Vitória/ES – As empresas Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Referigerantes S/A, Agência Mood de Comunicação Integrada Ltda., L&D Logística e Distribuição Ltda., DVS Alimentos Ltda., Creme de La Creme Empreendimentos e Participações S.A. e Sonar Serviços e Franquias S.A., foram condenadas pelo Procon de Vitória, Espírito Santo, ao pagamento de multa superior a meio milhão de reais, por violação ao Código de Defesa do Consumidor, no caso da propaganda da Cerveja Devassa.
No total, as multas somadas chegam a R$ 613.149,28. A punição mais pesada foi para as empresas La Creme, detentora da marca, Sonar e Schincariol, condenadas a pagar R$ 196.585,70 cada uma. A Led, a Mood e a DVS, foram condenadas ao pagamento, de R$ 1.601,29, R$ 21.260,05 e R$ 530,84, respectivamente.
A decisão é de 30 de maio passado e as empresas anunciam que vão recorrer da decisão.
Propaganda abusiva
A peça publicitária com a imagem de uma mulher negra em trajes íntimos e provocantes, aparentando roupa de bordel, já foi retirada do ar, porém, foi veiculada na revista AG do jornal A Gazeta, nos dias 28/11/2010 e 05/12/2010 e em comerciais de TV, não apenas em Vitória, mas em todo o país. O texto era explícito: “É pelo corpo que se re conhece a verdadeira negra”.
De acordo com o Procon de Vitória, que se manifestou em resposta a representação da ativista Valdeni Andrelino, “a frase é explicitamente desrespeitosa em relação a essas mulheres, cujo processo de racismo e discriminação a que estão submetidas historicamente no Brasil é caracterizado, entre outras manifestações, pela veiculação de estereótipos e mitos sobre a sua sexualidade”.
“A discriminação racial na vida das mulheres negras é constante; mas, apesar disso, muitas constituíram estratégias próprias para superar as dificuldades decorrentes dessa problemática, denunciando aquilo que não é possível aceitar, como fez a senhora Valdeni Andrelino, em relação a “peça publicitária” da Cerveja Devassa”, acrescenta o gerente de Proteção e Defesa do Consumidor de Vitória, Marcos Augusto Nati Rezende.
Irreverência
Na defesa, a Schincariol argumentou que a linha de comunicação da cerveja Devassa era simplesmente irrevente e que o anúncio não discriminava e não sugeria qualquer descaso ou preconceito para com a população afrodescendente”. Alegou ainda que “que poucas são as propagandas de cerveja com pessoas negras, o que demonstra que não houve discriminação alguma, ao contrário, houve sim homenagem à mulher negra”.
“A afirmação da empresa autuada que são poucas as propagandas de cerveja com pessoas negras é verdadeira, mas efetuar publicidade emitindo uma informação depreciativa e desrespeitosa sobre a condição da mulher negra, limitando o seu valor a seus atributos meramente anatômicos, se torna inaceitável. A mulher negra é muito mais que a limitação imposta pela peça divulgada pelas empresas”, afirma o gerente de Proteção e Defesa do Consumidor capixaba.
Contrapropaganda
Além das multas, o Procon condenou as empresas a veicularem contrapropaganda, que deverá ser divulgada da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente, nos mesmos veículos de comunicação, conforme prevê o art. 36 do Código de Defesa do Consumidor. “O conteúdo da contrapropaganda deverá ser submetido previamente a este órgão para avaliação da eficácia em desfazer o malefício da publicidade abusiva”, acrescenta a decisão.
O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor – no qual se baseou o Procon de Vitória – proíbe toda propaganda enganosa ou abusivo, tais como “a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite a violência, ou explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou periogosa à sua saúde ou segurança”.

Da Redacao