Vitória/ES – A Prefeitura de Vitória começou a aplicar uma Lei aprovada em 2004 que reserva 30% das vagas nos processos seletivos para candidatos autodeclarados afro-descendentes (pretos e pardos). É a primeira iniciativa desse tipo no Estado. A medida foi anunciada pelo prefeito João Coser, por ocasião da celebração do 21 de março – Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.
“Trata-se de uma regulamentação da lei. Fomos questionados pelo Conselho Municipal do Negro (Conegro) já que haviam passado dois concursos sem que a lei fosse aplicada”, informou o prefeito.
Segundo Coser esta é uma forma de gerar oportunidades para a população afrodescendente capixaba.”Queremos aumentar a auto-estima e motivar essas pessoas. Essa é apenas uma das medidas afirmativas da nossa administração”, justificou.
De acordo com Vanda Souza Lima, que representa a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, no Conselho Municipal do Negro de Vitória, dos 22 procuradores da Prefeitura 90,91% são brancos e apenas 9,09% são negros. A situação se inverte quando se trata de cargos pior remunerados. No caso dos 295 motoristas efetivos, 55,59% são negros e 36,31% são brancos.
Aplicação
A lei começou a ser aplicada em um concurso público que abriu as inscrições esta semana para o preenchimento de cargos para Procurador, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Agente Comunitário de Segurança, Analista de Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação. Das 201 vagas, 63 foram destinadas aos negros.
O prefeito explica que os negros não terão tratamento diferenciados com a criação das cotas. “Eles farão as mesmas provas e passarão pelas mesmas etapas, não haverá privilégio. A única diferença é que os negros concorrerão entre si e serão classificados nas vagas destinadas às cotas”, explicou.
Já existem leis desse tipo em Porto Alegre e Pelotas, Rio Grande do Sul, Limeira, São Paulo e nos concursos das Assembléias Legislativas do Paraná e do Maranhão. “Toda norma como esta gera conflitos e diferenças. Eu espero que não haja problema porque essa lei já é aplicada em outros municípios. Vamos superar qualquer dificuldade. O objetivo dessa medida é reparar os anos de desigualdades sociais que a população negra tem enfrentado. Trata-se de uma ação afirmativa”, conclui Coser.

Da Redacao