Não temos, no entanto, sequer um negro ou negra ocupando cargos no primeiro escalão, nem no Estado nem no município. Esta ausência tem conseqüências, não apenas do ponto de vista do direito democrático à participação assegurado pela Constituição brasileira. Trata-se de uma grave deformação do princípio constitucional, segundo o qual todos são iguais perante a lei. A igualdade consagrada no plano formal, acaba por ser burlada no plano material, no concreto.
Destituída de representação no Executivo, a população negra que, sabidamente tem demandas específicas, no campo da educação, do mercado de trabalho, dos direitos humanos, entre outros, fica também privada de ter essas demandas transformadas em políticas públicas.
Todos sabemos que o forte de gestores, formados sob o mito da democracia racial, não é propriamente a sensibilidade no quesito desigualdade racial. Muito pelo contrário: a regra é o trato igual de desiguais, o que acaba perpetuando a situação de desvantagem enfrentada secularmente pela população negra.
A mesma deformação se estende aos dois outros Poderes. No Legislativo e no Judiciário, é flagrante a insensibilidade de operadores do direito (advogados, juízes, promotores) ao princípio da equidade.
Séculos de repetição do mito transformado em ideologia, serviram para embotar consciências e sensibilidades. Mais do que isso: o embotamento acaba desembocando na naturalização da iniqüidade da discriminação e dos seus efeitos.
As cotas, instrumentos que causam tanta polêmica quando se discute políticas de ação afirmativa, existem, sim, e até são muito bem aceitas, mas com sinal trocado: 100% dos espaços são ocupados por não negros – os demais grupos étnicos estão, e muito bem, representados, no âmbito do Estado e do Município.
E para que não se diga que o problema é deste ou daquele Partido, a mesma ausência naturalizada se dá no plano federal. Nos órgãos de representação do Governo Federal – como a Fundação Palmares e a Seppir – o cenário é o mesmo. Não há negros, investidos das funções de representantes desses espaços de Poder.
A falta de representação pública da população negra é a face mais visível de como o Estado brasileiro vem secularmente naturalizando a discriminação e a desigualdade racial.
Trata-se do mesmo Estado que, ao se vê forçado a abolir a escravidão – e foi o último a fazê-lo – adotou uma política de avestruz, cujo principal efeito está exposto nos indicadores: exclusão da população negra dos direitos básicos da cidadania – trabalho, moradia, educação etc.
Embora esta seja uma situação de ausência generalizada – com uma ou outra exceção, que serve apenas para confirmar a regra -, no caso de S. Paulo, a falta de representação de negros em postos de comando, chama mais a atenção.
S. Paulo, carro chefe da economia do país e de onde saíram todos os movimentos pela liberdade e pela democracia – do movimento abolicionista a Luta pelas Diretas já! -, pode e deve dar exemplo na luta pelo pagamento de uma dívida, muito maior que a dívida externa brasileira: a dívida que o país contraiu com a população negra e seus descendentes, em 350 anos de escravismo e mais 119 de racismo. Esse movimento deve começar pelo reconhecimento da nossa existência, enquanto população portadora de uma história e desvantagens que o escravismo criou e o racismo perpetua.
O Estado, com maior população negra do país e a maior cidade negra fora da África, precisa ter negros e negras como gestores, criando Secretarias de Promoção da Igualdade Racial, com recursos no orçamento e estrutura para desenvolver políticas públicas no campo da saúde, da Educação, do Mercado de Trabalho, dos Direitos Humanos. Políticas que, enfim, apontem para a superação do abismo de desvantagem que separa negros e não negros. Negros e não negros, o Estado e o Brasil tem a ganhar com isso.
A não existência de organismos no âmbito do Poder Público (e quando os há exercem papel meramente simbólico), acaba por criar um círculo vicioso, uma espécie de “Efeito Tostines” de natureza racial: não tem política pública porque não tem negros ou não tem negros porque não tem política pública?
No caso do Governo Federal, durante o carnaval, ao recepcionar o Bispo Desmond Tutu, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, lembrava que a luta contra o apartheid na África do Sul, foi importante para que o Governo, nas várias esferas, criasse mecanismos e espaços de promoção da igualdade.
Entretanto, na cidade mais importante do país e das Américas, em que a presença negra é mais forte – a Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura – está ausente. Os negros e negras de S. Paulo querem mais do que gestos simbólicos: queremos Secretarias da Promoção da Igualdade no Estado e no Município e um Escritório da Representação da Fundação Palmares, bem aqui na Avenida Paulista, com capacidade de, de forma articulada, pública e republicana, atender às nossas demandas.