Neste mesmo universo positivo da subjetividade de cada pessoa, que interage e revela suas ações cotidianas, percebemos a manifestação de posicionamentos racistas e discriminatórios contra negros e negras, indígenas e judeus. O paradoxo do acesso à informação e da intransigência de convivência com a diversidade étnico-racial é uma agenda que inspira a participação de ativistas sociais comprometidos com a luta anti-racista e aqueles que aspiram a um mundo mais justo e inclusivo. No Brasil, temos casos de intolerância étnico-racial expressa na internet através de blogs, sites e páginas de relacionamento contrários às políticas de ações afirmativas para negros e a valorização da cultura judaica. Num visível desrespeito à liberdade de expressão, sites que incentivam o fortalecimento desses segmentos são alvo de hackers e recebem ameaças, quando não extraídos do ar. Na medida em que são disseminadas as novas tecnologias de comunicação e informação, instituições governamentais e sociedade civil intensificam a agenda de articulação internacional. Um exemplo é a incorporação dessa temática nas ações do Escritório das Nações Unidas do Alto Comissariado dos Direitos Humanos sobre racismo na internet. Essa movimentação internacional contempla as deliberações da III Conferência contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas e foi abordada na quarta sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental durante o seminário Racismo na Internet, na Suíça. Representando o Estado brasileiro, apresentamos casos e as ações empreendidas junto ao Judiciário, para garantir que a internet seja um mecanismo de interação e não propagadora de intolerância racial. Desde a década de 1960, o Brasil se esforça para construir um aparato Legal para tratar da tecnologia da informação. A evolução da legislação de informática destinou se ao atendimento de políticas de desenvolvimento industrial, centrado na fabricação de computadores e derivados. No entanto,a legislação para softwares e o uso de computadores e dos programas em atividades ilícitas somente agora começa a ser objeto de regulação específica. Constata-se a vigilância da sociedade civil visando à agilidade do Estado em articular os organismos federais para responder afirmativamente a essas criminalidades, as quais geram jurisprudências e fomentam uma discussão latente na sociedade. Temos como desafio iminente a garantia dos direitos fundamentais de cada cidadão e cidadã e grupo étnico-racial, fazendo com que as vantagens das novas tecnologias de informação e comunicação sejam também aproveitadas na criação de redes educacionais e de sensibilização contra o racismo, para que estejamos irmanados num universo realmente sem fronteiras.
* Artigo publicado no jornal O Globo em 7/2/06.

Ministra Matilde Ribeiro