S. Paulo – O novo Procurador Geral de Justiça do Estado de S. Paulo, Fernando Grella Vieira (foto) foi intimado pelo Conselho Nacional de Ministério Público, a prestar informações sobre o cumprimento da Lei 10.639 (lei de História da África e Cultura Afro-brasileira), no Estado e municípios.
O pedido de informações feito por determinação do conselheiro Cláudio Barros Silva, foi provocado por representação de entidades do Movimento Negro lideradas pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), que, em 2005, pediram ao Procurador Geral da República que intimasse os Ministérios Públicos Estaduais a fiscalizar o cumprimento da Lei.
O pedido ao Conselho se deu pelo fato de 18 dos 26 Estados da Federação não terem se manifestado a respeito dos ofícios da Subprocuradora Geral da República, Ela Wiecko, que remeteu as representações aos 27 Ministérios Públicos Estaduais, e Federal nos Estados.
Além de São Paulo, já prestaram informações os Procuradores Gerais de Justiça do Distrito Federal, Tocantins e Santa Catarina.
Segundo o advogado Humberto Adami, presidente do IARA “trata-se da maior operação jurídica em andamento para implementação das leis 10.639 e 11.645, na verdade, a Lei de Diretriz e Base da Educação”.

Da Redacao