Bom Jesus da Lapa – Comunidades quilombolas da Bahia estão protestando contra a decisão da Justiça Gaúcha, que suspendeu, na semana passada, os efeitos da Portaria 19/2004 da Fundação Cultural Palmares, que reconhece e certifica como remanescentes de quilombos 28 comunidades de 12 Estados.
A decisão foi tomada no dia 08/07, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Região doGrande do Sul, atendendo ao pedido de 12 fazendeiros gaúchos de Maquiné. O relator da decisão judicial justifica que a Portaria, baseada no Decreto 4.887/2003, fere o direito de propriedade.
Na Bahia, quatro comunidades foram atingidas: Nova Batalhinha e Araçá, de Bom Jesus da
Lapa, e Sacutiaba e Riacho de Sacutiaba, no município de Wanderley, todas na região oeste do Estado.
A advogada Luciana Valéria, do departamento jurídico da FCP, já tomou conhecimento da decisão e entrará com recurso.
As comunidades quilombolas da Bahia manifestaram em Nota que “não aceitarão retrocessos nesta longa caminhada de luta e que a decisão judicial fere as cartas internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, recentemente ratificada pelo Brasil e que garante a proteção e o respeito aos modos de viver e fazer das comunidades remanescentes de quilombos”.
Para o deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul é um erro histórico e está desconectada da realidade. Ele diz que a luta tem sido árdua, “num país de profundas desigualdades”, para que as comunidades cheguem ao processo de demarcação das áreas e que deverão ser acionados todos os dispositivos legais que protegem estas
comunidades.
Na Bahia são cerca de 400 comunidades de remanescentes de quilombos em processo de regularização. Na região oeste, apesar de existir um grande número de comunidades, apenas duas
estão tituladas e com todo o processo de demarcação concluído (Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa, e Mangal/Barro Vermelho, em Sítio do Mato). Em toda a região, persistem conflitos entre os remanescentes e fazendeiros.

Da Redacao