dando aquela informação.
Outras formas de pressão e informação podem ser somadas. Uns livros do MEC com vários autores nacionais sobre ações afirmativas estavam sendo distribuídos reduzidamente. Porque o MEC não manda a cada um dos Deputados e Senadores estas informações então?. A Associação dos Docentes da UERJ também poderia disponibilizar material recentemente. Onde estão as pesquisas dos rendimentos dos cotistas da UERJ e das demais universidades que já tem cota implementada? Esses resultados devem ser exibidos aos Deputados e Senadores para acabar com essa conversa de que os cotistas vão baixar o nível da universidade. As próprias universidades devem trocar mais as informações. Reitores como Ivete Sacramento e Thimoty Mullroland, da Uneb-BA e Unb-DF, e outros, devem ser corretamente utilizados para desmontar a mentira que se cria a respeito do assunto, e as experiências que conduzem. As lideranças do Movimento Negro devem ser consultadas urgentemente para se somar, e como melhor se posicionar. É uma guerra.
Afropress – Fale de como vê a proposta de “consenso” anunciado pelo MEC?
Adami– Penso que para se falar em consenso, devem ser explicitados os que participaram dos mencionado consenso. Se todos não participam, não há consenso. O que vimos foi uma reunião realizada pelo MEC com algumas forças do Movimento Social, de forma reduzida, acanhada, quase escondida. Isto é um erro. Não se pode tratar um vasto conglomerado de pessoas, de organizações, de idéias e pensamentos como simples massa de manobra, onde todos são comunicados do que foi decidido, sem nada lhes ter sido perguntado. O que ocorre depois é que os não consultados se acham enganados, principalmente quando se anuncia todos acordaram, concordaram. Consenso significa que todos concordaram. Se sequer participaram, como pode haver consenso. Isso ocorre por falta de maturidade política e da já conhecida autofagia de parte dos movimentos sociais, em especial setores do Movimento Negro. Está é uma batalha a ser vencida, com o domínio das vaidades fáceis. Vaidades, todos têm, de forma limitada e controlada. O que não pode é a vaidade ficar fora de controle, passando a dominar sentimentos e ações. O que acho mais grave nessa historia do “consenso” do MEC é a expulsão do Deputado Luiz Alberto (PT-BA) da tal reunião com o Ministro. Isto é inaceitável. Já houve época em que os Deputados eram alijados do debate. Isto ocorreu durante a ditadura militar. Li quatro versões sobre a reunião do consenso. A primeira, a do Boletim do próprio Deputado, onde afirmava textualmente ter sido expulso da reunião, após meia hora de bate-boca. A meu ver, nenhuma justificativa pode se colocar à de não se ter interrompido a reunião naquele momento. Não votei, e ninguém votou, em ninguém votou em nenhum dos presentes para que eles deliberassem tal assunto. O estabelecimento de prazo 04 ou 06 anos para implementação das cotas raciais nas universidades federais não se justifica. A segunda versão foi a divulgada pelo Frei Davi, do Educafro, através de entrevista na Afropress, onde afirma que ofereceu o lugar para o Deputado permanecer na reunião. A terceira foi divulgada no site do PC do B, se viu a figura da representante da Seppir, não mencionada em nenhuma das informações até então divulgada. Por fim, a quarta, no site da ANDIFES, onde saudava a realização do “acordo de consenso” e se proclamava a favor das cotas desde sempre. São muitas versões para o mesmo fato. É absolutamente estranho que para isso tivesse de acontecer tenha sido necessário a colocação do dobro de recursos pelo MEC à disposição das Universidades, passando de 04 para 08 milhões, como estampado na Revista Época, da semana retrasada, em reportagem elogiosa ao jovem Ministro Fernando Haddad. O dinheiro que o MEC teve de prometer aos Reitores da Andifes não está carimbado, e pode ser gasto em qualquer outra atividade, dentro da Universidade. A meu ver, o dinheiro tem de ser gasto com os destinatários da ação afirmativa. Em não em todo a Universidade. Isto aconteceu também na UERJ, quando a administração acusava o Governo do Estado do Rio de Janeiro de não investir na permanência, ao dar dinheiro para Biblioteca. Isto acaba soando como se fosse um preço a pagar para que as cotas sejam aceitas nos universidades. Sem garantia que os recursos sejam gastos com os cotistas. A meu ver todos os alunos merecem e precisam de investimentos, mas se você não priorizar recursos em ação afirmativa, eles acabam sumindo dentro do mundo de necessidades e carências da própria universidade. É preciso priorizar o atendimento preferencial aos cotistas, nos recursos, e carimbar o dinheiro, que deve chegar até eles. Tenho a nítida impressão que as forças contrárias ás cotas tentarão atrasar por todos os meios à implementação das mesmas. E não se pode deixar de antever a guerra judicial que se instalará em todo o País, logo após a promulgação da lei, á exemplo do que ocorreu no caso da UERJ. É preciso ter uma advocacia preparada para tal embate.