Brasília – Agora é Lei. A Presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29/08), a Lei que reserva 50% das vagas nas 59 universidades federais para alunos de escolas públicas.
Com a Lei, as 50% das vagas deverão ser divididas da seguinte forma: metade para estudantes das escolas públicas pertencentes à famílias com até 1,5 salário mínimo per capita; e a outra metade para negros e indígenas, de acordo com a presença desses segmentos em cada Estado da Federação, segundo o Censo do IBGE 2010.
Em 25 das 59 universidades federais, já é feita a reserva de vagas para negros e indígenas, seja por meio de cotas seja por meio de bonificação diferenciada, por decisão dos próprios Conselhos superiores dessas instituições.
Na Lei sancionada fruto de projeto aprovado no último dia 07 de agosto pelo Senado, com um único voto contrário – o do senador tucano por S. Paulo, Aloysio Nunes -, a presidente impôs apenas um veto: determinou que a seleção dos estudantes para o sistema de cotas se dê com base no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
O artigo vetado previa que a seleção dos estudantes seria feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio.
“Foi um veto que resultou de uma opinião unânime do governo federal na medida que o MEC (Ministério da Educação) tem trabalhado para constituir o Enem como a forma universal de acesso a universidades federais”, afirmou a ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros.
Solenidade
Na véspera da sanção pela Presidente, o diretor executivo da Rede Educafro, Frei David Raimundo dos Santos, divulgou Nota pública, com críticas à Dilma. “Toda a família Educafro e, acreditamos, grande parte da sociedade brasileira esperava uma bonita solenidade no Palácio do Planto. Não estranhem, caso isto não aconteça. Dilma é diferente de Lula.Lula não teria dúvida: faria uma bela solenidade”, afirma a Nota.

Da Redacao