Osasco/SP – No despacho em que oferece denúncia por tortura contra os seis acusados no caso do espancamento do vigilante Januário Alves de Santana, a promotora Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano, afirma que “os denunciados ameaçavam avítima, dizendo que iriam “quebrá-la inteira e matá-la de porradas”, enquanto não confessava a tentativa de furto do veículo, que lhe pertencia”.
Veja, na íntegra, a decisão do Ministério Público ao oferecer a denúncia, aceita pela juíza Izabel Irlanda Castro Correia Araújo, da 2ª Vara Criminal de Osasco/SP
Inquérito Policial n. 2321/2009
Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 07 de agosto de 2.009, por volta das 22h00, no interior do estabelecimento comercial “Carrefour”, situado na Avenida dos Autonomistas, n. 2502, Vila Yara, nesta cidade e comarca de Osasco, EDSON PEREIRA DA SILVA FILHO, qualificado a fls. 258/259, MARCELO RABELO DE SÁ, qualificado a fls. 263, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, qualificado a fls. 267/268, A ANDERSON SERAFIM GUEDES, qualificado a fls. 272/273, MÁRIO LÚCIO SOARES MOREIRA GOMES, qualificado a fls. 284, e DÁRCIO ALVES SANTOS, qualificado a fls. 310, constrangeram a vítima Januário Alves de Santana, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, causando-lhe lesões corporais de natureza grave, descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 120, com o fim de obter confissão de referida vítima.
Segundo apurado, no dia dos fatos, a vítima dirigiu-se ao estabelecimento comercial acima indicado com sua esposa, seus dois filhos, irmã e cunhado. Enquanto seus familiares adentraram no supermercado para efetuarem as compras, a vítima permaneceu no estacionamento da loja, no interior de seu veículo ‘Ford/Ecosport”, placas DXP-7608/Osasco-SP, visto que sua filha estava dormindo. Enquanto se encontrava neste local, a vítima ouviu o alarme de uma motocicleta estacionada ativado e observou que dois indivíduos evadiram-se rapidamente do local em outra motocicleta, vindo a desconfiar que tais pessoas tentaram furtar a moto.
Ainda no estacionamento, a vítima avistou o proprietário da motocicleta, cujo alarme disparou, e relatou o que viu. Minutos depois, a vítima observou uma movimentação estranha no estacionamento, onde alguns indivíduos, nenhum deles uniformizados, de forma disfarçada, apontavam em sua direção.
Temendo que tais indivíduos estivessem concluiados com o indivíduo que, minutos antes, havia tentado subtrair a motocicleta, a vítima saiu do interior de seu veículo. Neste instante o denunciado LUIZ CARLOS, o qual trabalhava como segurança no estabelecimento, supseitando da conduta da vítima, aproximou-se e sacou uma arma de fogo em sua direção. Então, a vítima correu para o interior do estabelcimento, sendo perseguida, momento em que se atracou e rolou no chão com LUIZ CARLOS, entrando ambos em luta corporal.
Diante do tumulto formado, os outros denunciados, EDSON, MARCELO, ANDERSON, MÁRIO LÚCIO e DÁRCIO, todos funcionários do estabelecimento comercial, aproximaram-se e passaram a também agredir fisicamente a vítima com socos, chutes e coronhadas em sua cabeça. Em seguida, a vítima foi levada pelos denunciados até uma sala reservada, localizada próxima à entrada do lado direito do mercado.
Neste local, os denunciados continuaram a agredir violentamente a vítima com cabeçadas e coronhadas, acusando-a de estar tentando furtar seu próprio veículo, sendo que não lhe deram oportunidade de apresentar os documentos pessoais e de seu veículo.
Durante as agressões físicas, os denunciados ameaçavam a vítima, dizendo que iriam “quebrá-la inteira e matá-la de porradas”, enquanto não confessasse a tentativa de furto do veículo e das motocicletas.
As agressões físicas só cessaram com a chegada de policiais militares ao local, oportunidade em que os fatos foram esclarecidos. A vítima foi orientada a aguardar socorro. Contudo, passados cerca de vinte minutos sem que nada ocorresse, a vítima saiu do local e dirigiu-se ao Hospital da USP, onde foi medicada.
Realizado exame de corpo de delito, foi constatado que a vítima sofreu lesões corporais de natureza grave (fls. 120).
Na Delegacia de Polícia, a vítima reconheceu os denunciados como sendo os indivíduos que a agrediram com o fim de obterem confissão de crime que acreditavam ter praticado (fls. 171).
Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência EDSON PEREIRA DA SILVA FILHO, MARCELO RABELO DE SÁ, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ANDERSON SERAFIM GUEDES, MÁRIO LÚCIO SOARES MOREIRA GOMES, E DÁRCIO ALVES SANTOS, como incursos no artigo 1º, inciso I, alínea “a”, e parágrafo 3º, da Lei 9455/97, e requeiro que, uma vez r. e a. esta, se lhes instaure a competente ação penal, citando-se os denunciados para todos os termos da mesma, sob pena de revelia, até sentença final e condenação nas sanções cabíveis, ouvindo-se, no curso da instrução, as testemunhas abaixo arroladas, tudo sob o rito previsto no art. 394, parágrafo 1º, inciso II e seguintes do Código de Processo Penal.
ROL DE TESTEMUNHAS
01. JANUÁRIO ALVES DE SANTANA (vítima) – fls. 35/37;
02. MARIA DOS REMÉDIOS SOARES DO NASCIMENTO – fls. 89/90;
03. JOSÉ CARLOS DA SILVA – fls. 91/92;
04. JOSÉ PINA NETO (policial militar) – fls. 85/85ª
Osasco, 24 de agosto de 2.011
Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Promotora de Justiça

Da Redacao