S.Paulo – O projeto Comunicadores Populares e a Promoção da Igualdade Racial, que teve uma emenda no valor de R$ 80 mil aprovada pela Assembléia Legislativa de S. Paulo, por iniciativa do deputado Vicente Cândido, do PT/SP, recebeu parecer favorável quanto ao mérito, da Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias da Secretaria de Cultura de S. Paulo.
O parecer da Assessoria que, em tese, é a responsável pela análise de mérito, não opõe nenhuma ressalva. Mesmo assim, porém, a liberação dos recursos foi bloqueada pela Secretaria no último dia útil do ano passado, com base em um parecer da Consultoria Jurídica, que a direção da ONG ABC sem Racismo, a entidade proponente, considerou “político”.
O dinheiro – que já estava disponível no orçamento por força da emenda ter sido aprovada pela Assembléia – voltou para a caixa do Tesouro do Estado.
Aprovado
No parecer da Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias da Secretaria, o responsável, Leandro Rosa, considera que, após questionamentos quanto ao Plano de Trabalho e outros aspectos, “percebemos que todos os cinco itens, citados do primeiro parecer foram esclarecidos e que o mesmo ficou mais mais claro com relação a seus objetivos e realização”.
“Portanto, não nos resta outra coisa a fazer, senão emitir parecer favorável ao presente projeto e pedir que seja encaminhado para os trâmites seguintes de acordo com as regras estabelecidas para a celebração deste tipo de convênio”, conclui. O parecer é de 22 de dezembro.
No dia 29, porém, a direção da entidade proponente recebeu comunicação de que parecer da Consultoria Jurídica – assinado pelo procurador Jean Jacques Erenberger e referendado pelo Procurador chefe, Fábio Teixeira Rezende – recomendava a não celebração do convênio.
A reação da assessoria do deputado Vicente Cândido foi: “Nunca vi isso antes”, afirmou Heitor Gaudenci Jr., responsável pelos contatos com a Assessoria Parlamentar da Secretaria de Cultura.
O parecer de Erenberger chega a questionar se a proposta não seria contrária às disposições do órgão de classe dos jornalistas, esquecendo que, desde junho de 2009, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não há mais a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, muito menos caberia autorização do órgão de classe para um curso de comunicadores populares dado por jornalistas profissionais, cujos currículuns foram anexados.
O Projeto Comunicadores Populares e a Promoção da Igualdade Racial propunha ampliar a rede de comunicadores atingida pela Afropress, com a presença de jornalistas e estagiários remunerados, com o objetivo de formar – por meio de oficinas – comunicadores que atuam em rádios comunitárias e jornais de bairro da periferia de S. Paulo.
O deputado Vicente Cândido, autor da emenda, ainda não se manifestou. O caso expõe a pouca ou nenhuma transparência nos processos de tramitação, aprovação e liberação de recursos de emendas parlamentares.
Cada deputado estadual paulista, teve, em 2010, R$ 3 milhões de emendas; no caso dos deputados federais, cada um teve direito a usar R$ 13 milhões de emendas no orçamento.

Da Redacao