Brasília – O Promotor Marcos Antonio Julião, do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do Distrito Federal, órgão do Ministério Público de Brasília, disse, em entrevista a Afropress, que a responsabilidade do estudante Marcelo Valle Silveira Mello, 20 anos, do Curso de Letras da UnB, está comprovada no processo no qual é acusado por três delitos previstos na Lei 7.716/89 por manter sites e mensagens pregando o ódio racial na Internet. “Não há dúvida a respeito da ocorrência do racismo e da respectiva autoria”, acrescentou.

Para cada um dos crimes, as penas variam de dois a cinco anos. Segundo o Promotor, a condenação servirá para diminuir nas pessoas que utilizam a Rede Mundial de Computadores a impressão de que a Internet é um espaço “imune a qualquer ação estatal destinada a identificar e punir criminosos”.

Veja a entrevista completa Afropress – O estudante Marcelo Valle Silveira Mello, da UnB, tem interrogatório marcado para o dia 23/01 próximo, e este é o primeiro caso de um acusado de racismo na Internet. Como ocorreram as investigações desenvolvidas pelo MP que chegaram até o estudante?

Marcos Antonio Julião -As investigações iniciais foram encetadas pelo Ministério Público de São Paulo em decorrência do recebimento de uma notícia, enviada por uma pessoa provavelmente residente naquele Estado, de prática de racismo na internet, no site de relacionamento orkut. A partir desta notícia, os Promotores de São Paulo conseguiram identificar e extrair cópias dos e-mails pelos quais o universitário Marcelo Valle Silveira Mello ofendia os negros. Com a constatação de que o estudante morava em Brasília-DF, foi-nos enviada toda a documentação para que pudéssemos efetuar as providências necessárias.

Afropress – Quais são os crimes de que ele é acusado e quais as penas a que pode ser condenado?

Marcos Julião – Marcelo Valle é acusado da prática de 3 ( três ) crimes de racismo, previstos no artigo 20, parágrafo segundo, da Lei n.º 7.716/89. As penas, para cada um deles, oscilam de 2 ( dois ) a 5 ( cinco ) anos de reclusão e multa.

Afropress – Quais as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do DF para identificar e processar casos de racismo?

Marcos Julião – Primeiramente, o Ministério Público do Distrito Federal realizou diligências na UnB – Universidade de Brasília, com o objetivo de descobrir os endereços onde o estudante e seus computadores pudessem ser encontrados. Depois, postulamos e obtivemos, do Poder Judiciário, ordem de busca e apreensão dos computadores. Posteriormente, fizemos a inquirição de Marcelo Valle e, em seguida, oferecemos a denúncia, imputando-lhe o cometimento dos três delitos mencionados acima.

Afropress – Como Promotor do caso, quais são as possibilidades de uma condenação do estudante e quais os efeitos que isso teria, tendo em vista que se trata de um caso inédito no país?

Marcos Julião – Embora o processo esteja na fase inicial, acredita o Ministério Público do Distrito Federal que as chances de condenação são boas, não havendo dúvida, portanto, acerca da ocorrência do racismo e da respectiva autoria. É bastante provável que a defesa do acusado invoque a tese de que ele não tinha o dolo (intenção) de ofender e discriminar a raça negra. Quanto aos efeitos de eventual condenação, pode-se dizer que diminuirá nas pessoas, principalmente naquelas que utilizam a rede mundial de computadores, a impressão de que se trata – a internet – de um espaço imune a qualquer ação estatal destinada a identificar e punir criminosos.

Afropress – O que foi possível levantar ao longo das investigações que passaram, inclusive, pelo cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão concedido pela Justiça de Brasília?

Marcos Julião – Os computadores apreendidos foram encaminhados ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, mas a perícia ainda não foi concluída. No entanto, a configuração de racismo está devidamente comprovada; o fato de não ter havido a conclusão da perícia não trouxe e não trará nenhum prejuízo ao regular desenvolvimento do processo.

Afropress – O estudante assumiu o ato de sabotagem contra a Afropress, que nos retirou do ar durante mais de uma semana. De alguma forma, isso é um agravante no caso?

Marcos Julião – Esta atitude do estudante, apesar de ilícita e altamente reprovável, não configura, tecnicamente, causa de aumento de pena ou circusntância agravante. Todavia, constitui mais uma importante evidência de que ele almejava a prática de racismo.

Afropress – Qual foi a posição da família do acusado durante as investigações?

Marcos Julião – A família do réu mostrou-se perplexa e não dificultou as investigações.

Afropress – Qual foi o papel do MP de S. Paulo durante as investigações?

Marcos Julião – O papel do Ministério Público de São Paulo nas investigações foi essencial para a elucidação do caso, vez que, conforme mencionado anteriormente, partiu dele a identificação do crime e do seu autor, bem como a coleta das provas iniciais.

Afropress – O senhor acredita que uma possível condenação do estudante pode inibir as práticas racistas por meio da Rede Mundial de Computadores?

Marcos Julião – Sim, eventual condenação do universitário Marcelo Valle Silveira Mello será útil, também, para prevenir outros comportamentos semelhantes.

Afropress – Há quem use a inexistência de legislação específica para alegar a impossibilidade de punição desses crimes. As investigações que resultaram no oferecimento da denúncia contra o estudante e o fato de estar sendo processado criminalmente pela Justiça de Brasília, provam que é possível sim identificar e punir os responsáveis por tais crimes. O que o senhor diria a respeito?

Marcos Julião – A Lei n.º 7.716/89, a despeito de lacunosa em alguns aspectos, possibilita, sim, a punição de condutas como a do estudante Marcelo Valle.

Afropress – Faça os comentários que achar pertinentes.

Marcos Julião – O Ministério Público do Distrito Federal está atento ao desenrolar do processo movido contra o universitário e à disposição para eventuais esclarecimentos.

Da Redacao