Brasília – Tornou-se incerta para esta quarta-feira (17/12), depois do fracasso da audiência pública por falta de quórum, a votação do PLC 080/08, que muda o critério de acesso às Universidades Públicas e Escolas Técnicas federais e reserva vagas para negros e indígenas na proporção da presença desses segmentos em cada Estado da Federação.
O projeto, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) que, inicialmente, reservava 50% das vagas para estudantes de escolas públicas e, dentro disso um percentual para negros e indígenas, de acordo com a presença desses segmentos por cada Estado da Federação, tornou-se uma monumental “babel” depois da aprovação da emenda Paulo Renato, que introduziu o critério sócio econômico. Nem mesmo os senadores se entendem a respeito do que vigorará, em caso de aprovação.
Critério sócio-econômico
Segundo a emenda, metade das vagas dos 50% da escola pública devem ser reservadas a estudantes de famílias com renda per capita não superior a 1,5 salários mínimos (R$ 622,50 em valores atuais.) Como o artigo 3º do projeto mantém a redação original da Câmara, e reserva 50% das vagas a estudantes auto-declarados negros e indígenas, tanto nas escolas técnicas quanto nas federais, ninguém sabe dizer como na prática ficaria, em caso de aprovação.
Se passa a existir uma cota para negros condicionada a sua situação econômica – ou seja, apenas negros de famílias com renda até 1,5 salários mínimos; ou, se, as cotas para negros e indígenas se referem as restantes 25% das vagas.
Nesta hipótese, como será possível garantir a representação mínima proporcional de negros e indígenas em cada Estado, conforme está previsto no artigo 3º do Projeto, uma vez que, em todos os Estados da Federação – com exceção de Rio Grande do Sul e Santa Catarina – a presença negra é superior a 25%.
Nos dois Estados da região sudeste, a presença negra correspondente a, respectivamente, a 15,5%, no Rio Grande do Sul, e 11,7%, em Santa Catarina. O raciocínio, de alguns analistas, ouvidos por Afropress, é simples: como é possível reservar 25% e mais a representação negra de cada estado, sem ultrapassar os 100% de vagas.
Lembram ainda estes analistas – negros e não negros – que tanto no Rio Grande do Sul quanto em Santa Catarina, as próprias Universidades, por decisão de seus Conselhos Universitários, já se adiantaram criando cotas para negros e indígenas de pelo menos 20%.
Sem resposta
Afropress mandou e-mails e ligou duas vezes para para o Frei David Raimundo dos Santos – denominado Pastor das Cotas pela sua própria organização, a Educafro – e que tem conduzido a defesa da aprovação do projeto como está, porém, não teve retorno.
Na audiência da segunda, o Frei acabou batendo boca com Demétrio Magnoli – um dos ideólogos do movimento anti-cotas liderado por Ivone Maggye e Ali Kamel, da Rede Globo. O Frei culpa o DEM, a quem acusa de ser “a ferramenta base contra as cotas”.
Descaracterização
No domingo, o professor José Jorge de Carvalho, da Universidade de Brasília, e que participaria da audiência marcada para ontem, manifestou a preocupação, com a descaracterização da bandeira histórica das cotas e das ações afirmativas com a aceitação de um critério sócio-econômico.
Entre os convidados para a audiência pública, além de Frei David, da Associação Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro); de Sérgio Custódio, representante de um auto-denominado Movimento dos Sem Universidade (MSU); o professor José Jorge de Carvalho, autor da proposta de introdução das cotas na Universidade de Brasília (UnB); Demétrio Magnoli, José Roberto Militão e a professora titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ivonne Maggie.
Depois de suspensa a audiência pública, remarcada para esta quarta-feira, os defensores do projeto chegaram a interpelar o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que garantiu que o projeto não passará no Senado da forma como está, porque ninguém sabe exatamente o que quer dizer a sua redação..
A relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (foto), do PT matogrossense, contudo, afirmou que os ajustes necessários já foram realizados na Câmara e a distribuição das cotas para os estudantes de baixa renda do ensino público está bem clara.

Da Redacao