S. Paulo – A Procuradoria Geral ainda não decidiu se vai recorrer da decisão da Justiça que condenou o Estado de S. Paulo ao pagamento de R$ 20,4 mil salários mínimos de indenização à família do menor N.L.S.S, alvo da prática de racismo por parte da professora Maria Erci Miranda Thomazini, da Escola Estadual Francisco de Assis Reys, no Ipiranga. Esta é a primeira vez que o Estado é condenado pela Justiça pela prática de racismo institucional.
O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, entendeu o que o caso configurou uma situação de racismo. “A atividade aplicada não guarda compatibilidade com o princípio constitucional de repúdio ao racismo”’, afirmou na sentença.
Sequelas
O caso ocorreu em 2002 e o menor à época com 7, hoje já é um adolescente com 16 anos, porém, continua sofrendo as seqüelas, com dificuldades de relacionamento e queda na produtividade escolar, segundo o pai Francisco de Assis Santana. “Foram oito anos de sofrimento. Isso não paga nem as despesas”, disse Santana, destacando, contudo, a importância simbólica da sentença.
Segundo a Assessoria de Imprensa da PGE, o procurador Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo (foto) pode pedir ao Procurador Geral de Justiça a dispensa do recurso.
A professora Maria Erci, já aposentada, não foi localizada por Afropress. Ela é acusada de passar para os alunos uma atividade baseada no texto “Uma família Colorida”, escrito por Bianca Cristina Castilho – uma ex-aluna da Escola. No livro cada personagem era representado por uma cor, e o homem mau da história, que tentava roubar as crianças da família, era negro.
Estimulados pela história, os colegas de classe começaram a hostilizar o garoto e a agredi-lo até mesmo fisicamente. Laudos juntados ao processo apontam que o menor desenvolveu um quadro de fobia em relação ao ambiente escolar.
O livro no qual se baseia a redação é “Brincando de Escrever”, de Hermínio Sagentin, da IBEP – Companha Nacional, que até 2001, integrava o Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação (MEC). Mesmo tendo sido excluído do Programa, a professora continuava a usá-lo indiretamente por meio da redação da aluna.
A advogada Maria da Penha Guimarães, constituída pela família do menor, disse que continua aguardando a publicação da sentença para se manifestar e decidir se vai ou não recorrer. A advogada é a mesma que defendeu a doméstica Simone Diniz – no caso em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Da Redacao