Brasília – O projeto de Lei aprovado pelo Senado que criou cotas sócio-raciais e que deverá ser sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, representa um enorme retrocesso ao dividir a comunidade negra após o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país, reconhecer que “não precisa dividir” porque ser negro no Brasil representa, por si só, uma desvantagem.

A opinião é do professor José Jorge de Carvalho (foto), do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília e pesquisador do CNPq, autor, juntamente com a professora Rita Segatto, do Programa de Ações Afirmativas da UnB) instituído em 2004 e que recentemente foi julgado constitucional pelo Supremo.

O projeto aprovado pelo Senado cria as chamadas cotas sócio-raciais, ao reservar 50% das vagas para estudantes oriundos da escola pública; destes 50% devem ser reservadas aos estudantes de famílias com renda per capita de 1,5 salários mínimos; e os outros 50% entre negros e indígenas proporcionalmente à presença de cada um desses segmentos em cada Estado da Federação, de acordo com o Censo do IBGE 2010.

“A Lei é anacrônica. A estória vai responsabilizar as lideranças negras que participaram desse retrocesso. Como é que o senador Paim, que tem assessores parlamentares afinados com esse tema, não lutou para desvincular as cotas sociais? Sarney virou paladino dos negros brasileiros? A elite branca racista brasileira entregou o anel para não entregar os dedos”, ironizou.

Medida de contenção

Segundo ele, a principal função da Lei “é conter a parte mais poderosa, a vanguarda do Movimento Negro”. “Simplesmente, a Lei conteve a parte mais poderosa do Movimento, decapitou a comunidade negra. Os filhos dos empresários da Fiesp estudam na USP (Universidade de S. Paulo), na Universidade de Campinas (Unicamp). Os filhos dos empresários da Firjan, do Rio, também estudam nas melhores universidades públicas. Nossa luta sempre foi para que os filhos do Pelé tivessem os mesmos direitos dos filhos da faxineira e todos pudessem estudar”, acrescenta.

José Jorge também critica o fato do Senado ter ignorado, durante a tramitação da Lei, a experiência acumulada por 129 universidades que já adotam ações afirmativas por decisão dos seus próprios órgãos internos. Citou o caso das 51 que adotam cotas e lembrou que, destas, 46 instituições têm modelos diferentes.

“Das 51 universidades federais que tem cotas, 46 tem modelo diferente. Cada universidade que aprovou procurou fazer de forma diferente das anteriores. Foi resultado sempre de uma negociação por parte dos Conselhos. Uma variedade de sistemas. A Lei simplifica o raciocínio. A massa crítica que gerou a luta pelas ações afirmativas não pôde influenciar o Congresso. Todas as audiências foram inúteis, foram inférteis, dissociadas de reflexão. Toda a inteligência gerada pela sociedade foi desprezada, considerada irrelevante”, frisa.

Empoderar os negros

De acordo com o professor da UnB, a luta por cotas é uma luta política. “Para que lutamos durante mais de uma década? Para que existissem cotas para negros, para empoderar a comunidade negra. A luta por cotas raciais é uma luta política. A opção de colocar negros de baixa renda ou negros da escola pública é uma medida de contenção da comunidade negra. Querem dizer que apenas aceitam apoiar, reconhecem direito à proteção pelo Estado da parte mais frágil da comunidade negra”, salientou.

Para José Jorge, a parcela mais prejudicada será a que tem renda per capita superior a 1,5 salários mínimos. “Os operários negros do ABC tem mais de um e meio salário mínimo. Vão ficar de fora. A comunidade negra não quer apenas a graduação, ela está excluída de todos os cargos decisórios do país, ela tem de chegar a pós-graduação. Uma família de classe média baixa que colocou o filho durante um ano numa escola particular não tem direito. Isso é uma coisa que nós discutimos durante uma década”, afirmou.

Segundo ele, uma outra consequência da Lei será o que ele chama de “colonização” dos outros 50%, inteiramente por parte da elite branca. “A classe média negra vai ficar encurralada. A probabilidade é que entre uma minoria de negros pelo sistema universal. A classe média negra está sendo barrada duplamente. A Lei conterá o potencial de emancipação da comunidade. O germe de uma classe média negra que começa a disputar certos espaços de poder com a classe média branca foi cortado na raiz. Cortou-se, igualmente na raiz, uma primeira geração que estava construindo uma forma de empoderamento”, acrescentou.

Negros barrados

José Jorge citou como exemplo o caso de S. Paulo, que tem, de acordo com o Censo do IBGE 2010, 34,6% de negros. Pelo critério da nova Lei, a possibilidade de acesso de negros às universidades federais será reduzido a 15%. “A probabilidade é que entra uma minoria de negros pelo sistema universal", afirma. “A Lei simplifica o raciocínio. Toda a inteligiência gerada pela sociedade foi desprezada, considerada irrelevante. Sai uma Lei sem nenhuma familiaridade com as 129 ações que tem ações afirmativas. O Movimento das Ações Afirmativas surgiu no Brasil como uma reivindicação do Movimento Negro. Quando houve a Marcha Zumbi dos Palmares é uma reivindicação dos negros por conta do racismo. A decisão do STF é quase uma recomendação. A SEPPIR, a Fundação Palmares, o pessoal ligado ao senador Paim não reivindicou essa mudança" [a dissociação da cota racial da cota social]", observou.

Ele considera que a SEPPIR e a Fundação Palmares, além do senador Paulo Paim, deveriam ter tomado a atitude de reivindicar a mudança, especialmente, após a decisão do STF que representou “quase uma recomendação”. “A maioria das universidades federais já tem cotas. Essa Lei se torna quase supérflua. Foi aprovada depois que a maioria das universidades tem cotas. Tanto que não foi comemorada. Não houve nenhuma manifestação. Porque no fundo as pessoas sabem que essa Lei não correspondeu a expectativa. Ela ignora o conhecimento que foi acumulado ao longo de uma década. Não é só a questão da autonomia. É a autonomia e a inteligência que foi desprezada. Os modelos mostram diferentes maneiras de agente pensar. Essa Lei Ignora o conhecimento do mundo acadêmico. Nenhuma audiência digna desse nome. Nenhuma foi convocada", frisa.

Em pelo menos um ponto o professor da UnB concorda com o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), o único voto contrário a aprovação do projeto. “Essa Lei não apenas fere a autonomia, mas a fere a inteligência. As 129 deverão tomar uma decisão que elas não tomaram. É algo muito grave. O silêncio da comunidade em relação a isso é gravíssimo. As universidades já tinham avançado. O objetivo é parar a vanguarda negra. É um retrocesso”, concluiu.

Da Redacao