Brasília – A Procuradoria Geral do Trabalho e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), renovam nesta terça-feira, às 14h, o Termo de Compromisso visando à continuidade da colaboração mútua para o combate ao racismo e a discriminação no mercado de trabalho.
Segundo o advogado, Humberto Adami, presidente do IARA, graças ao compromisso firmado no ano passado foi possível impetrar representações e ações civis públicas em vários Estados.
“A renovação do Termo de Compromisso é, na verdade, o reconhecimento da seriedade do trabalho do IARA e a postura democrática do Ministério Público do Trabalho, no sentido de produzir esses trabalhos sem nenhum tipo de subordinação. Se inserem no contexto de ações da sociedade civil organizada – em especial o movimento negro e movimento sindical -, e do trabalho constitucional do ministério público de produzir alterações da vida do povo brasileiro.”
Para Adami, o fato de as primeiras 27 representações (uma para cada Estado da Federação, e Distrito Federal), no sentido de levantar o quadro da discriminação no mercado de trabalho terem sido arquivadas, não abalou a disposição da entidade. “As ações civis públicas são a continuação do trabalho das representações. São paradigmáticas”, disse. Mesmo com o arquivamento, o IARA entrou com mais 27 representações contra a Petrobrás e e a Shell. As ações já começaram a ser distribuídas.
Ele faz ressalvas a estratégia utilizada pelo vice-procurador Otávio Brito Lopes, que preferiu entrar com ação contra os principais bancos, apenas em Brasília, ao invés de fazê-lo em todo o país. “A estratégia teria sido muito mais eficiente, o que não aconteceu ao ficar nas ações de brasília, acabou diminuindo o efeito de pressão, que poderia ter em todo o país.”, afirmou.

Da Redacao