S. Paulo – O programa de cotas para negros e indígenas lançado pelos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (PIMESP), com o aval do governador Geraldo Alckmin, maquia dados e manipula números para apresentar a meta de, nos próximos três anos, promover a reserva de 50% das vagas a estudantes oriundos de escolas públicas – 35% dos quais, pretos pardos e indígenas. Segundo afirma o seu responsável, o reitor Carlos Vogt, presidente da Fundação Universidade Virtual do Estado de S. Paulo, na entrevista que concedeu à Afropress, tais metas já teriam sido atingidas

"No geral, considerando a média das vagas ocupadas por alunos de escolas públicas nas Universidades e FATECs em 2012, a meta de 50% de egressos de Escolas Públicas no ensino superior público paulista já tem sido atingida", afirmou Vogt, sem explicar o porque da previsão para 2017 de uma meta que já estaria sendo cumprida na avaliação do Conselho de Reitores.

A maquiagem dos números, segundo apurou Afropress a partir de uma análise de tabelas da proposta, só pode ser compreendida com a junção de dados de universidades públicas como a USP, Unicamp, Unesp, Faculdade de Medicina de Marília (Fanema) e Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp), consideradas de ponta, às FATECs, que oferecem cursos tecnológicos com ênfase na formação de mão-de-obra, frequentados majoritáriamente por alunos de famílias de baixa renda, boa parte deles, pobres e negros.

Com o acréscimo dos alunos das FATECs – que representam cerca de um quarto do total do sistema de ensino superior paulista – das 44.158 vagas oferecidas, chega-se a 23.875 reservadas a alunos de escolas públicas e 8.552 para alunos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas: “Ou seja, mais da metade da média geral”, conclui Vogt.

O que os dados do Governo não mostram é que o número de alunos do ensino médio público nas três universidades públicas é outro: na USP, em 2012, só 28% dos alunos eram da rede pública, de acordo com a própria pró-reitora de Graduação, Telma Maria Tenório Zorn (foto). Do total de 10.852 vagas oferecidas no Vestibular do ano passado, só 3.038 foram preenchidas por oriundos da escola pública – 72% foram para estudantes que fizeram o ensino médio em escolas particulares.

Na Unicamp, só 8,9% dos matriculados, eram pretos pardos e indígenas. Mesmo no caso da UNESP, que foi a que apresentou maior número de estudantes de escolas públicas, o percentual chegou a 41%.

Cada curso

O reitor, no entanto, garante que a meta de 50% "valerá para cada curso e para cada turno”. “Se um curso de Medicina, por exemplo, oferece 200 vagas, pelo menos 100 serão preenchidas por egressos de escolas públicas e, destes, pelo menos 35 serão PPI [pretos, pardos e indígenas]”, salientou, reiterando não haver contradição na proposta.

Na entrevista, Vogt desconversa sobre as razões do governador não encaminhar a proposta via projeto de Lei à Assembléia Legislativa: “O projeto do PIMESP, elaborado no âmbito CRUESP, tem o aval do Governador do Estado, principalmente no que se refere à criação do fundo especial para apoio à inclusão e somente entrará em vigor se for aprovado nos respectivos conselhos, respeitando desta forma a autonomia universitária. Vale salientar que esta autonomia é garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal e pelo artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, afirma.

O reitor responde com um “não” a pergunta sobre se a proposta de criação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), o modelo intermediário de acesso ao ensino superior, similar ao “college” americano, seria a admissão, por parte do Governo, da falência do ensino público médio do qual o Estado é responsável.

Quanto à entrada em vigor do Programa, disse que a previsão é de que aconteça em 2014. “Contando que as aprovações nos conselhos aconteçam até o meio deste ano, as devidas providências poderão ser tomadas em tempo hábil para que o PIMESP entre em vigor já a partir do ano que vem”, afirmou.

Em abril do ano passado logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade a favor das cotas, os reitores das três principais universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp) se disseram contrários a decisão da Corte, defendendo a prevalência do mérito na seleção.

Veja, na íntegra, a entrevista concedida pelo reitor Carlos Vogt ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira.

Afropress – O programa garante a reserva de 50% das vagas das Universidades estaduais para alunos oriundos das escolas públicas, em quatro anos. Quais são os números de hoje e como será feito o cálculo dos 35% de PPI (Pretos, pardos e indígenas)?

Carlos Vogt – Deve-se, inicialmente, levar em conta que as instituições públicas paulistas de ensino superior já desenvolvem diferentes programas de inclusão, que têm possibilitado o ingresso de um número crescente de egressos de escolas públicas (EP) e de pretos, pardos ou indígenas (PPI). Entre eles estão os cursinhos pré-vestibulares da Unesp, o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS) e o Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS) da Unicamp, o Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp) e o Sistema de Pontuação Acrescida das FATECs.

Segundo dados das universidades públicas estaduais e das FATECs para 2012, por exemplo, das 44.158 vagas oferecidas, 23.875 foram ocupadas por egressos de escolas públicas (ou seja, mais da metade na média geral) e 8.552 por alunos que se declararam pretos, pardos ou indígenas. Na interseção entre os dois grupos, 6.395 vagas foram ocupadas por EP+PPI.

No geral, considerando a média das vagas ocupadas por alunos oriundos de escolas públicas nas universidades e FATECs em 2012, a meta de 50% de egressos de EP no ensino superior público paulista já tem sido atingida. Entretanto, nos cursos mais concorridos, não é isso o que acontece e, por esse motivo, o programa paulista tem ainda maior relevância: vai equalizar em pelo menos 50% as matrículas de egressos do ensino médio público (e destes, 35% de PPI), em todos os cursos e turnos.

Dessa forma, para que essas metas sejam atingidas, de acordo com os dados das Universidades e Fatecs para 2012, são necessários mais 4.520 alunos egressos de escola pública matriculados nos diferentes cursos e turnos que não atingem esse valor de 50%, como se propõe no PIMESP. E, para que dos 50% de alunos oriundos de escolas públicas, 35% sejam PPI, é necessário que, destes 4.520 alunos, 2.543 sejam pretos, pardos e indígenas (EP+PPI).

O mesmo valerá para cada curso e turno. Se um curso de Medicina, por exemplo, oferece 200 vagas, pelo menos 100 serão preenchidas por egressos de escolas públicas e, destes, pelo menos 35 serão PPI.

Afropress – Como será feita a seleção para o ICES – o modelo "college" que o Estado pretende adotar? Quais os critérios para o recrutamento dos melhores para o ICES?

CV – Os estudantes serão selecionados para o curso sequencial oferecido pelo Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES) por meio das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Afropress – Quais as semelhanças do modelo ICES com outras iniciativas dentro e fora do país?

CV – O modelo de "college" (curso sequencial de dois anos) proposto para o ICES não é novidade no mundo nem no Brasil. Como já apresentado pelo Professor Naomar de Almeida Filho, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, nos Estados Unidos, os "junior colleges" existem desde 1899 e os "community colleges" foram implantados a partir de 1940. No Quebec (província do Canadá), desde 1967, os "Collèges d'Enseignement Général" são obrigatórios para quem postula vagas em universidades públicas. Na Escandinávia, os "högskolen" oferecem o diploma de Educação Geral Superior desde 1970. Essa variante foi incorporada ao Processo de Bolonha, com a denominação de "short cycle degree". O sistema de maior porte e abrangência é o do Estado da Califórnia, que abriga 2,9 milhões de estudantes em 112 colégios universitários situados em 72 localidades, em parceria com a rede de Universidades da Califórnia.

No Brasil, o conceito de Colégio Universitário, proposto por Anísio Teixeira, valorizou o projeto de Reforma Universitária da UNE, em 1963. Ciclos iniciais de formação geral foram adotados na UnB (1961) e na UFMG (1965), sendo objeto de dura repressão política. Em 2005, a UFABC foi criada tendo exclusivamente o regime de ciclos na área de ciência e tecnologia. A proposição do ICES, desta forma, contempla exatamente esta modalidade, já amplamente difundida e praticada no mundo todo, inclusive no Brasil.

Afropress – Tomando por base a USP, qual o percentual de negros e indígenas na Universidade? Qual o percentual de alunos oriundos das escolas públicas?

CV – Segundo dados da USP para 2012, do total de 10.733 estudantes matriculados em cursos de graduação, 1.511 eram declarados pretos, pardos e indígenas; 3.048 eram egressos de escolas públicas; e 793 eram, ao mesmo tempo, oriundos de escolas públicas e PPI. De acordo com as metas previstas no PIMESP, baseadas nos dados de 2012, serão necessários, na USP, mais 2.388 alunos oriundos de escolas públicas e, destes, 1.128 pretos, pardos e indígenas (EP+PPI).

Afropress –  A criação do modelo "college" é o reconhecimento por parte do Governo da falência da escola pública e da má qualidade do ensino médio no Estado?

CV – Não. A proposta de implantação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), além de ser uma estratégia no cumprimento das metas estabelecidas no projeto do PIMESP, traz o principio de criação de uma nova modalidade de oferta de ensino superior público gratuito no Estado de São Paulo, que virá contribuir para aumentar a oferta de vagas no sistema, agregando à modalidade dos bacharelados tradicionais e da formação tecnológica, uma modalidade de ensino que alia a formação básica ampla e geral ao encaminhamento da formação profissional dos jovens estudantes.

Trata-se de um curso para a formação geral, visando às funções profissionais que geralmente não são contempladas pelos cursos tradicionais de graduação. Os estudos gerais propostos para o curso sequencial oferecido através do ICES ampliarão a formação cultural dos estudantes, possibilitando, além da sua capacitação, a plena inserção na sociedade contemporânea, além de fortalecer as condições acadêmicas dos alunos para a sua permanência nos cursos universitários em que venham a ingressar.

Afropress – O Programa entra em vigor ainda este ano? Qual o cronograma de sua tramitação no Conselho de Reitores?

CV – A previsão é que, sendo aprovado nos conselhos das universidades estaduais e do Centro Paula Souza (CPS), o PIMESP passe a vigorar já em 2014. No momento, o projeto elaborado no âmbito do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) pelos dirigentes das instituições, superintendência do CPS e presidência da Univesp está sendo discutido nas instituições de ensino superior públicas paulistas para em seguida ser votado pelos respectivos conselhos. Contando que as aprovações nos conselhos aconteçam até o meio deste ano, as devidas providências poderão ser tomadas em tempo hábil para que o PIMESP entre em vigor já a partir do ano que vem.

Afropress – Por que o Governo não encaminhou Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa com essa proposta?

CV – O projeto do PIMESP, elaborado no âmbito CRUESP, tem o aval do Governador do Estado, principalmente no que se refere à criação do fundo especial para apoio à inclusão. Como mencionado anteriormente, o projeto está sendo discutido internamente nas instituições, e somente entrará em vigor se for aprovado nos respectivos conselhos, respeitando desta forma a autonomia universitária. Vale salientar que esta autonomia é garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal e pelo artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Crédito das fotos da página: Victor Soares-ABr;www.unicamp.br;USP

Da Redacao